julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão Nº 0302343-09.2017.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C ...
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Acórdão Nº 0306613-59.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. DANOS MORAIS EM ...
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Acórdão Nº 0311205-19.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... VERSES DISTINTAS PARA OS FATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A POSSIBILIDADE DA PRODUO DE ... DE DEFESA EM RAZO DO JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSRIA ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. INDENIZATRIA. EMPRSTIMO BANCRIO ...
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Anagé - Vara cível
... É o relatório. Decido ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... Diante do material ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... Alega a ré a incompetência do ...
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Acórdão Nº 5002565-74.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... , sua substncia; no operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos ... e/ou proceder aojulgamentoantecipadoda lide, se considerar que h elementos nos autos ... JUIZADO ESPECIAL CVEL.ACRDO ATACADO QUE CONFIRMOU A ... : CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUO DE ...
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Acórdão nº 1028661-17.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado n. 1028661-17.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: kelly Karine Alves da SilveiraRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023Ordem da pauta: 194EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO
... 1028661-17.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023 ... Ordem da pauta: 194 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1027344-81.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1027344-81.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Franciele Monica da SilvaRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 238EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1027344-81.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 238 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026097-65.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1026097-65.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Renata Gonçalves RondomRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 242EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026097-65.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 242 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026833-83.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1026833-83.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Rosenil Moraes GasparelloRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 281EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026833-83.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023 ... Ordem da pauta: 281 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026465-74.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1026465-74.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Tatiane Maria da SilvaRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 239EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026465-74.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 239 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão Nº 0303142-73.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... pela improcedncia (evento 62).Ao apreciar a lide, omagistradoa quojulgou improcedentes os pedidos ... : VERA ANDRIGHI, 6 Turma Cvel, data de julgamento: 12/12/2012, publicado no DJE: 18-12-2012. Pg.: ... PARTE AUTORA QUE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADEMAIS, OPO DA PARTE AUTORA PELO RITO O JUIZADO ESPECIAL. CINCIA DA LIMITAO PROBATRIA. MRITO.VCIO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO ... as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
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Acórdão Nº 5001710-55.2019.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SUBSÍDIO REDUZIDO PELO DECRETO MUNICIPAL 021/2008. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE PARA FORMAR CONVICÇÃO DO JUIZ. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. PRINCÍPIO DO LIVRE
... fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/1995), ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 4000050-02.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-05-2019
... Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... DA COMARCA DE JOINVILLE, em razão do julgamento antecipado do processo autuado sob o n ... lide, sustentou que não lhe foi oportunizada a ...
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Acórdão nº 1027568-67.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Recurso Inominado n. 1027568-67.2020.8.11.0041Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente(s): Maria Creuzina Leandro Gouveia PereiraRecorrido(s): Pâmela Ranhe Siqueira Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 13/02/2023 a 16/02/2023Ordem da pauta: 300EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/RESTABELECIMENTO/INDENIZAÇÃO –...
... 1027568-67.2020.8.11.0041 ... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá ... Data do Julgamento: 13/02/2023 a 16/02/2023 ... Ordem da pauta: 300 ... PROBATÓRIA DISPENSADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA – ... -
Acórdão Nº 08284264520208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/09/2021
... Alexandre Magno Magalhães V ieira EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONFORME ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0005725-81.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ANTERIORMENTE AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL E EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO ... NOVOS DOCUMENTOS E COM PEDIDO DE JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 1006986-83.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1006986-83.2022.8.11.0006. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres. Recorrente: ADELMA OLIVEIRA DE SOUZA.Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.Data do Julgamento: 03/10/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - ACOLHIDA -...
... 1. O julgamento antecipado da lide, nas circunstâncias em que ... 12.153/2009, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é definida por dois ... -
Acórdão nº 1010118-32.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
Recurso Inominado nº 1010118-32.2023.8.11.0001.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. Recorrente: LUZIA BASTOS DA SILVA.Recorrido: MUNICÍPIO DE CUIABÁ.Data do Julgamento: 10/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - ACOLHIDA - CAUSA...
... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. ... Data do Julgamento: 10/10/2023 ... E M E N T A ... RECURSO ... 1. O julgamento antecipado da lide, nas circunstâncias em que há ... -
Acórdão nº 1006183-03.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
Recurso Inominado nº 1006183-03.2022.8.11.0006.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres. Recorrente: LUIZ ALBERTO DA SILVA.Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.Data do Julgamento virtual: 23 a 26/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL -...
... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres. ... Data do Julgamento virtual: 23 a 26/10/2023 ... E M E N T A ... 1. O julgamento antecipado da lide, nas circunstâncias em que há ...