juntada documentos apelação

634367 resultados para juntada documentos apelação

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... o pedido de restituição caberá apelação sem efeito suspensivo ... Parágrafo ...
  • Acórdão nº 2016/0100005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... JUNTADA  DE  DOCUMENTOS  EM  ...   de  documentos  com  a  apelação"  é  possível,  desde  que  respeitado\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0114746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. CONVENCIMENTO FIRMADO COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. ...

    ...   OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA.  JUNTADA  DE  ...   o  acolhimento  dos  documentos"  juntados  em  fase  ... de  Apelação,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0006627-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. FIXAÇÃO NA TUTELA ANTECIPADA. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO IMPROCEDENTE. INSUBSISTÊNCIA DA MEDIDA COERCITIVA. EFEITO RETROATIVO. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE OFÍCIO. 1. A...

  • Acórdão nº 2011/0080708-1 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0339149-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos...

    ... ESPECIAL.  AÇÃO  MONITÓRIA.  JUNTADA  DE  DOCUMENTO  COM  A  APELAÇÃO.  ... ível a juntada a posteriori  de documentos com a apelação, desde que tais  ...
  • Acórdão nº 2009/0212565-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar...

  • Acórdão nº 2015/0062380-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PÚBLICO.  JUNTADA  DE  DOCUMENTO  COM  A  APELAÇÃO.  ... documentos ...
  • Acórdão nº 2005/0162972-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROVA DOCUMENTAL EM RECURSO DE APELAÇÃO ... 1. A documentação utilizada pelo ... 2. A juntada de documentos com a apelação é possível, ...
  • Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   CIVIL  E  DO  CONSUMIDOR.  JUNTADA  DE  ... LAÇÃO.  EXCEPCIONALIDADE.  ... DOCUMENTOS ... ção  de  recurso  de  apelação,  não  sendo  o  caso  também  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0039826-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   PROCESSO  PENAL.  PROVA.  JUNTADA  ... EM  GRAU  DE  APELAÇÃO.  EXCLUSÃO  DA  TIPICIDADE.  ... REFERIDOS DOCUMENTOS ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
  • Acórdão nº 2005/0149978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE ... desta Corte tem admitido a juntada de documentos que não os produzidos após a inicial e a ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1387136 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. Possibilidade de juntada de documentos em sede de apelação, desde que não haja má-fé e seja observado o contraditório. Precedentes. 2. O presente recurso requer...

  • Acórdão nº 2007/0208671-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NECESSIDADE. DOCUMENTO. JUNTADA. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADO ... Precedentes ... - A juntada de documentos com a apelação é possível, desde que ...
  • Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
    ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA A JUNTADA DE PROVA AINDA NÃO ... DA ANEXAÇÃO AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
  • Acórdão nº 2008/0169964-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PRETENSÃO DE JUNTADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO ... 1. A ... 2. "Os documentos indispensáveis à propositura da ação são ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 101873 / SP de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0070008-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS, POR PARTE DO ...
  • Acórdão nº 2005/0014869-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... deixou explícito que, ao permitir a juntada de documentos por ocasião da interposição da ... de origem o fez por considerar que "a apelação de sentença que julga improcedente a ação de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
    ... , por ocasião  do julgamento da apelação ... § 1º - Não se conhecerá do agravo se a ... , no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do ... ção, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso ... Art. 527 - ...
  • Em vigor Lei da Ação de Alimentos
    ... 1 Dispensar-se- a produo inicial de documentos probatrios; ... I- quando existente em ... , a final, sendo previamente a conta juntada aos autos ... 5. O edital dever conter um ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ...
  • Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SINISTRO. MERCADORIAS AVARIADAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO POR OPORTUNIDADE DA APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7

  • Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...

    ... APELAÇÃO.  ... INEXISTÊNCIA  ... DOCUMENTAÇÃO  ... juntada  e  apreciação,  inexistindo  nos  ... inequívoca,  por  meio  de  documentos  que  evidenciem  a  ...

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