julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão Nº 0300976-14.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0300419-27.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0301388-42.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0301800-26.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSOS INOMINADOS – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA– LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAS LIMITADO AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – REFORMADA...
... FUNDAMENTOS, SERVINDO A SMULA DE JULGAMENTO DE ACRDO. LITIGNCIA DE M-F PLEITEADA EM ... EMENTARECURSOS INOMINADOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA AO TRABALHISTA ... OCORRNCIA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PROVA DOCUMENTAL APTA A FORMAO DA ... -
Acórdão Nº 0302426-32.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , pois a demanda originria foi ajuizada no Juizado Especial Cvel, tratando-se deprerrogativa ... de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a produo da prova oral ...
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Acórdão Nº 5002618-58.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Pontuo que o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5002621-13.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -seque o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5002631-57.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -seque o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5000184-81.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -se que o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 0300555-09.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... produzida em audincia de instruo e julgamento (Evento 44). De um lado, esto as testemunhas ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N. 12.153/2009) ... DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE CONFECO DE LAUDO TCNICO ...
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Processo nº 0001822-79.2014.8.19.0082 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... probatória, com o consequente julgamento" antecipado da lide. Inversão do ... ônus\xC2" ... cópia da sentença proferida no Juizado Especial Civil, ...
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Homologação da transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... ART. 76 ... Por sua vez, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 53927/SC, ... Lei 11.719/2008), julgar antecipadamente a lide, absolvendo sumariamente o acusado ... Ambas, ... prevista, nas hipóteses de julgamento antecipado da lide, a condenação sumária ...
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Acórdão Nº 5002564-77.2019.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. JUIZADO ESPECIAL. SUPOSTA COMPRA/VENDA DE VEÍCULO. PENDÊNCIA DE ENTREGA DO DUT PARA TRANSFERÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE RÉ QUE APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
... aanulao da sentena, em razo do julgamento antecipado da lide; da ausncia de audincia de ... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.JUIZADO ESPECIAL. SUPOSTA COMPRA/VENDA DE VECULO ... -
Acórdão Nº 08140461920198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... ência de iniciativa da autora em resolver a lide extrajudicialmente, bem como de inépcia da ... em que ambas pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (Id 74137736) ... É o ... Importa consignar que o acesso ao Juizado Especial Cível, no primeiro grau de ...
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Acórdão Nº 0302692-59.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – ... PRELIMINAR ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE – PROVA DOCUMENTAL ...
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Acórdão Nº 0300518-94.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO ... DOS ...
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Acórdão Nº 0300363-61.2015.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS. DÍVIDA ORIGINADA EM TAXA DE COLETA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE SUSTENTA NÃO SER O PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ QUE ORIGINARAM A DÍVIDA DE TAXA DE COLETA DE LIXO. AVENTADA POSSIBILIDADE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE...
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. NEGATIVAO. DANOS MORAIS. DVIDA ... -
Sentença Nº 0801106-69.2019.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 18-02-2021
... a realizao de audincia de instruo e julgamento, pelo que procederemos ao julgamento antecipado a lide, na forma do artigo 355, inciso I do NCPC, sobre ...
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Acórdão Nº 5001263-13.2020.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Cível e carência de ação por ... , pois o juízo julgou antecipadamente a lide sem permitir a produção de provas, ... 34, os autos vieram conclusos para julgamento ... VOTO ... O recurso preenche os ... PARTE AUTORA QUE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADEMAIS, OPÇÃO DA PARTE AUTORA PELO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos nos arts. 2 o e ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ... § 3 o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) ...
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Acórdão Nº 0302343-09.2017.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C ...
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Acórdão Nº 0306613-59.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. DANOS MORAIS EM ...
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Anagé - Vara cível
... É o relatório. Decido ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... Diante do material ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... Alega a ré a incompetência do ...
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Acórdão Nº 0311205-19.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... VERSES DISTINTAS PARA OS FATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A POSSIBILIDADE DA PRODUO DE ... DE DEFESA EM RAZO DO JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSRIA ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. EMPRSTIMO BANCRIO ...
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Acórdão Nº 5002565-74.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... , sua substncia; no operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos ... e/ou proceder aojulgamentoantecipadoda lide, se considerar que h elementos nos autos ... JUIZADO ESPECIAL CVEL.ACRDO ATACADO QUE CONFIRMOU A ... : CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUO DE ...