julgado extinto processo
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Acórdão nº 1.0701.15.016267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. - Segundo hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de agir, quando o autor da ação de...
... desfavor do BANCO SANTANDER S/A, julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão nº 1.0567.17.004722-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO.- Ausente a constituição em mora do devedor, tem-se por não atendido requisito imprescindível para a propositura da ação, motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto.
... do apelado, MARCELO AUGUSTO NUNES, julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do ... MARCO AURLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 30/09/2014) AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0479.16.002738-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. - Segundo hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de agir, quando o autor da ação de...
... DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUO DE MRITO. DESA. SHIRLEY FENZI ... de acordo com as regras do Novo Cdigo de Processo Civil, tendo em vista que a legislao processual ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão nº 1.0479.16.002738-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. - Segundo hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de agir, quando o autor da ação de...
... DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUO DE MRITO. DESA. SHIRLEY FENZI ... de acordo com as regras do Novo Cdigo de Processo Civil, tendo em vista que a legislao processual ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004588-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. Segundo hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de
... POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUO DE MRITO. DESA. SHIRLEY FENZI ... , vale frisar que o Novo Cdigo de Processo Civil/2015 o qual entrou em vigor em 18/03/2016, ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004588-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. Segundo hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de
... POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUO DE MRITO. DESA. SHIRLEY FENZI ... , vale frisar que o Novo Cdigo de Processo Civil/2015 o qual entrou em vigor em 18/03/2016, ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão nº AgRg no MS 20134 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... INAPLICABILIDADE. PROCESSO EXTINTO ... 1. Não cabe ao magistrado substituir ... ao juízo competente, e não ter sido julgado extinto o feito, sem resolução de mérito" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010649-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRECEDENTE DO STJ. - Segundo a hodierna orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, proferida em sede de recurso repetitivo, deve ser julgado extinto o processo por falta de interesse de agir, quando o autor da ação de
... ajuizada na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 1973, por meio da qual o autor requereu ... do eminente Ministro Luiz Felipe Salomo, julgado em 10/12/2014, publicado no DJE na data de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004
... 5. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Marzo de 2004
... 5. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004
... 5. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004
... 5. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-854/2001-141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 20, VIII, da Lei nº 8.036/90. O processo judicial, nesse passo, perdeu o objeto, consoante ... Processo julgado extinto, por perda de objeto ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1642/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM MÃOS DE TERCEIROS (ART. 671/CPC). QUITAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO A informação, pela Vara do Trabalho, de que o processo principal já se encontra em fase de comprovação do recolhimento do INSS e do pagamento do Imposto de Renda, ocorrida já a quitação integral da dívida, não havendo mais discussão a respeito do quantum debeatur do crédito executado,
... ção, pela Vara do Trabalho, de que o processo principal já se encontra em fase de ... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1171/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2000
... Processo julgado extinto, sem julgamento de mérito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2000
... Processo julgado extinto, sem julgamento de mérito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2000
... Processo julgado extinto, sem julgamento de mérito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-450/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE ORDEM DE SEQUËSTRO. ACORDO FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA). PERDA DE OBJETO Ante a juntada de acordo firmado com o Estado do Paraná, abrangendo a Administração Direta e Indireta, para a quitação dos precatórios trabalhistas e a suspensão de deferimento de novos seqüestros bem como da efetivação dos seqüestros já deferidos e não
... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-450/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE ORDEM DE SEQUËSTRO. ACORDO FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA). PERDA DE OBJETO Ante a juntada de acordo firmado com o Estado do Paraná, abrangendo a Administração Direta e Indireta, para a quitação dos precatórios trabalhistas e a suspensão de deferimento de novos seqüestros bem como da efetivação dos seqüestros já deferidos e não
... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8177/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
... 2. Processo julgado extinto, com exame do mérito, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1770/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIA DO ATO IMPUGNADO DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ART. 284 DO CPC. OJ Nº 52 DA SBDI-2. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, é indispensável que o Impetrante junte com a petição inicial cópias dos documentos trazidos para efeito de prova documental devidamente autenticados, na forma do que...
... Processo julgado extinto, sem apreciação de mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RESTABELECER O VALOR INICIALMENTE ESTIPULADO À CAUSA PELO RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança atacando alteração do valor da causa em sentença, acarretando majoração das custas processuais. 2. Interposto nos autos principais Recurso Ordinário pelo...
... 3. Processo julgado extinto, por perda de objeto, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-56/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RESTABELECER O VALOR INICIALMENTE ESTIPULADO À CAUSA PELO RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança atacando alteração do valor da causa em sentença, acarretando majoração das custas processuais. 2. Interposto nos autos principais Recurso Ordinário pelo...
... 3. Processo julgado extinto, por perda de objeto, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RESTABELECER O VALOR INICIALMENTE ESTIPULADO À CAUSA PELO RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança atacando alteração do valor da causa em sentença, acarretando majoração das custas processuais. 2. Interposto nos autos principais Recurso Ordinário pelo...
... 3. Processo julgado extinto, por perda de objeto, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RESTABELECER O VALOR INICIALMENTE ESTIPULADO À CAUSA PELO RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança atacando alteração do valor da causa em sentença, acarretando majoração das custas processuais. 2. Interposto nos autos principais Recurso Ordinário pelo...
... 3. Processo julgado extinto, por perda de objeto, nos termos ...