julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão Nº 08018666220198205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... pelo Juízo da 5ª Vara Federal/SE (Juizado Especial Federal), nos autos do processo de nº ... A CEF requereu o julgamento antecipado da lide (id. 1382722). A parte autora ... -
Acórdão nº 1002534-49.2018.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1002534-49.2018.8.11.0045ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDERECORRENTE: WR CONSTRUTORA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDARECORRIDO: FLACHOESTE TRANSPORTES EIRELIJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO –...
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Acórdão Nº 00100962320168200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ... · "( ... ) Quanto à competência para o julgamento de demandas que envolvam instituição de ensino ... a ausência interesse da União Federal na lide ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo ... ório, podendo ser adiantado ou antecipado com a prática do ato antes da intimação, ...
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Acórdão nº 1.0123.14.003133-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - SALDO DE SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 373, DO CPC/15 - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA. - A competência do...
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Acórdão Nº 0111955-30.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS E IPVA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL DESTACADA, INCLUSIVE, PELO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA A AMPLA DEFESA E
... CÂNCER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO ... PROVA PERICIAL DESTACADA, INCLUSIVE, PELO JUIZADO ESPECIAL DA ... INOBSERVÂNCIA ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... ção “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas ... JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 00100927320148200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... ÇÃO DE ACÓRDÃO NO SISTEMA PJE DE JULGAMENTO" DIVERSO DO RECURSO INOMINADO EM QUESTÃO. CORREÇ\xC3" ... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08003737320188205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08016510420188205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-04-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 00100968520168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-02-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08110857720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Decisao Nº 0083933-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... ízo ao fundamento de que a queixa sob julgamento envolve matéria relativa à direito do ... Julgamento antecipado da lide. Cabimento, com fundamento no art. 355 , ...
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Acórdão nº 1027438-29.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1027438-29.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Fernanda Cristina Pacheco da Silva Recorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 240EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -...
... 1027438-29.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 240 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016547-55.2016.8.08.0035), 29/01/2019
... : RECURSO DE APELAÇÃO COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA PROVA COMPLEXA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RECURSO PROVIDO ...
- Acórdão Nº 00100905020168200139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2019
- Acórdão Nº 08157114220198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
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Acórdão Nº 0301641-88.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. MULTA POR RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ACORDO AMIGÁVEL DE RENÚNCIA DA MULTA RELATIVA A CLÁUSULA PENAL. PEDIDO EXPRESSO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OITIVA DAS...
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Acórdão Nº 5005386-51.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE TRÊS CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA E QUE DEVERIA ESCLARECER A IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DOS CHEQUES. CHEQUES QUE POSSUEM ORIGEM EM CONTA CORRENTE DE CONDOMINIO RESIDENCIAL (EDI
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Acórdão Nº 08001476220208205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-12-2021
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ACARI ... art.330, inciso I, do CPC, impõe-se o julgamento antecipado da lide ... Deixo de apreciar a ...