juizado especial criminal rj
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105276-71.2018.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0105276-71.2018.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Apelante : Luciene Gomes Rogério Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001488-77.2016.8.19.0081 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 001488-77.2016.8.19.0081 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia- RJ Apelante : Marcelo de Oliveira Benedito Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.307do Código Penal -- Sentença condenatória preoferida em 26.08.2019-- Pena privativa de liberdade fixada em 4 meses
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004489-65.2017.8.19.0039 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0004489-65.2017.8.19.0039 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi- RJ Apelante : Rodrigo Oliveira Dias Coelho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 129 do Código Penal -- Sentença condenatória proferida em 26.11.2019 -- Pena privativa de liberdade fixada em 06 (s
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010448-37.2020.8.19.0063 (Criminal), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010448-37.2020.8.19.0063 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios- RJ Apelante: Elias de Aguiar Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006016-09.2019.8.19.0063 (Criminal), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0006016-09.2019.8.19.0063 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios- RJ Apelante: Julio Cesar de Carvalho Cardoso Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Joã
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000768-25.2022.8.19.0009 (Cível), 28-07-2023
Proc. nº : 0000768-25.2022.8.19.0009 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim-RJ. Apelante : Lais Viana Rodrigues Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho. Ementa: Recurso de apelação em Mandado de Segurança - Direito Líquido e Certo não configurado - Sentença denegando a ordem que não merece reparo - Recurso conhecido e não provido R E L A...
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002541-98.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-03-2023
Habeas Corpus nº 0002541-98.2022.8.19.9000 Ref. Proc. 0031211-58.2019.8.19.0204 Impetrante: Izaias Cleiton de Souza Oliveira Paciente: Danielle de Freitas Dias Impetrado: XVII Juizado Especial Criminal - Regional de Bangu - Comarca da Capital - RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho HABEAS CORPUS - Matéria já julgada em sede de apelação - Perda do objeto do presente writ.
...PACIENTE. : IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA. ADVOGADO. : XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU. IMPETRADO. Relator : JOAO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006682-10.2021.8.19.0008 (Criminal), 03-08-2022
0006682-10.2021.8.19.0008 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ - Regional Leopoldina Apelante : Ministério Público Apelado: Nathan Brito Vatutin de Jesus Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002527-17.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso: 0002527-17.2022.8.19.9000 Agravante: ANA LUIZA AZEVEDO GOLÇALVES Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Arquivamento do feito ante a ausência de elementares
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005496-21.2018.8.19.0019 (Criminal), 30-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 5496-21.2018.8.19.0019 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro-RJ Apelantes: Ministério Público e Gabriel da Conceição Silva Apelados: Os mesmos Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho R E L A T Ó
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0305942-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0305942-34.2020.8.19.0001 Apelante: MARCOS DE REZENDE CAVALCANTE Apelado: CRISTINA PESSANHA RODRIGUES DE LIMA Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leblon - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Não conhecimento do recurso. Ausente o requisito extrínseco para sua
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010049-18.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0010049-18.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Jonas Thauã da Silva Santana Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010507-35.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0010507-35.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Ryan Pomponet Tavares Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005053-45.2019.8.19.0210 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0005053-45.2019.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Ramon Carvalho Porto Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030697-30.2018.8.19.0208 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0030697-30.2018.8.19.0208 Recorrente: Jorge Luis Gomes da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Jorge Luis Gomes da Silva (fls. 249/257),
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. 287. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0144313-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração n.º 0144313-22.2018.8.19.0001 Embargante/recorrido/acusado: Alexandre do Nascimento Cardoso Gomes da Silva (Defensoria Pública) Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração (fl
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0194292-11.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0194292-11.2022.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE NASCIMENTO BELLO Apelado: JOSEANE FABÍOLA SANTOS DA SILVA Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Sentença que não recebeu a queixa crime por atipicidade da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002467-32.2016.8.19.0051 (Criminal), 03-08-2022
0002467-32.2016.8.19.0051 Juízo de Origem:Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidelis- RJ Apelante : Marlene Brito Mota Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal defesa - Art.32 §2º da Lei 9605/98 (quatro vezes) - Sentença condenatória - Recurso conhecido e desprovido. R E L A T Ó R I O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001334-64.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0001334-64.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. Manoel Mendonça Gomes (OABRJ 184.331) Paciente: Dreyco Duarte Autoridade Coatora: Juízo da Central de Audiência de Custódia e os Magistrados que compõem esta Turma Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta
-
Processo nº 0025353-51.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0025353-51.2016.8.19.0204 Apelante: Edson Elias Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Xvii Juizado Especial Criminal Da Comarca Da Capital/rj Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 349-A Do Código Penal. Tipicidade Da Conduta. Condenação Mantida. Prova Segura, Restando Demonstrado que O Réu...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Entrada de Aparelho Telefônico em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0266777-09.2022.8.19.0001 (Fazendária), 25-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0266777-09.2022.8.19.0001 Apelante: Rodrigo de Lima Casaes Apelada: Millene Amaral da Silva Andrade Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Cíntia Souto Machado de Andrade Guedes Recurso da decisão que rejeitou a Queixa-Crime ante a atipicidade do fato
...Criminal. Processo : 0266777-09.2022.8.19.0001 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000479-66.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000479-66.2018.8.19.0063 Recorrente: Jordan Roberto Vieira de Carvalho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Jordan Roberto Vieira de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026153-29.2015.8.19.0038 (Criminal), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0026153-29.2015.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Apelante: Carla Vanessa da Silva Moura Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009548-88.2019.8.19.0063 (Fazendária), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 009548-88.2019.8.19.0063 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios- RJ Apelante: Marcelo Seixas de Vasconcelos Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 Assinado ...