julgamento antecipado da lide matéria de direito

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  • Acórdão Nº 5011197-89.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA UNICAMENTE DE DIREITO. INADIMPLEMETO CONTRATUAL, ADEMAIS, QUE É ADMITIDO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE EM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. MÉRITO. INVIABILIDADE DE...

    ...ência de cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide e com o reconhecimento de sua ...Isso porque, a matéria trazida aos autos - inadimplemento do contrato ...
  • Acórdão Nº 0004164-57.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-06-2022

    REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO SEGURO DA LIDE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....

    ...RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DO. INDEFERIMENTO DA PROVA ERICIAL CONTÁBIL. NÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA. DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Nº 0010147-37.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA IMPROCEDENTE –INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE/ APELANTE – NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO DE PROVA E IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO – NÃO OCORRÊNCIA – MATÉRIA DOCUMENTAL BASTANTE DE MODO A FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, QUE BEM OBSERVOU O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA

    ...PROVA E IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO –. NÃO OCORRÊNCIA – MATÉRIA ...LIDE –. DOCUMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A ...DA DEMANDA MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO –. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS ...
  • Acórdão Nº 0300651-72.2015.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETO DO SEGURO (VEÍCULO AUTOMOTOR). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. LAUDO TÉCNICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO EM VEÍCULO COM COBERTURA SECURITÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE

    ...JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IA DE DIREITO E DE FATO. LAUDO TÉCNICO. SUFICIÊNCIA ..., por julgamento antecipado da lide, se a matéria controvertida nos autos não depende de prova ...
  • Acórdão Nº 0700459-72.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. NÃO OBSERVÂNCIA A REQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO.

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE FATO E. DE ...1. Juiza de Direito Juliana Batistela Guimarães de Alencar. Proc. ...
  • Acórdão Nº 0300093-88.2019.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-08-2019

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE CONTRA MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.TESE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO PREVISTO EM LEI REGULAMENTADORA. VERBA INEXIGÍVEL, CONSOANTE...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ...Srs. Juízes de Direito Juliano Serpa (Presidente) e Maira Salete ...
  • Acórdão nº 0002455-20.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AUTOS INSTRUÍDOS COM ELEMENTOS SUFICIENTE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDICAÇÃO DE JULGADO PARADIGMA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC/73. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA (STF – 1ª TURMA - AI 798.128 – AgR –

    ...APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. ...PRELIMINAR DE NULIDADE DA. SENTENÇA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AUTOS INSTRUÍDOS. COM ELEMENTOS SUFICIENTE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDICAÇÃO DE JULGADO ...
  • Processo nº 0012610-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Troca de Relógio Medidor. Alegação de Aumento Irregular Do Registro de Consumo Da Unidade Consumidora. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Prova Pericial Técnica Dispensada Pelo Magistrado. Autora Fez Prova Documental Mínima que Demonstra O Aumento Desproporcional Na Cobrança Do Serviço de Energia Após a Troca de Seu Medidor. Prova...

    ...  na  unidade  consumidora.  Matéria  não  é  unicamente . viabilizando o  julgamento  antecipado  da lide. . ...éria  não  é  unicamente  de  direito...
  • Acórdãos nº 1001314-96.2017.8.26.0218 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018

    AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PRELIMINAR - CERCEAMENTO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Matéria de direito – Prova documental suficiente para elucidação do caso em análise – Juízo que é destinatário final da prova – Cerceamento de defesa não configurado – Preliminar afastada. MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – Taxa de juros fixada em 14,50% ao mês –...

    ...O julgamento teve a participação dos ... - CERCEAMENTO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Matéria de ...
  • Acórdão Nº 5008019-24.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    EMENTA 1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO REVELADO. O juiz é o destinatário da prova, portanto apto para definir a necessidade ou não da produção da prova pleiteada pelas partes. Assim, não tendo o magistrado verificado a necessidade de produção de provas...

    ... contraditório ao sentenciar em julgamento antecipado de mérito, impossibilitando a devida ..., em razão do julgamento antecipado da lide. . É cediço que cabe ao juiz, destinatário da ... possível, mormente em se tratando de matéria exclusivamente de direito, como no caso. . Neste ...
  • Acórdão Nº 0503063-89.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE ISENTA A PARTE DO PAGAMENTO DE PREPARO RECURSAL (LEI N. 1.060/1950, ART. 9º; CPC, ART. 98, § 1º, VIII)....

    ...órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência justificada ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ...2). No caso sob análise, a matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
  • Acórdão Nº 0301128-27.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO NAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA A SER DISCUTIDA UNICAMENTE DE DIREITO. PROVAS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA.APLIC

    ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... antecipado da lide.Sustentou que a matéria não é exclusivamente de direito, que haveria a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043827120194058500), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0804382-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO PEREIRA FILHO ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...

