juntada documentos na justiça do trabalho
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de reconhecimento do período de trabalho ... de que a prova material juntada aos autos possui ... documentos ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos; ... VI - ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... á ao juiz o auxílio de oficiais de justiça ... § 2º O síndico levantará o inventário e ... após término da arrecadação e juntada" dos inventários aos autos da falência ... § 2\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... , das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros ... em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1997-47.2015.5.08.0130) 03-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECUSA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA. DESNECESSIDADE DE ... jurisprudência desta Corte Superior da Justiça do Trabalho, ao interpretar o art. 195, § 2º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1068-97.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias...
... - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de ... -
Acórdão nº 2014/0289283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... no acórdão recorrido – o trabalho" ... efetuado pelos representantes da \xC2" ... autos, a juntada ...
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... no edital de convocao, seus Ttulo s, documentos, informaes de interesse e, se for o caso, ... superior a 30 (trinta) dias, a contar da juntada ao processo do recibo de notificao, celebrarem ... as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua famlia, far jus legitimao da posse de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.¿ (NR) ... V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente ... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-83.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS. A conclusão exarada pelo Tribunal Regional foi no sentido de que não se há de falar em intempestividade na juntada de documentos e em nulidade pois, caso contrário, não haveria como atender-se ao comando da sentença. Intacto o art. 5º, LV, da Constituição Federal, pois não se tratou de juntada de documentos tardia e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS. A conclusão exarada pelo Tribunal Regional foi no sentido ... -
Acórdão nº 2006/0248858-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de razões do recurso, cópia dos documentos que o instruem. Por isso a aplicação da nova ... á intimado para contra-arrazoar após a juntada dos originais aos autos; segundo, o recurso ... , evita-se um congestionamento no trabalho da secretaria dos gabinetes nos fóruns e ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ASSINADA POR PARTICULAR. DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO ... 2. Desconsiderar a juntada de documentos feita após a contestação, dos ... trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... ÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ... defesa a ordem judicial que obsta a apresentação de defesa e documentos pelo réu reputado revel, porquanto constitui efeito da aplicação da ... - Acórdão nº EDcl no MS 17377 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1043400-22.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham
... MANDADO DE SEGURANÇA ... 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO ... Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada" de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-93.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ordinário do reclamado, conforme guia juntada aos autos, encontra-se totalmente ilegível, não ... a Lei nº 11.419/2006 no âmbito da Justiça do Trabalho, os usuários do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) são responsáveis por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1724-35.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
PROCURAÇÃO -AD NEGOTIA- COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - PROCURAÇÃO -AD JUDICIA- OUTORGADA DURANTE A VALIDADE DOS PODERES CONFERIDOS AOS REPRESENTANTES LEGAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO APÓS A EXPIRAÇÃO DA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. 1. O art. 12, VI, do CPC preceitua que as pessoas jurídicas serão representadas em juízo por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por...
... , ou, não os designando, por seus diretores, sendo dispensável a juntada" de tais documentos quando não houver dúvida razoável do juiz ou impugna\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245100-84.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria relativa à prescrição foi analisada na ocasião em que a Turma de origem desconsiderou os documentos juntados pelo reclamante, mas, no mérito, afastou a prescrição aplicada em primeira instância e determinou o retorno dos autos para nova análise dos pedidos formulados. Àquela ocasião, a reclamada não...
... analisada na ocasião em que a Turma de origem desconsiderou os documentos juntados pelo reclamante, mas, no mérito, afastou a prescrição aplicada ... 93, IX, da Constituição. Recurso de revista não conhecido ... JUNTADA DE DOCUMENTOS. SÚMULA 8 DO TST. A parte não detém interesse recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272800-30.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA SÚMULA Nº 8 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese, a reclamada requer que esta Corte se manifeste acerca da aplicação das convenções coletivas apresentadas em conjunto com a petição dos embargos de declaração. Contudo, não se divisa a ocorrência de nenhuma das condições dispostas na Súmula...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... trata de tema diverso do discutido nos autos, qual seja: de que a juntada de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento não ... , na medida em que cabia, de fato, ao empregador apresentar os documentos referentes ao desempenho de seus vendedores, segundo os critérios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899100-61.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A determinação judicial foi cumprida, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 331-348 e 355-357 (autos físicos). Sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370800-97.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações do empregado, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à
... de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos suficientes elementos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183800-19.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A referida preliminar deixa de ser examinada em face do disposto no art. 249, § 2º, do CPC. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS PROCRASTINATÓRIOS. No caso, o julgador não conheceu do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada de...
... A análise dos documentos em questão demonstra a sua validade, pois em cópia autenticada e com a ... 830 da CLT, na redação vigente à época da juntada da procuração e da interposição do recurso ordinário, considerava-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171900-31.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, "CAPUT" E § 4º, DA CLT. É firme a posição dessa Corte, no sentido de que o intervalo intrajornada devido ao trabalhador é aquele decorrente da jornada efetivamente prestada, notadamente se resulta da extrapolação da jornada normal - legal ou...
... 896, "a", da CLT ... Não conhecido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... A alegada ofensa ao art. 183 da CLT não possibilita o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS ... In casu, o Tribunal de origem consignou que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197440-62.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... JUNTADA POSTERIOR DAS PEÇAS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De ... e-doc para fins de interposição de agravo de instrumento, os documentos necessários à formação do referido recurso podem ser juntados no prazo ...