junta pequenas causas
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à ... sobre sinistros de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais ...à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;. f) treinamento e ..., em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei. § 3º O ... impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo. Art. 92. São ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ...§ 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ... comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...VI – ter registro na junta" comercial do local de seu domicílio ou de atuaç\xC3"... prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção ...§ 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... caput deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso ..., a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. § 3º Na hipótese prevista no caput ... mandará distribuir aos jurados pequenas" cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobr\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...§ 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ...II- se a procuração estiver junta aos autos principais;. III- no caso previsto no ...IV- as estações serão marcadas por pequenas estacas, fortemente cravadas, colocando-se ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a ...ção competente do Fisco estadual ou pela Junta Comercial, segundo determinar a legislação da ... mil e quinhentos reais) para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...junta examinadora de candidato portador de defeito ...é, salvo na distância necessária para pequenas marchas. Penalidade: Grupo 4. XIV - Transitar em ... infrações, e de modo que defina as suas causas e conseqüências. Art. 228. Pelo menos uma vez ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...c) cópia do registro da firma na junta comercial, no caso de firma individual. VI - ...I - causas efetivas ou prováveis do acidente;. II - ..., em vagões especiais, devendo pequenas quantidades ser remetidas em comboios comuns, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Artigo 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... expressão “designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida”, ... do CPC/73 227 , entretanto, passou por pequenas modificações. Retirou-se o adjetivo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...“Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66). Em face do disposto no ... fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta" ou Juízo de Direito, até o limite de 10 (dez) v\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição .... § 1 o Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença, ...
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Das penas
...b) à assistência à família;. c) a pequenas despesas pessoais;. d) ao ressarcimento ao Estado ..., agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena). Na ...ão de que a suspensão condicional da pena, junta-mente com o livramento condicional, "são causas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... de ruir e para sucedê-lo instalou-se uma junta militar, escoltada pela elite oligárquica ...Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
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Toxicologia ocupacional
...: O agente tóxico quando ingerido em pequenas doses encontra como 1ª barreira o fígado ...Solda é a junta resultante da operação de soldagem. Na ...-se aos casos em que concorram diversas causas possíveis para esclarecer o quadro clínico ou a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ção no registro público empresarial (Junta Comercial), passará a ser considerado ... em nome coletivo por qualquer das causas enumeradas . no art. 1.033 do Código Civil e, ... do regime jurídico das micro e pequenas empresas, Lei Complementar n. 123/2006, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ...Assim, a peticionária junta, nesta oportunidade, apenas as atas que se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
..., a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.”. ...ãos especiais destinados a demandas de pequenas causas, como acontece nos juizados especiais ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"..., teriam percebido que, com pequenas nuanças de literalidade, as Constituições ..., devendo constar da Ata a conclusão da Junta (atualmente, Vara) quanto à matéria de fato” ...
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Direito constitucional
... f) as causas" e os conflitos entre a União e os Estados, a Uni\xC3"...ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição. . § 2º Se a ..., funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; . XI – procedimentos em matéria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
...-lhes a natureza e determinando-lhes as causas, circunstâncias e extensão;. b) indicando os ...ções do Tribunal Marítimo, deverá ser junta aos aos autos a sua decisão definitiva. Art. 20. ...c) que concederem grandes ou pequenas dilações para dentro ou fora do país;. d) que ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. REPERCUSSÃO GERAL ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... 1. Se a reclamante não junta aos autos a declaração de hopossuficiência ...
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Direito individual do trabalho
... Jurídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com ... O êxodo de jogadores foi uma das causas do nascimento do futebol profissional. Em 1931, ...Mas as pequenas e médias empresas, maiores empregadoras no ...
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Direito grego
... uma segunda Corte, onde podiam apelar as causas perdidas injustamente nos tribunais. Aristóteles ..., neta de Arístides, o Justo, como esposa, junta-mente com Xantipa. O casamento só era permitido ... convidados de tâmaras, figos, nozes e pequenas moedas de ouro ou prata e confeitos para terem ...
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Exemplos de laudos periciais
... Perdas induzidas por ruído podem ter como causas atividades em ambientes ruidosos (caráter ... nas prensas tanto grandes como pequenas, acionadas com pedal. Durante o tratamento ... dor durante manobra de movimentação da junta, seja ativa ou passiva. Quanto aos movimentos ...