julgamento antecipado da lide matéria de direito
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Acórdão nº 0002455-20.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... SENTENÇA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AUTOS INSTRUÍDOS ... COM ELEMENTOS SUFICIENTE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... INDICAÇÃO DE JULGADO ...
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Decisão Monocrática N° 07222850520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇ
... CDC. CDULA DE CRDITO BANCRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATRIA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.081670-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - PROVA PERICIAL - INDISPENSABILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.- Tratando-se de matéria de fato e de direito, que comporta a produção de provas, a omissão a propósito de sua produção nega vigência art. 369, do CPC, vulnerando o...
... Juiz de Direito Fabiano Rubinger de Queiroz (doc. 132), que, nos ... o autor e o Municpio de Uberaba o julgamento antecipado da lide. O Estado de Minas Gerais, por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.081670-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - PROVA PERICIAL - INDISPENSABILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.- Tratando-se de matéria de fato e de direito, que comporta a produção de provas, a omissão a propósito de sua produção nega vigência art. 369, do CPC, vulnerando o...
... Juiz de Direito Fabiano Rubinger de Queiroz (doc. 132), que, nos ... o autor e o Municpio de Uberaba o julgamento antecipado da lide. O Estado de Minas Gerais, por ... -
Acórdão nº 1.0702.15.065676-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO - ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE VÍCIO DE VONTADE NA FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO, DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE OS TERMOS DA AVENÇA - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - INDEFERIMENTO, MOTIVADO EM AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM PROVADOS - PLEITO DE APRESENTAÇ
... sentena combatida, por cerceamento de seu direito de defesa. No mrito, demanda a reforma ... recursais alega, em sntese, que o julgamento antecipado da lide, sem produo de prova ... -
Processo nº 0012610-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Troca de Relógio Medidor. Alegação de Aumento Irregular Do Registro de Consumo Da Unidade Consumidora. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Prova Pericial Técnica Dispensada Pelo Magistrado. Autora Fez Prova Documental Mínima que Demonstra O Aumento Desproporcional Na Cobrança Do Serviço de Energia Após a Troca de Seu Medidor. Prova...
... na unidade consumidora. Matéria não é unicamente ... julgamento antecipado da lide. ... éria não é unicamente de direito ... -
Acórdão nº 2015/0040535-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DE SALÁRIOS EM URV. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... SPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ... antecipado" ... da lide implicou cerceamento ao\xC2" direito ...
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Acórdãos nº 1001314-96.2017.8.26.0218 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... - CERCEAMENTO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Matéria de ...
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Acórdão Nº 5008019-24.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... contraditório ao sentenciar em julgamento antecipado de mérito, impossibilitando a devida ... , em razão do julgamento antecipado da lide ... É cediço que cabe ao juiz, destinatário ... possível, mormente em se tratando de matéria exclusivamente de direito, como no caso ...
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Acórdão Nº 0503063-89.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência justificada ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... 2). No caso sob análise, a matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
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Acórdão Nº 0301128-27.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... ) a nulidade da sentena, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043827120194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804382-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO PEREIRA FILHO ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... LEONARDO COUTINHO (CONVOCADO): A matéria devolvida a este Tribunal versa sobre pedido de ... a nulidade da sentença, face ao julgamento surpresa, pois sequer houve a produção de ... que a matéria é exclusivamente de direito, sendo, portanto, hipótese de julgamento ado da lide ... O Colendo STJ firmou entendimento no ... É que o julgamento antecipado da lide, por si só, não configura cerceamento ... -
Acórdão Nº 0300505-88.2014.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida, a cobrança de taxas e tarifas ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo, ainda, o depósito incidental das ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... A matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...
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Acórdão nº 2015/0018210-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... PREVIDENCIÁRIO (FAP). MATÉRIA DECIDIDA SOB ENFOQUE ... de que o julgamento antecipado da lide implicou cerceamento ao ... direito ...
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Acórdão nº 0064070-62.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... para julgamento, na forma do artigo 931 do CPC/2015 c/c 173, ... salientando a existência do direito à sustentação oral ... Salvador, 16 de agosto ... CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE ... PROVAS ... por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, mas julga ...
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Acórdão nº 0024156-75.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-03-2018
Apelação cível. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Não oitiva de testemunhas. Preliminar acolhida. Recurso provido. Ocorre cerceamento de defesa quando há o julgamento antecipado da lide, em conflito que não versar sobre matéria exclusivamente de direito, mas primordialmente de fatos controvertidos que requerem o exaurimento da fase de instrução, em especial da audiência de instrução e...
... de distribuição : 30/08/2016Data do julgamento : 28/03/20180024156-75.2014.8.22.0001 - ... de defesa quando há o julgamento antecipado da lide, em conflito que não versar sobre ia exclusivamente de direito, mas primordialmente de fatos controvertidos que ... , uma vez não versar o conflito sobre matéria exclusivamente de direito, mas primordialmente de ... -
Acordao N° 1758201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Revisão contratual. Cdc. Cédula de crédito bancário. Julgamento antecipado da lide. Matéria de direito. Possibilidade. Capitalização. Legalidade. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Tarifa de cadastro e registro do contrato. Validade. 1. O julgamento antecipado da lide não pode ser considerado cerceamento de defesa quando o feito envolver questões unicamente de...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 0121191-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA LAPAROSCÓPICA. RETIRADA DO CORPO ESTRANHO (ESFINCTER), MAIS CIRÚRGIA ABERTA PARA CORREÇÃO DA FÍSTULA URETRAL. SEGURO SAÚDE DO SERVIDOR ESTADUAL PLANSERV SOMENTE AUTORIZA METADE DO PROCEDIMENTO SOB JUSTIFICATIVA DE QUE UM PROCEDIMENTO ENGLOBA O OUTRO - ANTECIPA&Cce
... ça por cerramento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem produção de prova ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. MÉRITO. CORRETA ... -
Decisão Monocrática nº 50093171120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. - JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 355, I, DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A ARGUIÇÃO...
... AÇÃO DE COBRANÇA. - JULGAMENTO" ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE EITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 5000978-82.2020.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... colegiada, pois o rgo no justificou o julgamento antecipado da lide e o no se manifestou sobre o ...
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Acórdão nº 2015/0045864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órios para prequestionar matéria ... de fevereiro de 2016 (data do julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0043167-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 E DE CERCEAMENTO DE PROVA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADAS. II.- DIREITO ... à interpretação do contrato e à matéria fática (súmulas 5 e 7 do STJ) ... II.- ...
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Decisão Monocrática nº 50018128920178210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
... apelação cível. direito privado não especificado. AÇÃO MONITÓRIA. - JULGAMENTO" ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de ...
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Acórdão Nº 0707689-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, REINTEGRANDO A PARTE APELADA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO, QUANDO UM DOS RÉUS FOREM REVEL. NÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE BURLAR A LEI PROCESSUAL QUE DEVE...
... DO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA XCLUSIVAMENTE DE ... DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELANTE QUE ALTEROU A ... -
Acórdão Nº 0302023-87.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... órios estabelecidos, o vencimento antecipado da dívida, a cobrança de taxas e tarifas ... enquanto não decidida definitivamente a lide, permitindo o depósito incidental das parcelas ... a nulidade da sentença, uma vez que o julgamento antecipado da lide teria resultado em cerceamento ... lhe foi tolhido.No caso sob análise, a matéria discutida é exclusivamente de direito, tornando ...