julgado extinto processo
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Acórdão nº 2015/0081769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal foi extintoProcesso Civil, ... Quarta Turma, julgado" em 18.3.1999, DJ 24.5.1999, p. 172 ... 5. \xC2" ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (dois) anos, por sentença transitada em julgado, pelo cometimento de crime de natureza dolosa, ... ários habilitados até a conclusão do processo referente à pensão militar ... Art. 8º Quando ... extinto o adicional de Tempo de Serviço, previsto na ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DE CAUSA. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.1. A intimação pessoal da parte para que o processo seja julgado extinto por abandono é imprescindÃvel, a teor do § 1º do art. 485 do CPC.2. Hipótese em que o acórdão recorrido expressamente consigna a
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29400-89.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida (art. 514, II, CPC, e Súmula 422 do TST). Julgado extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de negociação coletiva, incumbia ao recorrente demonstrar as razões que infirmem o acolhimento da preliminar. Recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-11700-28.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TR NSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de impedir que a Caixa Econômica Federal se abstivesse de reduzir a gratificação da reclamante no momento em que restabelecida a jornada de seis horas de trabalho, até
... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Se o ... trabalho, até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, evidencia-se a perda do objeto ... Processo extinto sem a resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgado, fazendo com que o 'justo valor' - que o processo ... üenda ou o processo executório, este extinto e aquela adimplida, não transita em julgado ...
- Acórdão nº 2007/0239533-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1216/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
... Processo julgado extinto, com apreciação do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1369-93.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PERDA DO OBJETO. No caso dos autos, o processo principal (RO-00706-04.2010.5.19.0058), em que se ... concessão de efeito suspensivo, já foi julgado pela Corte Regional. Desse modo, a presente o cautelar perdeu o objeto. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1997/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO. A juntada de decisão rescindenda e certidão de trânsito em julgado por meio de fotocópias não autenticadas viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...
... JULGADO. CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO ... A juntada de ... parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos ... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025200620214058400), 30-11-2021
PJE 0802520-06.2021.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. 1. Apelação interposta pelo COREN/RN contra sentença que, diante da solução da controvérsia na via administrativa, extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015),...
... 8966821), tendo o juízo a quo julgado extinto o processo sem resolução de mérito, diante da solução da ... -
Acórdão nº 2006/0088886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... compeli-los à prática de dois atos no processo de Liquidação Extrajudicial da referida ... informação sobre o seu trânsito em julgado, é irrecusável o abalo da liquidez e certeza do ... VI - Processo extinto sem julgamento do mérito ... Vistos, ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. APELAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO EM RELAÇÃO À MINORAÇÃO DOS HONORÃRIOS SUCITADA EM RECURSO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA ADSTRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida nos...
... eminente juíza da causa julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ... por ... Na sentença ... foi julgado extinto o processo, sem a análise do mérito. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-212-75.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... ATO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 99 DA SBDI-2 ... Processo extinto sem a resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14517-22.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PERDA DO OBJETO. No caso dos autos, o processo principal (RO-463-33.2010.5.15.0006), no qual se ... concessão de efeito suspensivo, já foi julgado pela Corte Regional. Desse modo, a presente o cautelar perdeu o objeto, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos ...
- Acórdão nº HD 232 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-744/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. 1. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº
... 2. Processo julgado extinto, sem exame do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2706000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. 1. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº
... 2. Processo julgado extinto, sem exame do mérito, com ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ... ício, até decisão final passada em julgado ... CAPÍTULO III ... DA PROMOÇÃO ... Art. 39 ... cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração ...
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Decisão Monocrática nº 52464707820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. JULGADO EXTINTO O PROCESSO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Tendo sido julgado extinto o processo pelo juízo de origem, o presente agravo de instrumento resta prejudicado, em razão da perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE...
... SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. JULGADO EXTINTO O PROCESSO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1403/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende demonstrar seu direito. Cabe ao Relator do recurso ordinário argüir, de...
... parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos ... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito ... Vistos, ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela GFR Distribuidora de Carnes Ltda. contra o Estado de Minas Gerais objetivando extinç
... Gerais objetivando extinção do processo executivo, ou, na pior das ... hipóteses, que ... Na sentença o ... pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, o processo foi ulgado ... extinto sem resolução do mérito, sendo o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14259/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
COISA JULGADA. REPETIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXAME DE MÉRITO. 1. Embargos fundados em objeção de coisa julgada, a obstar o exame de mérito de segunda ação trabalhista, ante a existência de pronunciamento definitivo de mérito em idêntica ação trabalhista anterior. 2. Produz coisa julgada material acórdão regional proferido em primeira ação trabalhista que,...
... ação trabalhista que, embora haja julgado extinto o processo sem exame do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-69/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. INCIDÊNCIA DA OJ 76 DA SBDI-2. Ação Cautelar pretendendo a suspensão da execução da decisão rescindenda, até o julgamento final da Ação Rescisória ajuizada perante o TRT da 3ª Região. Nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, para o exame acerca da possibilidade de concessão de...
... plausibilidade de êxito na rescisão do julgado, bem como a comprovação de iminente prejuízo ... Processo extinto, sem julgamento do mérito, com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-6900/2004-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. INCIDÊNCIA DA OJ 76 DA SBDI-2. Ação Cautelar pretendendo a suspensão da execução da decisão rescindenda, até o julgamento final da Ação Rescisória ajuizada perante o TRT da 3ª Região. Nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, para o exame acerca da possibilidade de concessão de...
... plausibilidade de êxito na rescisão do julgado, bem como a comprovação de iminente prejuízo ... Processo extinto, sem julgamento do mérito, com base no ...