julgamento no estado em se encontra
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... pelo representante da entidade em que se encontra" abrigado o interditando;. IV - pelo Ministério P\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a ...ções necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências ... o executor verificar que o capturando se encontra em alguma casa, ordenará ao dono dela que o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da ...julgamento. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. § ...ção detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
...a) a segurança nacional;. b) a defesa do Estado;. c) o socorro público em caso de calamidade;. ... o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial ..., antes da audiência de instrução e julgamento. § 1o O perito poderá requisitar das ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... e o órgão e o local em que se encontra a ata em seu inteiro teor, para conhecimento dos ... e ao órgão competente para o julgamento" do recurso, que deverão adequar as futuras decis\xC3"...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer ..., liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 18-B. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ...A prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal, não sendo ...ARTIGO 98. Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto de turista, de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de ... Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido. ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ...ê-las o armador em cujo serviço ele se encontra na época de gozá-las. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ..., a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial. #Incluído pela Lei nº ... tentarem acessar seus serviços, que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação ...julgamento. § 2º As decisões proferidas pelo juiz das ...ção detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua ...
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Em vigor
Código Penal
...ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;. c) cometido o crime sob ... a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra ... e informando que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento. #Incluído ...ável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...VII - estado civil;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. ...ão imediatamente inferior à que se encontra classificada;. #Incluído pela Lei nº 13.155, de ... Distrito Federal para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as aeronaves ... respectivo contrato e a etapa em que se encontra. § 2° No caso do parágrafo anterior, o ...julgamento das infrações previstas neste Código e na ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido ...§ 1º O julgamento e o destino das carcaças, das partes das ... pericial a amostra de contraprova que se encontra em poder do detentor ou do interessado. § 4º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
..., essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ..., com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios ...ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
..., diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema ...299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ..., eficiência, igualdade, e do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, tendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja. ... Presidente da República e os Ministros de Estado;. II - os Governadores e seus respectivos ... que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada, facultando-se, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. . § 5o A assistência referida no § ... estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer ... o caso, audiência de instrução e julgamento. . Parágrafo único. Caso não sejam requeridas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a que se refere este artigo é o que se encontra especificado nos Quadros da Organização ou ...ção por crimes contra a segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte;. ... os meios de subsistência, mediante julgamento proferido por Junta Médica da Corporação;. II ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. . § 4º Encerrada ... do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso. . ... no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. § 2º Na hipótese de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... a que se refere este artigo, é o que se encontra especificado nos Quadros de Efetivo ou Tabelas de ...V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e. c) os comandantes, ...