juntada documentos replica

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  • Decisão Monocrática Nº 0005331-53.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    ... APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA DE ... dos documentos apresentados pelo banco, em vista da preclusão, ...
  • Acórdão Nº 0500632-03.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL TOCANTE A ASPECTOS PROCESSUAIS DO JULGAMENTO DE MÉRITO E PELO AFASTAMENTO DE MULTA IMPOSTA POR EMBARGOS INCABÍVEIS. APELO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. QUADRO FÁTICO CONSOLIDADO QUE...

  • Acordao N° 1639645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques. Empréstimo de cártulas utilizados pela ré. Ausência de pagamento. Cobrança devida. Juntada de documentos na réplica permitida. Sentença mantida. 1. São tempestivos os documentos colacionados com a réplica para rebater os argumentos e documentos apresentados com a contestação, nos termos dos artigos 434, caput, e 435,...

    ... PAGAMENTO. COBRANÇA DEVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA ... PERMITIDA ...
  • Acórdão Nº 0314679-87.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINARES. 1) ALEGADO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COLACIONADO NA RÉPLICA. MÁCULA SANADA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ADEMAIS, ARGUMENTO DE PROCURAÇÃO SER GENÉRICA E ANTIGA RECHAÇADO. DOCUMENTO...

  • Acordao N° 1427336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Documentos. Réplica. Juntada. Possibilidade. Contraditório observado. Prejuízo inexistente. Negócio jurídico. Compra e venda. Existência. Nota fiscal. Entrega de mercadorias. Comprovação. 1. Na forma dos arts. 434 a 437 do cpc, a prova documental deve ser, preferencialmente, trazida aos autos no mesmo momento do protocolo da petição inicial ou da contestação.

    ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS. RÉPLICA. JUNTADA ... POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão Nº 5000674-80.2020.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022

    APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO TRANSPORTE COLETIVO HIDROVIÁRIO DENOMINADO "BALSA DOS MACHADOS", UTILIZADO PARA TRANSPOR O RIO CAVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS PERTINENTES. OBJETIVADA CONDENAÇÃO DA COMUNA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. VEREDICTO...

  • Acórdão Nº 0301831-15.2018.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.COBRANÇA INJUNTIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARCIALMENTE ADIMPLIDOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEIÇÃO. PROVA POSTULADA QUE NÃO ALTERARIA O DESLINDE DO FEITO. PODER DO...

    ... , a parte embargante afirmou que os documentos que instruem a ação monitória não representam ... Houve réplica, na qual a parte embargada refutou as ... cobrar quantia em dinheiro.  I.II - Da juntada" de documentação em sede de réplica à contesta\xC3" ...
  • Acordao N° 1361597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Processual civil. Embargos à execução. Juntada de documentos noticiados na inicial em réplica. Possibilidade. Má-fé da embargante. Não indicação. Recurso desprovido. 1. Admite-se a prova documental do alegado por meio de documento já conhecido depois da apresentação da petição inicial ou da contestação desde que não haja indicação de má-fé da parte (isto é, não evidenciada manobra maliciosa para...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NOTICIADOS NA INICIAL EM ... vieram aos autos somente por ocasião da réplica. E a juntada em ... sede réplica, no caso ...
  • Acórdão Nº 0114917-60.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REEXAME NECESSÁRIO E

    ... DEFESA. CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA ... RÉPLICA ...
  • Acordao N° 1403873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Apelação. Processual civil. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Prova escrita da dívida. Embargos à monitória. Ônus da prova. Devedor. Juntada de documentos na réplica. Ausência de violação do devido processo legal. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação monitória deve ser instruída com prova escrita apta a demonstrar o direito do postulante, nos termos do art. 700

    ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022

    PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da

    ... , em síntese, que: a) indaga se houve documentos ou provas que não foram objeto do PA, não ... realizada no dia 28.1.2016, eis que a ata juntada não detalha as obrigações que cabiam à ... réplica, juntada de documentos, vista às partes (atos ...
  • Processo nº 0016751-09.2015.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Cerceamento de defesa configurado. Julgamento antecipado. Improcedência fundada na falta de provas. Alegação de fato extintivo do direito do autor na contestação e juntada de documentos. Ausência de intimação para apresentação de réplica. Violação ao contraditório. Sentença anulada....

