Juízes eleitorais
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO 13 ... O número de ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e s Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ção da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os ... ção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e zes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ... a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ... eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... II - incentivo à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11143, DE 26 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre Subsidio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Referido No Artigo 48, Inciso Xv, da Constituição Federal, e da Nova Redação Ao Caput do Artigo 2 da Lei 8.350, de 28 de Dezembro de 1991.
... "Art. 2o A gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a 18% (dezoito por cento) do subsídio de Juiz ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ... III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e ...
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Facções do crime e até pistolagem ameaçam juízes eleitorais do país
Um clima de insegurança dificulta o trabalho de juízes eleitorais pelo país neste ano. Os problemas envolvem a guerra de facções criminosas em áreas de votação, a falta de policiais para proteger urnas eletrônicas e cartórios com sistema de vigilânci...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... aos Juízos Federais, aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ao Tribunal ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais ... Federais e dos Juízes Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais; ... II - nas causas de competência de quaisquer juízes e ...
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Advogados que atuam como juízes eleitorais rebatem críticas de número dois da PGR
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), formado por juízes e ex-juízes eleitorais oriundos da advocacia, rebateu nesta terça-feira parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia,...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos ... III - título de eleitor e prova de ter cumprido seus deveres eleitorais; ... IV - diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; ...
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Juízes eleitorais pedem que Brasil não acabe com cota feminina no Congresso
Juízes eleitorais pedem que Brasil não acabe com cota feminina
A Associação dos Juízes Eleitorais das Américas (Amea) divulgou manifestação pública contra o projeto de lei que corre no Congresso do Brasil que prevê o fim da cota para mulheres no Congresso. A entidade afirma que a aprovação do projeto geraria ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de ...
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Campanhas eleitorais de juízes ficam mais politizadas nos EUA
Campanhas eleitorais de juízes ficam mais politizadas nos EUA
Nos estados dos EUA onde há eleições para juízes, incluindo para ministros de tribunais superiores, sempre houve uma dose de política nas campanhas eleitorais. Afinal, em campanhas eleitorais há que se dizer o que o eleitorado quer ouvir. E o elei... -
Campanhas eleitorais para juízes nos EUA terminam na Justiça
Campanhas eleitorais para juízes nos EUA terminam na Justiça
Nas disputas que envolvem as eleições primárias do Partido Republicano para a escolha de candidatos às eleições de juízes, em novembro, no Condado de Torrant, Texas, parte das brigas terminou na Justiça: a juíza da Vara de Família Diane Haddock mo... -
PGR vai propor ao TSE que juízes federais atuem em ações eleitorais
PGR vai propor ao TSE que juízes federais atuem em ações eleitorais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. Segundo ela, o pedido será e... -
Juízes eleitorais são chamados a colaborar com reforma política na Câmara
Juízes eleitorais são chamados a colaborar com reforma política
A Comissão da Câmara que conduz os preparativos para a reforma política quer ouvir sugestões da Justiça Eleitoral. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), convidou os juízes Luis Fernando Tomase Keppen, presidente do Tribunal Regi... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Gratificações e Representações Na Justiça Eleitoral.
... II - Tribunais Regionais Eleitorais: três por cento do vencimento básico de Juiz do Tribunal Regional ... Art. 2º A gratificação mensal de Juízes Eleitorais corresponderá a trinta por cento do vencimento básico de Juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser ... a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do ...
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OAB rebate críticas de número dois da PGR aos advogados que atuam como juízes eleitorais
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rebateu parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, com duras críticas à Justiça Eleitoral. Segundo ele, os advogados que atuam como magistrados nas cortes elei...
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Excesso de partidos é danoso para democracia, avaliam juízes eleitorais
Excesso de partidos prejudica democracia, avaliam juízes eleitorais
Atualmente, o Brasil possui 35 partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Câmara dos Deputados é formada por membros de 27 siglas e um congressista sem partido. Uma composição tão diversa em um momento de fraqueza do Palácio do Plan... -
Juízes eleitorais começam a nomear mesários e membros de mesas receptoras
Juízes eleitorais começam a nomear mesários e membros de mesas
A partir desta segunda-feira (13/6), os juízes eleitorais de cada município podem nomear os mesários e os membros das mesas receptoras dos locais de votação das Eleições 2016. O prazo final é o dia 3 de agosto. Todo eleitor a partir dos 18...