juntada documentos contestação
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Decisão Monocrática nº 52408404120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDUÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 1. CABE AO JUIZ, NA CONDUÇÃO DO PROCESSO E DETERMINAR AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES. PRECEDENTES. 2. CASO EM QUE O JUÍZO ENTENDEU DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ALÉM DAQUELES JÁ ACOSTADOS PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO. NEGADO...
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDUÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA ... 1 ... EM QUE O JUÍZO ENTENDEU DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ALÉM DAQUELES JÁ ACOSTADOS PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO. ... NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0300834-59.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... PRELIMINAR ... PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. CÓPIA DO ... ESTAVA DISPONÍVEL NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. JUNTADA INDEFERIDA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021486-98.2017.8.19.0209 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUCESSIVAS COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A MEIO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS. SEM PARAR. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMPRESA ORA APELANTE QUE ALEGOU QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS NA CONTESTAÇÃO NÃO TIVERAM A SUA DEVIDA VALORAÇÃO. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS...
... ORA APELANTE QUE ALEGOU QUE OS ... DOCUMENTOS ANEXADOS NA CONTESTAÇÃO ... NÃO TIVERAM A SUA ... REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA ... JUNTADA EXTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS QUE, ... POR SI SÓ, ... -
Acórdão nº 0002711-62.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... facultado ao Município a juntada da contestação e ... documentos (fls.13/96) ...
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Acórdão Nº 0014628-81.2016.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. PREJUDICADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENSEJOU A
... PRELIMINAR DE JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. PREJUDICADA ... ACOSTADOS AOS AUTOS POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. MÉRITO ... INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10474-44.2014.5.01.0080) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. EXCLUSÃO DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PELA PARTE REVEL. RESOLUÇÃO N.º 136/2014 DO CSJT (CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CF/1988. VIOLAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 5.º, inciso LV, da...
... alcance da revelia a exclusão dos documentos trazidos pela Reclamada. O Regional manteve a tença, mesmo consignando a existência de juntada eletrônica da contestação, com os respectivos ... -
Acórdão Nº 0006500-84.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... os seguintes argumentos: Preclusão da juntada de documentos : a) que ‘No despacho de ev. 31, ... , oportunidade na qual apresentou contestação (evento 24)’ ... Após, foi determinada a ...
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Acórdão nº 0509400-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... PELO JUÍZO AD QUEM. REJEITADA. MÉRITO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0127035-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0127035-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DO ERJ - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
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Acórdão Nº 0303033-67.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... çãoCitada, a parte ré apresentou contestação (evento 48) sustentando, em síntese, que que o ... a parte apelante admitir os documentos que trouxe com as razões recursais (evento ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a ...
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Acórdão Nº 0002374-42.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... MÉRITO. 3. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0000696-55.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... MÉRITO. 3. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0027800-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... DOCUMENTOS" ADMINISTRATIVAMENTE, CUJA JUNTADA NA ... CONTESTA\xC3" ... bancário; na oportunidade da contestação, apresentou, quanto possível, todos os ...
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Acórdão nº 1.0344.15.001816-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS (CHEQUES). JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. PROCEDIMENTO INADEQUADO. REJEITAR. ESCOLHA DO CREDOR. MÉRITO. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA À EMISSÃO DO CHEQUE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. PENA DE CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE....
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Acórdãos nº 1049022-50.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Intempestividade da juntada dos documentos colacionados dois meses após a contestação, sem qualquer justificativa. Preclusão ...
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Acórdão Nº 5014454-56.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEMANDA PROPOSTA COM BASE NO ART. 966, V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO RÉU EM MOMENTO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVE SER TRAZIDA JUNTAMENTE COM A PEÇA DEFENSIVA. EXEGESE DO ART. 434, CAPUT, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 0024753-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... exiba os documentos elencados na petição inicial, sob pena de ... documentos. Juntada de parte dos documentos solicitados com a ... elencados na inicial, no prazo da contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os ...
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Decisão monocrática Nº 0036257-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2023
... indeferiu a juntada dos documentos apresentados pelo réu ... Em ... juntada de documentos após a contestação, quando provado o justo impedimento ... para a ...
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Acórdão nº 1002454-46.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PROVÊ RECURSO DE APELAÇÃO, CASSA A SENTENÇA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA E ANTES DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA – IRRECORRÍVEL – PRECEDENTES – INEXISTÊNCIA
... DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS DEPOIS DE ... -
Acórdão Nº 0001239-58.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... MÉRITO. 3. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010952-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIOPRELIMINARES - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A PEÇA RECURSAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A JUNTADA TARDIA - DESCONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA1. Descabida a juntada tardia de documentos acompanhando a peça recursal, porquanto pré-existentes à contestação e cuja impossibilidade de
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Acórdão Nº 0308558-11.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA APÓS ... A CONTESTAÇÃO - "[ ... ] ... é el a juntada de outros documentos, ainda que ... não sejam novos, após ...
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Acórdão Nº 0301103-96.2016.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA APÓS ... A CONTESTAÇÃO - "[ ... ] ... é el a juntada de outros documentos, ainda que ... não sejam novos, após ...
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Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... pagos ao credor, porém em acréscimo foi juntada a respectiva Nota Fiscal ... 4. A despeito de ... 320 do CPC, já que mesmo depois da contestação é lícita a juntada de novos documentos, desde ...
- Acórdão Nº 5013437-65.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021