    ... juntada  de  documentos.  Ausência  de  ... ção  para  apresentação  de  réplica.  Violação  ao  ...
  • Decisão Monocrática N° 07012600220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., ora autor/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor de MIGUEL CLETO MOREIRA NETO, ora ré/agravada, nos seguintes termos: ?A parte autora foi intimada a esclarecer a juntada de documentos em réplica e a comprovar o motivo de não os ter...

  • Acordao N° 1663539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Preliminares. Pedido recursal. Interpretação lógico-sistemática. Observância. Inépcia. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Juntada de documentos no bojo da réplica. Extemporariedade. Mérito. Consectários legais. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso. Juros de mora. Citação....

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NO BOJO DA ... RÉPLICA ...
  • Acórdão Nº 0301457-46.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DÉBITO INSCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS FIRMADOS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES. DOCUMENTO ESSENCIAL...

    ... PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS ... FIRMADOS A FIM DE COMPROVAR A ... lícito às partes juntarem documentos aos autos em ... qualquer tempo (até mesmo por ... documentos após a réplica" (STJ; REsp. 660.267, do ... Distrito Federal, ...
  • Acórdão Nº 5057389-60.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS À RÉPLICA. PROVADOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CPC, ARTS. 434 E 435. NOTA FISCAL DISPONÍVEL ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NÃO JUSTIFICA O MOTIVO DA JUNTADA TARDIA DA DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

    ... ,60.O magistrado entendeu que o autor "na réplica, deixou de exigir alguns itens, reduziu e ... Ressalto que os documentos (datados de agosto e setembro de 2021) já ... com má-fé não justifica o motivo da juntada tardia da documentação, que deveria ter sido ...
  • Acórdão Nº 0307147-08.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO REVOGADO SOB O ENTENDIMENTO DE SER INCOMPATÍVEL COM A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUBSISTÊNCIA. PARTE QUE NÃO OSTENTA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA.

    ... de praxe.  Valorou a causa e juntou documentos (fls. 18/31).  Remetidos os autos à Unidade ... defesa cerceado, uma vez que logo após a juntada de documento pelo segundo réu, o juízo de ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA RÉPLICA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E EXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5007607-86.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. DESPACHO SANEADOR PROFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, SEGUIDO DE MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA.

  • Acórdão Nº 0500126-65.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.

    ... JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA ... CONTESTAÇÃO ... INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... 326 E 327 DO CPC/73 ...
  • Acórdãos nº 1015865-86.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019

    Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais – Sentença de procedência – Recurso dos réus – Preliminares de ausência de impugnação específica da decisão recorrida e ausência de interesse processual, deduzidas em contrarrazões, afastadas – Preliminares de preclusão quanto à juntada de documentos em réplica e ausência de notificação da Prefeitura Municipal rejeitadas –

    ... de preclusão quanto à juntada de documentos em réplica e ausência de ...
  • Acórdão Nº 5050978-80.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...

    ... , sob os seguintes argumentos: (a) os documentos apresentados pela autora foram elaborados de ... Houve réplica. (evento 16) Após, sobreveio a sentença (evento ... consumidora segurada; (c) a simples juntada de relatório referente a supostas interrupções ...
  • Acórdão Nº 5001400-36.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA

    ... na NBR 5410/2004 da Aneel; e (c) os documentos juntados na inicial são unilaterais e não ... Houve réplica. (evento 17) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ...
  • Acórdãos nº 0014527-30.2012.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018

    Ação declaratória de inexigibilidade de título com pedido de indenização por danos morais, precedida de medida cautelar de sustação de protesto – Preliminares afastadas – Sentença decidiu em conformidade com as provas documentais apresentadas – Cerceamento de defesa inocorrente – Ausência de prejuízo à ré com a juntada de documentos com a réplica, por não se tratarem de documentos novos –...

    ... ência de prejuízo à ré com a juntada de documentos com a réplica, por ...
  • Acórdão Nº 0303190-53.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...

    ... pedido de reconsideração e juntou documentos. (evento 16) A magistrada singular manteve a ... Houve réplica. (evento 84) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ...
  • Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de

    ... ILICITUDE. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NA RÉPLICA. POSSIBILIDADE ...

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