juntada documentos em réplica

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PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, SEM DISSO DECORRER PREJUÍZO À PARTE. - Se a autora, embora descrevendo corretamente a lide, junta documento relativo a outro negócio semelhante, travado entre as partes, é lhe permitido corrigir o erro, apresentando, em réplica, o documento correto. Tal...

Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO ORIUNDO DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A COELCE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA A QUO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO NCPC. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. TOGADO SINGULAR QUE NÃO CONCEDEU PRAZO PARA QUE AS PARTES ESPECIFICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...

Processo civil. Apelação cível. Cobrança de reparos em imóvel. Juntada de documentos em réplica. Alegação de cerceamento de defesa. Inexistente. Possibilidade de manifestação sobre os documentos. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte ré se manifestou nos autos e foi silente quanto aos documentos juntados com a réplica, ocorrendo o fenômeno da preclusão. 2. Recurso...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA - DOCUMENTOS OFICIAIS E EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS DA PRÓPRIA PREFEITURA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTOS QUE ESTAVAM EM PODER DO RECORRENTE - EXEGESE DO ARTIGO 435, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE...

Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais – Sentença de procedência – Recurso dos réus – Preliminares de ausência de impugnação específica da decisão recorrida e ausência de interesse processual, deduzidas em contrarrazões, afastadas – Preliminares de preclusão quanto à juntada de documentos em réplica e ausência de notificação da Prefeitura Municipal rejeitadas –

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., ora autor/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor de MIGUEL CLETO MOREIRA NETO, ora ré/agravada, nos seguintes termos: ?A parte autora foi intimada a esclarecer a juntada de documentos em réplica e a comprovar o motivo de não os ter...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.COBRANÇA INJUNTIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARCIALMENTE ADIMPLIDOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEIÇÃO. PROVA POSTULADA QUE NÃO ALTERARIA O DESLINDE DO FEITO. PODER DO...

Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

Apelação cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Anulação de venda. Inventário. Inexistência. Herdeiros. Legitimidade. Acervo hereditário. Influência. Capacidade processual. Evidenciada. Juntada de documentos. Réplica. Possibilidade. Contraditório assegurado. Venda non domino. Insuscetível de confirmação. Nulidade absoluta. Prescrição. Inocorrência. Direitos possessórios. Patrimônio....

Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Compra e venda de imóvel. Denunciação da lide. Art. 125 do cpc. Requisitos. Não preenchimento. Descabimento. Juntada de documentos em réplica. Oportunizada a manifestação da parte contrária. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Inocorrência. 1. Não é qualquer direito genérico de regresso que autoriza a denunciação da lide,...

APELAÇÃO. Prestação de serviços médicos e hospitalares. Ação de cobrança julgada procedente. - Preliminares de: i) Preclusão. Juntada de documentos em réplica. Inocorrência. Admissibilidade, nos termos do art. 397 do CPC/73, desde que observado o contraditório, o que ocorreu. Documentos destinados a fazer contraprova do alegado na contestação e a complementar o panorama probatório. Preclusão não...

Processual civil. Embargos à execução. Juntada de documentos noticiados na inicial em réplica. Possibilidade. Má-fé da embargante. Não indicação. Recurso desprovido. 1. Admite-se a prova documental do alegado por meio de documento já conhecido depois da apresentação da petição inicial ou da contestação desde que não haja indicação de má-fé da parte (isto é, não evidenciada manobra maliciosa para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PELOS DÉBITOS EM ATRASO. ALEGAÇÃO DE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO COMPROVADA. MERA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A RÉPLICA. SENTENÇA MANTIDA.  RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 

AÇÃO DE COBRANÇA. Mensalidades referentes ao plano de saúde e associativas em atraso. Preliminares. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Juntada de documentos em réplica. Apelante que teve oportunidade de manifestação quedando-se inerte quanto à produção de provas. Nulidade da r. sentença. Inocorrência. Pagamento efetuado mediante cheque sem provisão de fundos. Cheque prescrito. Alegação de...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Preliminares. Pedido recursal. Interpretação lógico-sistemática. Observância. Inépcia. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Juntada de documentos no bojo da réplica. Extemporariedade. Mérito. Consectários legais. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso. Juros de mora. Citação....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Insurgência contra a decisão que indeferiu o desentranhamento de documentos juntados pela autora em réplica – Juntada extemporânea de documentos admitida pela jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que mitiga a regra contida no art. 434 do Código de Processo Civil, desde que estes estejam relacionados a aspectos...

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES – JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA – Nulidade – Não configuração – Inicial instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação, cumprindo o disposto pelo art. 434 do Código de Processo Civil e provando satisfatoriamente a existência da relação contratual, a prestação dos serviços e o seu valor – Juntada posterior de...