juízo de retratação na apelação

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  • Acórdão nº 70023623549 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. É abusiva a contratação dos juros remuneratórios em percentual excessivamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Na ausência de pactuação, vedada a cobrança. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação...

  • Acórdão nº 70042701086 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INÉPCIA DA INICIAL. No que diz com as preliminares de...

  • Acórdão nº 70029413671 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Inexistente qualquer...

  • Acórdão nº 70035289735 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. RETRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Inexistente qualquer responsabilidade por parte do banco patrocinador, ante a ausênci

  • Acórdão nº 70033864158 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-Cdo CPC. Recurso Representativo de Controvérsia n. 973.827/RS. Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade...

  • Acórdão nº 70027057355 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-Cdo CPC. Recurso Representativo de Controvérsia n. 973.827/RS. Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade...

  • Acórdão nº 70036525806 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA...

  • Acórdão nº 70025627670 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... A. Na ausência de pactuação, aplica-se o IGPM. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025627670, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lé...

  • Acórdão nº 70025350422 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO CONEXA COM A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA MORA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do...

  • Acórdão nº 70025350521 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO CONEXA COM A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA MORA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do...

  • Acórdão nº 70041414079 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA NA ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO ACÓRDÃO. LEI N.º 6.194/74. INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Aplicação da...

  • Acórdão nº 70052741493 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA NA ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO ACÓRDÃO. LEI N.º 6.194/74. INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA. Aplicação da Tabela de Danos Corporais, instituída pela MP n. 451/2008, para o cálculo de indenização em caso de invalidez...

  • Acórdão nº 70040201709 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-C do CPC.Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade inferior à anual é lícita quando pactuada nos contratos firmados após 3

  • Acórdão nº 70060611019 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é restrita, sendoapenas opostos quando houver na decisão alguma omissão, obscuridade e contradição No caso, houve omissão no julgado, porque o julgamento da retratação...

  • Acórdão nº 70042845164 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-Cdo CPC. Recurso Representativo de Controvérsia n. 973.827/RS. - Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade...

  • Acórdão nº 70034859561 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. RETRATAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Inexistente qualquer...

  • Acórdão nº 70048592398 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. IOF. Mantida sua cobrança (inclusive na forma financiada). Jurisprudência do STJ. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048592398, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior,

  • Acórdão nº 70057511339 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 03 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA REMUNERÁTÓRIA, NÃO INDENIZATÓRIA. ORIENTAÇÃO DO STJ PELO SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 543-c, § 7º, II). ALINHAMENTO. VOTO VENCIDO DO RELATOR. POR MAIORIA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC, PROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70057511339, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70023358336 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais...

  • Acórdão nº 70023358294 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais...

  • Acórdão nº 70025648221 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Não é possível ao magistrado, no caso dos autos, a declaração de nulidade de cláusulas abusivas de ofício; nos termos da súmula 381 do STJ. Afastadas, portanto, tais disposições. JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausente o contrato, os juros devem ser limitados à taxa média de

  • Acórdão nº 70040204224 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-Cdo CPC. Recurso Representativo de Controvérsia n. 973.827/RS. Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade...

  • Acórdão nº 70041703638 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Juízo de Retratação: A retratação impõe-se por conseqüência do Recurso Especial representativo da controvérsia que uniformizou julgamento nos termos do art. 543-Cdo CPC. Recurso Representativo de Controvérsia n. 973.827/RS. - Capitalização de juros: A capitalização com periodicidade...

  • Acórdão nº 70037075678 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. Preliminar de incompetência em razão da matéria afastada. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria contra entidades de previdência privada. Precedentes do STJ sobre a matéria. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Inexistente qualquer...

    ...EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES. POR ... do Tribunal de Justiça do Estado, em juízo de retratação, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, por maioria, em .... Restou oferecido o recurso de apelação pela demandada, em que sustenta, preliminarmente, a ...

  • Acórdão nº 70035114453 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. ABONO BB 200 ANOS. VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO EXTENSIVAS AOS INATIVOS. 1. O auxílio cesta alimentação (décima terceira cesta alimentação) é verba indenizatória não extensiva aos inativos, consoante a orientação atual...