juízes no banco dos réus
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a ... ário, recolhendo-se as importâncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do ... causas em que figurarem, como autores ou réus, os partidos políticos, excetuadas as de ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... , pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará ... e do Distrito Federal, conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ... § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o ... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... ência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... indisponibilidade de bens particulares dos réus, em quantidade compatível com o dano provocado, ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... I - a cooperação entre juízes e outras autoridades competentes do Brasil e de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ... e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do ... demais feitos, ressalvados os processos com réus" presos, os habeas corpus e os mandados de seguran\xC3" ... próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco" do Brasil, independentemente de precatório ... \xC2" ...
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Referências
... ção dos magistrados: inclusão dos juízes na definição de estratégias pode conferir mais ... VASCONCELOS, Frederico. Juízes no banco dos réus. São Paulo: Publifolha, 2005 ...
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Bibliografia
... 1 ... VASCONCELOS, Frederico. Juízes no banco dos réus. São Paulo: Publifolha, 2005 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 24. Findos os respectivos prazos, os juizes, os orgãos do Ministério Público e os ... ça de todos os autores ou de todos os réus ... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE ... aos cofres do depósito Público ou ao Banco do Brasil, ou a outro estabelecimento de ...
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Poder Judiciário
... , a falta de maior independência dos juízes em relação aos demais poderes, a pouca sintonia ... VASCONCELOS, Frederico. Juízes no banco dos réus ... São Paulo: Publifolha, 2005 ...
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Garantias fundamentais e persecução penal: Uma análise comparativa entre o inquérito policial e as comissões
As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo
... nenhuma delas, como o não é sequer aos juízes mesmos (CF, art. 93, IX), afastar-se dos ... VASCONCELOS, Frederico. Juízes no banco dos réus ... São Paulo: Publifolha, 2005 ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... égias de monitoramento de advogados dos réus. Na ... ocasião, reconheceu o Min. Celso de ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o ... Visanet administrados pelo Banco do Brasil e recursos da ... Câmara dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... serem questionados por terceiros, ainda que réus" delatados. As perguntas indeferidas pelo juízo n\xC3" ... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls ... pelo intérprete, impedindo, assim, que juízes sejam erroneamente mantidos ou afastados. O rol ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... das condutas atribuídas aos demais réus" nos tópicos seguintes deste julgamento ... \xC2" ... , de fato, veio a ser contraído junto ao Banco BMG, no dia 03/05/2011, no valor de R$ 4.504,13 ... mesmo aos formados em Direito e até aos juízes que, por razões óbvias, também erram. No caso, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a esta ação penal, por contar com réus presos e também com base no art. 71 da Lei n ... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos ... Brasileiro, casado, Advogado, Procurador do Banco Central do Brasil, aposentado, portador da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... aqueles que militam na área trabalhista, juízes, advogados e principalmente as empresas ... o retardamento havido nas citações dos réus, se não imputável à falta de diligência dos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO ... bem pelos réus; ... b) declaração de nulidade de cláusulas ... proferidas por juízes de primeiro grau em ações civis públicas, ...
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Direito processual civil
... extintos, por incorporação de seus juízes aos respectivos Tribunais de Justiça, razão ... e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As ... réus não pode ser considerada como de índole ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... Administração Pública, ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ... Cooporation Fund, ... Daí não precisarmos ... de juízes ativistas, pois o ativismo é da lei e do texto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ... O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DOIS RÉUS E COMINA MULTA PRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029092-83.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029092-83.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO INTER S/A (r) Recorridas: MARLY BEVILÁQUA SIMONSEN, EDUARDA BEVILÁQUA SIMONSEN (a) NU PAGAMENTOS S/A e BANCO ITAÚ S/A. Origem: VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : BANCO INTER S/A ... RECORRENTE ... : DR(a). SILVIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo ... 8º (que, obviamente, destinam-se aos juízes para o momento jurisdicional do direito ): os ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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Acórdão Nº 5057240-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... contra Banco Cooperativo do Brasil, Banco Santander e Banco ...