juntada documentos após a inicial
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Acórdão Nº 0003441-66.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM O RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BANCO ... a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ...
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Acórdãos nº 1001704-04.2017.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ões recursais instruída com documentos. Juntada posterior admitida quando se ratar de documentos formados após" a petição inicial ou a contestaç\xC3" ...
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Acordao N° 1435013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Juntada extemporânea de documentos. Não admissão. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Automóvel e motocicleta. Laudo da polícia civil. Culpa exclusiva do condutor do carro. Evento que resultou em amputação de membro inferior esquerdo do condutor da motocicleta. Danos materiais. Ausência de prova. Danos morais e estéticos. Configuração. Litigância de má-fé. Alteração da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO ADMISSÃO ... posterior de documentos formados após a inicial, quando comprovado que se encontrava ... -
Acordao N° 1231819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Banco do brasil. Plano econômico. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença coletiva. Rediscussão dos cálculos homologados. Preclusão. Rediscussão indevida. Documentos novos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 435 do cpc/2015 dispõe que "é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos...
... REDISCUSSÃO ... INDEVIDA. DOCUMENTOS NOVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O ... estabelece, ainda, que é admitida “a juntada posterior de documentos formados após a o inicial ... ou a contestação, bem como dos que se ... -
Acórdão nº 2007/0219227-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ... DESNECESSIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO APÓS AS ...
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Acórdão Nº 0300346-65.2019.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... ), quando, portanto,j estavam cientes da juntada dos contratos. Nesse sentido, colhe-se julgado ... O QUAL AUTORIZA A JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS QUE SE TORNAREM ACESSVEIS OU DISPONVEIS APS A ... propositura da ao aps a apresentao da inicial e da contestao, desde que presente o contraditrio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido ... V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente ... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ... no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: ... I - qualificação ...
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Acórdão Nº 0301684-57.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... procedentes os pedidos formulados na inicial nos seguintes termos:Pelo exposto, julgo ... Isso porque, a tese estamparada em documentos (faturas) apresentados em grau recursal, ... , do Cdigo de Processo Civil, admite-se "a juntada posterior de documentos formados aps a petio ...
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Acordao N° 1711862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação. Oferta de alimentos. Nulidade. Prova. Receita federal. Presunção de legalidade e veracidade. Documento novo. Art. 435 cpc. Filhos menores. Fixação. Majoração do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Capacidade financeira do alimentante. Planejamento familiar. Igualdade entre filhos. 1. Não há nulidade a ser sanada quanto à prova...
... documentos apresentados ... 2. É lícito às partes, em ... 2.1. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a o inicial ou a ... contestação, bem como dos que se ... - Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 2152145-17.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... aditamento da execução, com a juntada de documentos que deveriam ter do a inicial, após a apresentação da ...
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Acórdãos nº 0016148-16.2010.8.26.0009 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... MÁ-FÉ - OMISSÃO RELEVANTE NA INICIAL RECONHECIDA SOMENTE APÓS JUNTADA DE ... Nos documentos há espaço para assinaturas apenas ...
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Acordao N° 1621051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Exoneração/redução de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeição. Pedido de inversão do ônus da prova e juntada de novo documento. Preclusão. Filho maior de idade. Estudante universitário. Binômio necessidades/possibilidades. Sustento decorrente da relação de parentesco. Necessidade comprovada. Fato superveniente. Redução de renda do genitor. Nascimento de um
... JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. PRECLUSÃO. FILHO MAIOR DE ... Civil, admite a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO ... DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DA DEFESA E DOS DOCUMENTOS NA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO DA CEF ... ção de veracidade dos fatos contidos na inicial e do momento em que a revelia foi declarada no ... -
Acórdão Nº 0015495-36.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... ACOLHIDA. DOCUMENTOS ... JUNTADOS EM SEDE RECURSAL QUE NÃO SE ... IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA EM MOMENTO OPORTUNO. MÉRITO ... PLEITO DE ... A juntada posterior de documentos formados após a ... petição inicial ou a contestação, bem ...
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Acórdão Nº 0300860-57.2017.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... ência vem corroborada com documentos que comprovam a carência deCaso interposto ... Após, REMETA-SE a Turma Recursal.Irresignada a ... ço indicado pelo autor na petição inicial como sendo da requerente.Dessa forma, não há ... em sua peça de defesa pleitou pela juntada suplementar de documentos (evento 11, petição ...
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Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...
... NÃO ... COMPROVADOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL. NÃO ... 435 do CPC prescreve que é admissível a juntada de documentos novos e a juntada posterior ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ... -
Acórdão nº 0010832-58.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... CONSTITUÍDA, APÓS TER SIDO OPORTUNIZADA A ... EMENDA A INICIAL. ETRANTE QUE PRETENDE A ... JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM SEDE DE EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0039244-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUERIMENTO NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR ... parte, ora embargante, em 25.08.2008 e documentos que a acompanham (fls. 871/873) acena com a ... 1046/1050 - autos principais), a qual foi juntada aos presentes autos, mediante petição zada 02/02/2009 (fls. 912/916), portanto, após o julgamento do recurso especial sub examine, ...
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Acordao N° 1413426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Rediscussão da matéria. Omissão. Configuração. Prova nova. Documento disponível após a apelação. Recurso parcialmente provido. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não se prestam ao reexame da matéria.
... PROVA NOVA. DOCUMENTO DISPONÍVEL APÓS ... A APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 4. É possível a juntada posterior de documentos que se tornaram ... inicial ou a contestação, desde que a parte comprove o ... -
Acórdão Nº 0010498-78.2014.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... ALEGAÇÃO DE QUE OS ... DOCUMENTOS" JUNTADOS SÃO INSUFICIENTES PARA INSTRUIR A ... A\xC3" ... CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS PROPOSTAS EM ... QUE CONSTAM OS VALORES ... NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL COM A ... JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À UTILIZAÇÃO DA ... VIA INJUNTIVA, MESMO APÓS OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À ... MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 0012641-91.1989.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... ART. 219, § 5º, CPC/1973. JUNTADA" DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO FISCAL APÓS PROLA\xC3" ... admite-se a juntada de documentos após a prolação da sentença ... Da leitura ... fiscal, considerando-se o termo inicial da contagem ... do prazo prescricional como a ...
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Acórdão Nº 0310935-54.2018.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
... no tempo certo, apenas sendo possível a juntada de novos documentos, após a peça inicial ou a ...
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Acórdão nº 43426 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1959
DOCUMENTOS - JUNTADA APÓS A INICIAL OU A DEFESA. PRAZO PARA DIZER SOBRE OS MESMOS. DESDE QUANDO SE INICIAM. APLICAÇÃO DO ART. 168, PAR. DO COD. DE PROC. CIVIL.
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Acórdão Nº 0726126-90.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... IMPUGNAÇÃO À JUNTADA DE ... DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... parte autora aos fatos por si narrados na inicial vício atinente à simulação não haveria ... documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: ...