julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acordao N° 1743172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial civel. Completa falta de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Incabível. Necessidade de perícia. Complexidade da matéria. Incompetêcia dos juizados especiais. Recurso da parte ré conhecido. Preliminar de incompetência acolhida. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso do autor prejudicado. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL. COMPLETA FALTA DE PRODUÇÃO DE ROVAS ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCABÍVEL. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... causa complexa e afasta a competência do Juizado ... Especial Cível ... II - A narrativa dos ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 7052865-30.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSENCIA DA REQUERIDA NA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. REVELIA. CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Caracterizada a revelia, ao juiz é autorizado o julgamento antecipado da lide, bem como à presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial.
... ção: 05/06/2017 16:47:00Data julgamento: 03/04/2019Polo Ativo: MARLENE BARBOSA ... que além de autorizar o julgamento antecipado da lide, importa em ficta confessio das ... É como voto. EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSENCIA DA REQUERIDA NA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Acórdão Nº 08234749420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-06-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... - Acórdão Nº 0301692-70.2016.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Acórdão Nº 08241767420188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08003906120198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
- Acórdão Nº 5013196-28.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Acórdão Nº 08020048920198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-07-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 00101563920178200157 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-02-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061894720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0806189-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JEF....
... ência do Juízo para o processo e julgamento do feito e declinou da competência para uma ... em que requereu o julgamento antecipado da lide. O INSS não se manifestou ... É o ... autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO ... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acórdão nº 1003044-54.2021.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1003044-54.2021.8.11.0046ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORORECORRENTE: ZECA ZEZOKEMAE e outrosRECORRIDO: SUPERMERCADO PEREIRA LTDA e outrosJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LESÕES CORPORAIS -...
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Acórdão Nº 00102136420188200111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08002844320188205132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-06-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08090389520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
- Acórdão Nº 08262587820188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... @@@SEÇÃO II. Do Julgamento Antecipado do Mérito ... Art. 355. O juiz julgará ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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Anagé - Vara cível
... 1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para ... -89.2021.8.05.0009 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Anagé Representante: ... 8000071-86.2021.8.05.0009 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Anagé Autor: ...