juntada documentos extemporaneo apos contestaçao
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Acórdão Nº 0300361-93.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... Alega, em sntese, que houve a juntada de documentos na fase de instruo em razo dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ...
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Acórdão Nº 5005704-79.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Com a inicial vieram os documentos.Devidamente citada, a r deixou de apresentar ... no foi intimada para se manifestar da juntada de documentao nova na deciso do Evento 19, ...
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Acordao N° 1348655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens posterior. Comunhão parcial de bens. Veículos adquiridos na constância do casamento. Utilização de verba trabalhista decorrente de fato gerador anterior ao casamento. Não comprovação. Extrato bancário. Documento juntado de forma extemporânea. Apelação interposta contra sentença proferida em sede de partilha de bens, que acolheu parcialmente o pedido...
... 4. Só é cabível a juntadade documentos novos nos autos após a contestação quando ... busca a reforma da sentença a partir da juntada de documento ... novo ao corpo dos autos, qual ... -
Dos Pressupostos Recursais
... 884/CLT, pelo meio de embargos, após a garantia do juízo. Ademais, ainda em sede ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão ...
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Direito processual civil
... a intervenção da União no feito após a prolação de sentença pelo juízo estadual, ... documentos do processo necessários à exata compreensão da ... do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171358-98.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0171358-98.2018.8.19.0001 Recorrente: Joel Costa Amaro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA SER CREDOR DO RÉU. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO JUNTOU...
- Processo nº 0033502-54.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V – Cumprida a ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... Os documentos da Caixa Econômica Federal, em aespecial (sic) ... 5. Após, tornem-me os autos conclusos. 6. Intimem-se ... , a Terceira Seção vem admitindo a juntada de documentos - de modo geral, preexistentes -, ...
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Enunciados
... 3) A aceitação do autor, após a alegação da ilegitimidade com a indicação ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... do STJ (“ Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015063-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 15063-96.2019.0001 Embargante: DANILLO AVELAR BRAGANÇA Embargado: KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA Embargos de declaração - omissão no v. acórdão quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública - Requerimentos de gratuidade de justiça...
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Direito Processual Civil
... de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que ... como fiscal da ordem jurídica, juntar documentos, produzir provas em audiência ou requerer ... inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior ... A respeito do caso, assinale a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Registre-se que, após a introdu-ção do art. 790-A na CLT, por força ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V – Cumprida a ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ...
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Enunciados
... 3) A aceitação do autor, após a alegação da ilegitimidade com a indicação ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... do STJ (“ Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V - Cumprida a determinação ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...
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Súmulas do TST
... Documento comprobatório. Prazo para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova ... por lei — 89 — Dias gozados após o período legal de concessão. Remuneração em ... JUNTADA DE DOCUMENTOS ... Fase recursal — 8 — Não juntada a ata ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 8 do TST - JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado ... do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa ...
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Enunciados
... 3) A aceitação do autor, após a alegação da ilegitimidade com a indicação ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... do STJ (“ Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória ...
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Da execução trabalhista
... após a liquidação do julgado, permitindo ao mesmo o ... quais houve a sucessão e, caso tenham documentos comprobatórios, que os juntem aos autos ... A ... não era necessário, bastando à juntada do contrato social das empresas ... Ainda ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Esse entendimento persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como ... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... evitando que sejam carreados aos autos documentos ociosos e que nenhuma serventia teriam ... Daí ...