    ... LEONARDO COUTINHO (CONVOCADO):  A matéria devolvida a este Tribunal versa sobre pedido de ... a nulidade da sentença, face ao julgamento surpresa, pois sequer houve a produção de ... que a matéria é exclusivamente de direito, sendo, portanto, hipótese de julgamento ado da lide. . . O Colendo STJ firmou entendimento no ...É que o julgamento antecipado da lide, por si só, não configura cerceamento ...
  • Acórdão Nº 0300505-88.2014.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO AMBAS AS PARTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE ISENTA A PARTE DO PAGAMENTO DE PREPARO RECURSAL (LEI N. 1.060/1950, ART. 9º; CPC, ART. 98, § 1º, VIII)....

    ...órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida, a cobrança de taxas e tarifas ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ...A matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
  • Acórdão nº 0064070-62.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. É nula a sentença que anuncia o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, mas julga improcedente o feito...

    ...para julgamento, na forma do artigo 931 do CPC/2015 c/c 173, direito à sustentação oral. Salvador, 16 de agosto de ...CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO. ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE. PROVAS. ...por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, mas julga. ...
  • Acórdão nº 0024156-75.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-03-2018

    Apelação cível. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Não oitiva de testemunhas. Preliminar acolhida. Recurso provido. Ocorre cerceamento de defesa quando há o julgamento antecipado da lide, em conflito que não versar sobre matéria exclusivamente de direito, mas primordialmente de fatos controvertidos que requerem o exaurimento da fase de instrução, em especial da audiência de instrução e...

    ... de distribuição : 30/08/2016Data do julgamento : 28/03/20180024156-75.2014.8.22.0001 - ... de defesa quando há o julgamento antecipado da lide, em conflito que não versar sobre ia exclusivamente de direito, mas primordialmente de fatos controvertidos que ..., uma vez não versar o conflito sobre matéria exclusivamente de direito, mas primordialmente de ...
  • Acórdão nº 0121191-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA LAPAROSCÓPICA. RETIRADA DO CORPO ESTRANHO (ESFINCTER), MAIS CIRÚRGIA ABERTA PARA CORREÇÃO DA FÍSTULA URETRAL. SEGURO SAÚDE DO SERVIDOR ESTADUAL PLANSERV SOMENTE AUTORIZA METADE DO PROCEDIMENTO SOB JUSTIFICATIVA DE QUE UM PROCEDIMENTO ENGLOBA O OUTRO - ANTECIPA&Cce

    ...ça por cerramento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem produção de prova ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. MÉRITO. CORRETA ...
  • Decisão Monocrática nº 50093171120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. - JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 355, I, DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A ARGUIÇÃO...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. - JULGAMENTO" ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\xC2"... DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE EITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO ...
  • Acórdão Nº 5000978-82.2020.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE E APELANTE.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA ANALISADO A NULIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INVIABILIDADE. MATÉRIA QUE FOI REBATIDA POR ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. EVIDENTE INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS.PREQU

    ..., pois o órgão não justificou o julgamento antecipado da lide e o não se manifestou sobre o ... tribunal de segundo grau, considerará a matéria prequestionada. (Novo código de Processo Civil ...
  • Decisão Monocrática nº 50018128920178210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA.  - JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 355, I, DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A...

    ... apelação cível. direito privado não especificado. AÇÃO MONITÓRIA.  - JULGAMENTO" ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\xC2"... de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de ...
  • Acórdão Nº 0707689-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, REINTEGRANDO A PARTE APELADA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO, QUANDO UM DOS RÉUS FOREM REVEL. NÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE BURLAR A LEI PROCESSUAL QUE DEVE...

    ... DO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO. ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA USIVAMENTE DE. DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELANTE QUE ALTEROU A ...
  • Acórdão Nº 0302023-87.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRIMEIRO GRAU QUE ISENTA A PARTE DO PAGAMENTO DE PREPARO RECURSAL (LEI N. 1.060/1950, ART. 9º; CPC, ART. 98, § 1º, VIII). DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO...

    ...órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida, a cobrança de taxas e tarifas ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo o depósito incidental das parcelas ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... lhe foi tolhido.No caso sob análise, a matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
  • Acórdão nº 0000012-10.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO PELA MUNICIPALIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROMOVER O PAGAMENTO DA VERBA SALARIAL DO 13° SALÁRIO DO ANO DE 2012 E DE 1/3 DE FÉRIAS DO MESMO PERÍODO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE

    ...JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. ...
  • Acórdão Nº 0023159-84.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO – ATO OPORTUNIZADO ÀS PARTES – QUE RESTOU INEXITOSO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA PERICIAL – MATÉRIA DE DIREITO – BENFEITORIAS E ALUGUEL APURADO EM LIQUIDAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE – CITAÇÃO DE LITISCONSORTE...

    ...JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA. PERICIAL – MATÉRIA DE DIREITO – BENFEITORIAS E ALUGUEL. APURADO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013710720184058100), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0801371-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRAZIELE LUCIO GOMES FRAGA ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO....

    ... de função, o que culminou com o julgamento de improcedência da presente demanda ". . . ... FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO) : A matéria devolvida a este Tribunal versa sobre pedido de ... que a matéria é exclusivamente de direito, sendo, portanto, hipótese de julgamento ado da lide. . . O Colendo STJ firmou entendimento no ..., portanto, hipótese de julgamento antecipado da lide. . . 5. O Superior Tribunal há ...

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