juizados especiais cíveis de pernambuco
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Decisão da Presidência nº 438050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2003
... acórdão do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco que, por entender ...
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Decisão da Presidência nº 438050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2003
... acórdão do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco que, por entender ...
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Decisão da Presidência nº 342162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2004
... proferido pelo 1o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco, assim ...
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Decisão da Presidência nº 356549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
...O Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco entendeu ser ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0045126-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECLAMANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. ADVOGADO : FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS ... TURMA DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ...
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Decisão da Presidência nº 498268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2004
... acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, assim ementado ...
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Decisão da Presidência nº 339482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2002
... Única do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, em reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 24295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2002
...O impetrante é autor junto aos Juizados" Especiais Cíveis de Recife. Interpôs, da senten\xC3"... Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco. Precedentes: MS 24.201 (PERTENCE); MSMC 23.826 ...
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Decisão da Presidência nº 24295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2002
...O impetrante é autor junto aos Juizados" Especiais Cíveis de Recife. Interpôs, da senten\xC3"... Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco. Precedentes: MS 24.201 (PERTENCE); MSMC 23.826 ...
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Decisões Monocráticas nº 717116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... julgado da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do III Colégio Recursal de ...
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Decisão da Presidência nº 717116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... julgado da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do III Colégio Recursal de ...
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Decisão da Presidência nº 356549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
...O Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco entendeu ser ...
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Decisão da Presidência nº 352478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2003
... acórdão do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, que, por ...
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Decisão da Presidência nº 498268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2004
... acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, assim ementado ...
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Decisão da Presidência nº 712492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2009
... proferida pelo 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco que manteve a ...
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Decisão da Presidência nº 449595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2003
...órdão do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco que tem ...
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Decisao Nº 0077283-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
...2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. PROCESSO Nº: ...: CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO". RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS. . \xC2"...
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Decisão da Presidência nº 26427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2007
... Julgadora do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, apontando como ... Especiais Cíveis da Capital de Pernambuco. Sustenta o impetrante que, ao apreciar embargos ...
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Decisão da Presidência nº 26427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2007
... Julgadora do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, apontando como ... Especiais Cíveis da Capital de Pernambuco. Sustenta o impetrante que, ao apreciar embargos ...
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Decisão da Presidência nº 408181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2004
...2. O 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco negou ...
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Decisão da Presidência nº 464830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2003
... Turma julgadora do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis no Estado de Pernambuco não ...
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Decisão da Presidência nº 401474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2004
...O 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco negou ...
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Decisão da Presidência nº 401474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2004
...O 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco negou ...
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Decisão da Presidência nº 446145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2004
... acórdão do 1o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco, assim ...
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Decisão da Presidência nº 446145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2004
... acórdão do 1o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco, assim ...