juízo de retratação no agravo de instrumento
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Em vigor
Código de Processo Civil
...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ...§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
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Decisao Nº 0009830-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
EMENTA: TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDÃO EM PLENA CONSONÂNCIA COM O TEMA 122 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... que emprestar seu nome ou servir de instrumento para violação do disposto nos parágrafos ...á em tôdas as fôlhas, para exibir em juízo, quando para isso fôr intimado, o registro dos ...29 e seguintes. Art. 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, ...§ 6º Da sentença do juiz caberá agravo de petição, que sòmente será admitido ...
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Acórdão nº 50064238220218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. DIFERENÇAS APURADAS DEPOIS DA EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. AFASTAMENTO DA MULTA E DOS JUROS DE MORA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Hipótese em que a decisão determinando a incidência da alíquota de 1%...
...ânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Defende, em síntese, que ... proferida em 02/04/2008. Na ocasião, o juízo de origem determinou o recolhimento do tributo ... quando do julgamento em juízo de retratação previsto no art, 543-B do CPC/1973. 5. Não se ... -
Acórdão Nº 0002220-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL AVIADO PELA AGRAVANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO DA CAUSA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 1.076 STJ. NÃO APLICÁVEL NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. As teses fixadas pelo STJ no tema repetitivo n.º 1.076 restaram assim delimitadas: "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida...
... . . . . . . Agravo de Instrumento Nº 0002220-26.2022.8.27.2700/ .... O feito foi submetido ao juízo provisório de admissibilidade – evento 42, ..., II, CPC), promovendo o JUÍZO DE RETRATAÇÃO previsto no inciso II do art. 1.030 do Código ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040524-49.2014.8.19.0000 (Cível), 24-09-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1030, II, DO CPC ¿ RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ ¿AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT, DO CPC/73 - RECURSO DE AGRAVO INTERNO DE MÉRITO PRÓPRIO, ORA DIALOGANDO COM OS REQUISITOS GENÉRICOS DA APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC,
...Vigésima Segunda Câmara Cível. Juízo de Retratação no Agravo Interno no Agravo de ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE. INSTRUMENTO - ART. 1030, II, DO CPC – RECURSO. ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0032143-94.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCLUSÃO DE POSSÍVEL MULTA CIVIL NO DECRETO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1.055 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERADO PELA LEI 14.230/21 (ART. 16, § 10, LIA) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0032143-94.2018.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 25.07.2
...Agravo de Instrumento n° 0032143-94.2018.8.16.0000. 2ª ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -. ... -
Acórdão Nº 0004083-14.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE POSSÍVEL MULTA CIVIL NO DECRETO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.055 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERADO PELA LEI 14.230/21 (ART. 16, § 10, LIA). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0004083-14.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANDERSON
...AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004083-14.2018.8.16.0000, DA ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... VIII - a ocorrência de retratação espontânea;. IX - o esforço efetivo para ... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...
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Acórdão Nº 0001757-13.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE INTERPÔS RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA PARA REENVIO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM ANTE O JULGAMENTO DO TEMA N° 1.199 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA EXERCER EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENTENDIMENTO DISSONANTE A REFERIDO TEMA. RECURSO QUE DEBATIA SOMENTE A PRESENÇA OU NÃO DE JUSTA...
...Agravo de Instrumento n° 0001757-13.2020.8.16.0000 AI. ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão Nº 0005952-75.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVADO QUE INTERPÔS RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO E. STJ PARA REENVIO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM ANTE O JULGAMENTO DO TEMA N° 1.199 PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA EXERCER EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DISSONANTE A REFERIDO TEMA, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PIONEIRO DEBATIA TÃO SOMENTE A PRESENÇ
...Agravo de Instrumento n° 0005952-75.2019.8.16.0000 AI. ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão Nº 0031610-04.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-07-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVADO QUE INTERPÔS RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO E. STJ PARA REENVIO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM ANTE O JULGAMENTO DO TEMA N° 1.199 PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA EXERCER EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DISSONANTE A REFERIDO TEMA, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PIONEIRO DEBATIA TÃO SOMENTE A PRESENÇ
...Agravo de Instrumento n° 0031610-04.2019.8.16.0000 AI. ...JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão Nº 0010185-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não houve na origem intimação da parte ora agravante para a comprovação de sua condição de...
... . . . . . . Agravo de Instrumento Nº 0010185-55.2022.8.27.2700/ ... com força de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis/TO, nos ... evento 14, pugnando pelo Juízo de Retratação do relator, e no mérito, pela reforma da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou ...ARTIGO 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEXTA TURMA NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO . NO . RECURSO . ESPECIAL. . ... SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. . 1.040, II, DO\xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001 (08/04/98 A 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO SUPREMO...
... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO...JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, \xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001 (08/04/98 A 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO SUPREMO...
... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO...JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, \xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, INTRODUZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001, DECLARADO INCONSTITUCIONAL, PELO STF, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (ART. 1.040, II, DO CPC/2015). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA...
... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO... REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO . ...PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA, RECONSIDERANDO A DECISÃO . ... -
Acórdão nº 2009/0092880-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCESSO COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO AUTORIZOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (RE 572.232/SC). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATUAL ART. 1039 DO CPC. I - "A Quinta Turma desta Corte Superior havia decidido que o servidor...
... . RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.578 - MG . ... PELO STF (RE 572.232/SC). JUÍZO DE . ...retratação, por força do art. 1039 do atual CPC. . ... -
Acórdão nº 2009/0028234-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 573.232-RG/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O Supremo
... . EDcl no AGRAVO...INSTRUMENTO". AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao apreciar o mérito do RE n. 573.232/SC, definiu que "as balizas...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO...RETRATAÇÃO. . ...Juízo" de retratação exercido. Reconsidera\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0089154-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR PROPOSTA NO TRIBUNAL LOCAL. INEXISTÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ORIGINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o Tribunal de Justiça do Estado de
...CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. . ... competência do STJ, quando, em juízo de retratação . ... -
Acórdão Nº 0013511-78.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO INTERNO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – EFEITOS, EMBORA SUSPENDIDOS IN LIMINE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTABELECIDOS EM RETRATAÇÃO NO ANTERIOR AGRAVO INTERNO, INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA – “CONTAGEM DE VOTOS PER CAPITA DENTRO DOS GRUPOS DE INDICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE RÉ E DE SUAS CONTROLADAS” – APURAÇÃO, EM EXAME PERFUNCTÓRIO, não caracterizador...
...Autos nº. 0013511-78.2022.8.16.0000/2. Agravo Interno Cível n° 0013511-78.2022.8.16.0000 Ag ...TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO A. – EFEITOS, EMBORA SUSPENDIDOS NO AGRAVO DE. QUO IN LIMINE. INSTRUMENTO, RESTABELECIDOS EM RETRATAÇÃO NO ANTERIOR ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta...
... . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.108.777 - SP . ...REPERCUSSÃO . GERAL. . RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. ..., do Código de Processo Civil, em juízo . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta Corte tiver solução distinta da que é dada em...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.494 - DF . ...RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. ..., do Código de Processo Civil, em juízo . ...