julgamento de nuremberg
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Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate
A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...
... julgamento de Nu-remberg. Mas, ainda que se dê prevalência ao contexto ... A história recente, após o julgamento de Nuremberg, registra pelo menos três paradigmas de justiça de transição: o ... -
Introdução
... Book-O TRIBUNAL NUREMBERG.indb 1 08/11/18 10:46 ... 2 ANA LUIZA ALMEIDA FERRO ... 2002, ainda ... cometido crimes de guerra sem que houvessem sido submetidos a julgamento os seus integrantes ... Pelo seu caráter controvertido, pelo seu ...
- Para muito tempo
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A jurisdição e o caráter internacional do tribunal
... ísticas do Estatuto do IMT e vistas algumas peculiaridades do julgamento dos grandes criminosos de guerra nazistas, é preciso que se proceda agora ... de algumas objeções, quanto à instituição do Tribunal de Nuremberg ... Sabe-se que o Tribunal se compunha de quatro juízes titulares e ...
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O estatuto e o julgamento
... globo.”1Essas palavras, pronunciadas por Sir Geoffrey Lawrence, presidente do Tribunal Supremo da Grã-Bretanha e do próprio Tribunal de Nuremberg, bem revelam a importância do julgamento realizado no Palácio da Justiça (Justizpalast) daquela cidade alemã (ver Anexo G), com o fim da Segunda ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... e documentários, temas como o surgimento da ONU; do Tribunal de Nuremberg; do Tribunal ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda; do Tribunal Penal ... No que tange aos tribunais penais internacionais, o il-me “Julgamento em Nuremberg” ou Judgment at Nuremberg (1961) continua sendo ...
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Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... foram consagrados pela teoria do Estatuto do Tribunal Militar Internacional e pela prática desenvolvida ao longo do processo de Nuremberg ... O Secretário-Geral da ONU, por meio de relatório complementar submetido à Assembleia Geral da Organização, em 24 de outubro de 1946, ...
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Aspectos do procedimento do tribunal
... Reza o art. 13 do Estatuto do Tribunal de Nuremberg que o “Tribunal estabelecerá as regras do seu processo” (ver Anexo ... que os réus estavam autorizados a solicitar era receber um julgamento justo com base nos fatos e no direito.2O Estatuto preocupou-se em ...
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Direitos individuais e coletivos
... Sobre a tortura é importante registrar o julgamento do STF sobre a recepção da Lei de Anistia (lei 6.683/79) pela CF/88 ... Em ... Essa situação foi levada ao extremo, quando, no julgamento de Nuremberg , os nazistas, alegavam em sua defesa que estavam apensas cumprindo ordens ...
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Tribunal de Nuremberg: uma análise histórica e jurídica
Opinião: Tribunal de Nuremberg, uma análise histórica e jurídica
... Para melhor compreendermos o Tribunal de Nuremberg, dividiremos a abordagem sobre o julgamento em três momentos: o primeiro diz respeito à imagem que era atribuída ao tribunal antes de ser iniciado; o segundo tratará de como foi o ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... como instituto vigente nem em 1919-1920, nem à época do julgamento das questões preliminares: ... The characteristic feature of this ... , com a criação dos Tribunais Internacionais Militares de Nuremberg e Tóquio no pós 2ª GGM, cujos Estatutos foram responsáveis, em parte, ... -
Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... por situações-chave, tais como: processos por erro médico; o julgamento e Código de Nüremberg (e mais tarde a Declaração de Helsinque) e os ...
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Introdução ao direito e economia
... fazem referência à linha de defesa de nazistas que, durante o Julgamento de Nuremberg, alegaram não ter cometido qualquer crime, uma vez que ...
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Princípios do processo
... permitiremos pôr a mão nele, a não ser que seja submetido a julgamento legal de seus pares e segundo a lei do país. 7 O princípio do devido ... Trata-se do Tribunal de Nuremberg, que em 1946 condenou à pena de morte e a penas privativas de liberdade ...
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A Justiça de Transição
... ocorridas no planeta, tomando-se como ponto de partida o julgamento de Nuremberg. Ainda que se dê prevalência ao contexto ibero-americano, ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Outras, como o Tribunal de Tóquio e o de Nuremberg, buscaram o estabelecimento de comandos sentenciais exemplares, que ... , como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia, para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são ...
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Direito internacional público
... (d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, admitem, ao menos aparentemente, mais de uma solução, ... Além disso, desde o julgamento de Nuremberg, pode-se estabelecer a progressiva conscientização do preceito ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... governo britanico com os juizes que consideraram a detencao sem julgamento e o controle imposto por outros sobre suspeitos de terrorismo uma violacao ... O julgamento de Nuremberg, que foi o primeiro a introduzir essa novidade legal, e visto como um ...
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Direito Internacional
... é formado pela Presidência, Seção de Instrução, Seção de Julgamento em Primeira Instância, Seção de Recursos, Procuradoria e Secretaria ... (B) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes ...
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As lições de Direito que estão nas telas do cinema
As lições de Direito que estão nas telas do cinema
... Olavo Batista relembra que além dos 40 filmes colocados em julgamento pelos nobres colegas, há muito o que ver nas telas falando de Justiça e ... Anatomia de um crime (1959), de Otto Preminger; Julgamento em Nuremberg (1961), dirigido por Stanley Kramer (não confundir com O julgamento de ... -
A história, a filosofia e o direito
... é possível esquecer as milhares de vidas tiradas, sem qualquer julgamento, em fuzilamentos nos paredões, pelo sanguinário tirano Fidel Castro, na ... O julgamento de Nuremberg é típico julgamento em que o direito natural tornou-se direito positivo ...
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Considerações finais
... ção do Tribunal Penal Internacional em 2002, o precedente de Nuremberg jamais conheceu rival de igual significação para a construção do ... A maioria das críticas formuladas contra o julgamento de Nuremberg teve como ponto de vista as características do Direito ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... Bem salienta o autor, Leib Soibelman, no verbete Julgamento" de Nuremberg que Do julgamento decorre que há um dever de desobediência \xC3" ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... para importação de pneus: proibição a partir deste julgamento por submissão ao que decidido nesta arguição. (SUPREMO TRIBUNAL ... Essa é a minha culpa” ... Após o julgamento de Nuremberg precisou-se de quase meio século para entender que o positivismo ...