julgamento antecipado da lide matéria de direito
-
Acórdão Nº 5047797-26.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... pugnou pela *realizao de percia *pelo julgamento antecipado (evento 20, DOC1) e o ru *requereu o ... defesa diante do julgamento antecipado da lide. Com efeito, lio decantada ser o Magistrado o ...
-
Acórdão Nº 5001045-81.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... pois o Juízo a quo julgou antecipadamente a lide, sendo que pretendia produzir mais provas, como ... salientar que o cerceamento de defesa é matéria, normalmente, analisada como preliminar. No ... á examinada.O recorrente alega que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000039-73.2012.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
... MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... ão ter anunciado o julgamento antecipado da lide ... 2 – A parte recorrente, então parte ...
-
Acórdão Nº 5007423-65.2020.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... porcerceamento de defesa,ante o julgamento antecipado da lide.Ressaltou que "o fundamento da ...
-
Acórdão nº 2015/0031853-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. SÚMULA 284/STF. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. 5. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... julgamento antecipado da lide ... -
Acórdão Nº 0300120-45.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA OBJETO DA AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5009469-27.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... por cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide. Assevera que julgamentolhe ...
-
Acórdão nº 0001007-42.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 240/255, ... proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, ... julgado a lide de forma antecipada, sendo imprescindível a ... , para inclusão do feito em pauta de julgamento, salientando que o ... presente recurso é ... ANTECIPADO DA LIDE. REJEITADA. MATÉRIA ... EXCLUSIVAMENTE ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO" ... ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.\xC2" ... o julgamento antecipado da lide, ... -
Acórdão nº 2016/0253254-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna o cerceamento do direito de defesa da recorrida, em virtude do julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Portanto, a reforma...
... RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ... direito de defesa ... de do julgamento antecipado da lide, tendo em ... -
Acórdão nº 1.0035.11.011786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DESPESAS HOSPITALARES - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE PERIGO - VALOR DA COBRANÇA - READEQUAÇÃO DE ACORDO COM OS SERVIÇOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS- Não importa em cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a...
... fora realizada audincia de instruo e julgamento na origem, a qual seria necessria para esclarecer ... a questo de mrito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, no houver ... que o juiz poder decidir antecipadamente a lide: "a) se a questo for unicamente de ... apelantes que autoriza o julgamento antecipado da lide, com arrimo no art. 330 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 0174103-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... e OUTROS, contra a sentença do Juiz de Direito da 6ª Vara da ... Fazenda Pública da Comarca de ... razão do julgamento antecipado da lide, bem como a prescrição do ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. POSSIBILIDADE ARGUIÇÃO REJEITADA ...
-
Acórdão nº 1.0515.15.001535-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.1 - Deve ser negado conhecimento ao agravo retido,
... de multa diria, sendo julgada, desde logo, a lide, nos termos do 3, do art. 515, Cdigo de Processo ... a referida preliminar, requerendo o julgamento do feito, desde logo, pelo Tribunal, nos termos ... TRANSFERNCIA INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSNCIA DA NECESSRIA INSTRUO PROBATRIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. MATRIA DE ORDEM PBLICA. ANULAO DE ... -
Acórdão Nº 0302362-26.2018.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Ao final, requer o julgamento antecipado do feito e a improcedncia dos embargos ... de defesa, em razo do julgamentoantecipadoda lide,h que ser afastada.Defende o banco ...
-
Acórdão Nº 0300730-28.2019.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... de defesa, em razo do julgamentoantecipadoda lide,h que ser afastada.Defende o banco ... termos do relatrio, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente ...
-
Acórdão nº 5923177 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 02-08-2021
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA ... antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou quando as ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.006125-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICO - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DAS PARTES - SENTENÇA CASSADA- Havendo matéria fática controversa, importa em cerceamento do direito de defesa da parte o julgamento antecipado da lide, especialmente quando há expresso...
... no artigo 85, 2, do Cdigo de Processo Civil.LIDE SECUNDRIANa lide secundria, condeno a Denunciada ... -lhe ferimentos na orelha e no tornozelo direito." Preliminarmente, argui a nulidade da ... , tenho que no seria a hiptese de julgamento antecipado da lide, este previsto no art. 330, I, ... -
Acórdão nº 0000004-34.2012.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... pelo Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de ... da sentença contra a promoção do julgamento antecipado da lide, bem como ... aduz, em ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA ... UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0012536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ÔNUS ... necessário revolvimento de matéria ... opera a prescrição do fundo de direito nos casos em que se ...
-
Acórdão nº 0089504-53.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015
... INACOLHIDA. POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO SEGUNDA PRELIMINAR DE ... CARÊNCIA DE AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0003366-04.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE E DIREITO. PROVAS DOCUMENTAIS ... QUE SÃO SUFICIENTES PARA ...
-
Acórdão Nº 0013301-56.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... o pedido inicial e resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de ... quando da audiência de instrução e julgamento ... Argumenta que houve cerceamento do seu ... ões: a) ocorrência de cerceamento do direito de defesa, inserto no art. 5º, LV, da CF/88, ... , torna-se incomportável o julgamento antecipado da lide, dada a necessidade de dilação ... ção de prova pericial, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado ...
-
Acórdão nº 2014/0172999-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, com o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído
... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... matéria eminentemente de direito ... -
Decisao Nº 0512448-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. PROVAS SUFICIENTES JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA.
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. PROVAS SUFICIENTES JUROS ... -
Acórdão Nº 0050784-91.2021.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA ... EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PREJUDICIAL ...