juizados especiais cíveis df

83068 resultados para juizados especiais cíveis df

  • Acórdão nº AgRg na Rcl 13121 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 1.A 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF reconheceu ...
  • Processo nº 0008365-37.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
    ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ...
  • Decisão Monocrática N° 07052619820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    RECLAMAÇÃO INADMISSÍVEL Trata-se de reclamação contra acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, assim ementado: ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICO ASSISTENTE. FERINJECT E UNIMEDROL. OFF LABEL. DOSE ÚNICA. RECUSA DE COBERTURA. RESOLUÇÃO ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

  • Acórdão nº Rcl 13853 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... RECLAMADO :TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL INTERES. :MARIA ... das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais do Distrito Federal, que negou ...
  • Acórdão Nº 0305155-80.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-05-2017
    ... ão da lide, afasta-se a competência dos Juizados Especiais Cíveis" (TJ-DF - ACJ 20140610015495 ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA.  JUIZADOS  ESPECIAIS CÍVEIS. MANDADO  ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ...
  • Decisão Monocrática N° 07194712320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022

    1. Cuida-se de reclamação contra o acórdão 1.412.531, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Proc. 0735339-27.2021.8.07.0016), com a seguinte ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. CONSUMIDOR. ASSINATURA EM ORDEM DE SERVIÇO. ASSINATURA DIVERGENTE. RESTITUIÇÃO CABÍVEL. PRÁTICA COMERCIAL

  • Decisão Monocrática N° 07510903920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021

    1. Cuida-se de reclamação contra o acórdão 1.257.467, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Proc. 0700798-51.2019.8.07.0011), com a seguinte ementa: ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRATO. ASSESSORIA. LICITAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e...

  • Decisão Monocrática N° 07052048020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021

    RECLAMAÇÃO INADMISSÍVEL Trata-se de reclamação contra acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF, assim ementado: ?PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO. PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está...

  • Acordao N° 1421551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Serviço bancário. Conta bancária. Cartão com chip. Compra não reconhecida pelo correntista. Fraude. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade econômica. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Dano material e moral caracterizados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ... do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1373214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021

    Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Processo civil. Dívida civil comum. Penhora de salários. Impenhorabilidade. Artigo 833 do cpc. Indicação de bens penhoráveis pelo devedor. Possibilidade. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. O inciso iv do art. 833 do cpc estabelece a absoluta impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. (acórdão n. 1137319, 07164759120188070000, 2ª...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... AGRAVO ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1410528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Correção do polo passivo. Princípio da cooperação. Preliminar de nulidade processual não configurada. Legitimidade passiva da novacap. Responsabilidade civil. Manutenção de vias públicas. Omissão estatal constatada. Nexo de causalidade e dano material comprovados. Responsabilidade subsidiária do distrito federal. Recurso conhecido....

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1404958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Correção do polo passivo. Princípio da cooperação. Preliminar de nulidade processual não configurada. Legitimidade passiva da novacap. Responsabilidade civil. Manutenção de vias públicas. Omissão estatal constatada. Nexo de causalidade e dano material comprovado. Responsabilidade subsidiária do distrito federal. Recurso conhecido....

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, ... Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1404960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Correção do polo passivo. Princípio da cooperação. Preliminar de nulidade processual não configurada. Legitimidade passiva da novacap. Responsabilidade civil. Manutenção de vias públicas. Omissão estatal constatada. Nexo de causalidade e dano material comprovado. Responsabilidade subsidiária do distrito federal. Recurso conhecido....

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Especiais  em  Controvérsias  ... que  exceda  a  alçada  dos  Juizados  Especiais  Cíveis  e  a  ...
  • Decisão Monocrática N° 07095510520218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022

    Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal(Acórdão n.1033693,07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/07/2017, Publicado no DJE: 08/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada; eAcórdão n.1098094,07004021020188079000,

  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ...
  • Acordao N° 1334593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Extinção do processo sem julgamento do mérito por incompetência. Fundamento de causa complexa. Ausência de necessidade de perícia. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que extinguiu o processo

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO ...
  • Acordao N° 1319547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021

    Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Penhora. Faturamento da empresa. Possibilidade. Percentual mínimo. Ausência de onerosidade excessiva. Cinco por cento. Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional. Não comprovados os requisitos para tal. Não provimento. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. É possível a penhora sobre o faturamento da empresa, ainda que em...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... AGRAVO ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ... FATURAMENTO ...
  • Acordao N° 1421584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidora pública. Verba recebida indevidamente. Reposição ao erário. Boa-fé que se presume. Tema 1. 009 do stj. Recebimento de boa-fé. Devolução indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré - distrito federal - contra a sentença que julgou procedente o pedido...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1671411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023

    Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidora pública do distrito federal. Gratificação de atividade de dedicação exclusiva - tidem. Recebimento indevido. Erro da administração pública. Inviabilidade de restituição. Recebimento de boa-fé. Devolução indevida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1343432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021

    Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Direito fundamental à saúde. Obrigação de fazer. Transporte digno. Tratamento de hemodiálise. Paciente hipossuficiente. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Preliminar de violação a dialeticidade. O recurso inominado atende a dialeticidade, visto que da sua leitura é possível depreender a pretensão pela reforma do julgado,...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... AGRAVO ... Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1607235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Direito fundamental à saúde. Obrigação de fazer. Transporte digno. Tratamento de hemodiálise. Paciente hipossuficiente. Violação ao princípio da isonomia e da legalidade. Inexistente. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. A saúde é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo os entes federados responsáveis, de forma...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... AGRAVO ... Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...
  • Acordao N° 1607534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Direito fundamental à saúde. Obrigação de fazer. Transporte digno. Tratamento de hemodiálise. Paciente hipossuficiente. Violação ao princípio da isonomia e da legalidade. Inexistente. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. A saúde é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo os entes federados responsáveis, de...

    ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... AGRAVO ... Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: ...

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