Juízo de Retratação
-
LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONTROVÉRSIA. ... ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2o ...
-
LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... § 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos ... § 1º É competente para conhecer do feito o juízo do domicílio do ofendido ou, se este assim o preferir, aquele do lugar ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... ão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o ...
-
Acórdão nº 2013/0372702-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO. ... RETRATAÇÃO. ... REPERCUSSÃO ... 610.3114. ... tal razão, vieram estes autos para juízo" de retratação. No entanto, tal ... entendimento não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0132693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO INDEVIDO. ...
-
Acórdão nº 2007/0098839-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVO CPC ART. 1.030, ...
-
Acórdão nº 2008/0000819-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO ... PELO STF (RE 561.836/RN). JUÍZO DE RETRATAÇÃO". ... ART. 1.030, INCISO II, DO NOVO CPC. EMBARGOS \xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0144891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ... CONHECIDO, E, NESSA PARTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ...
-
Acórdão nº 2006/0240319-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 561.836/RN. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO ...
-
Acórdão nº 2014/0280615-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DEVOLUÇÃO PARA EXERCÍCIO DE JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ... ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA \xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ADEQUAÇÃO AO ... Benjamin, DJe 14/5/2013 ), de rigor que o juízo de retratação seja ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ADEQUAÇÃO AO ... Benjamin, DJe 14/5/2013 ), de rigor que o juízo de retratação seja ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO ... RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. ... APLICA\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. ... APLICA\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO ... CPC. INCIDÊNCIA DOS\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RETRATAÇÃO ... EFETUADO. ... MONETÁRIA. TEMA ESTRANHO AO PROCESSO ... desta Corte, em dezembro de 2011, proferiu juízo de ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPERCUSSÃO ... RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO ... CPC. INCIDÊNCIA DOS\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. ... APLICA\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. ... APLICA\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO ... CPC. INCIDÊNCIA DOS\xC2" ...