juntada documentos replica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ...juntada aos autos e já referida na sentença da ação .... Destes documentos, destaca-se, além da própria prestação de ... -
Acórdão Nº 0007096-78.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. ACOLHIDAS. VIOLAÇÃO AO ART. 9º E 10º. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE INFLUENCIARAM NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA MANIFESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTIGO 437, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DECISÃO...
... manifestar quanto a juntadas de novos documentos/fotos (evento 56 e 58 dos autos de origem) após a apresentação de réplica, o que a meu ver, caracteriza cerceamento de ...º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu ... -
Acórdão nº 1.0000.00.159277-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AMPLA DEFESA - CONTRADITÓRIO - RESPOSTA DO RÉU - RÉPLICA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. Após a resposta do réu, abre-se oportunidade ao autor, para replicar num decêndio, à argüição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu suposto direito. Ademais, sempre que uma das partes requerer...
... - CONTRADITÓRIO - RESPOSTA DO RÉU - RÉPLICA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VISTA - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0025552-35.2012.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.ALEGADA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR MEIO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 435 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.A prova documental deve ser produzida no tempo certo, já que a juntada de novos...
...Houve réplica (Evento 155, PET1). Considerando que foram os documentos inéditos na réplica pela parte autora, o or Público requereu o indeferimento da juntada posterior dos documentos em questão, uma vez que ... -
Decisão monocrática Nº 1288193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
...INCORPORAÇÃO DE COOPERATIVAS. DOCUMENTOS NOVOS. RÉPLICA. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS ... II - A juntada de documentos novos em réplica, com intuito de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ...juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 0008334-72.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE RECHAÇADA. MAGISTRADO DECIDIU NA SENTENÇA, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A QUESTÃO SUSCITADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. PARTES...
... adquiridos e indicados naqueles documentos fiscais. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos ...Porém, na petição da réplica ( evento 1463 a 1464) onde faz referência a ... a autora não justificou o impedimento da juntada junto com a inicial, o que impede a ... -
Acórdão Nº 0176142-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA. CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - ...-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao. autor manifestar-se ... -
Acórdão Nº 0000749-69.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA. CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - ...-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao. autor manifestar-se ... -
Acórdão Nº 0012567-69.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA. CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - ...-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao. autor manifestar-se ... -
Acórdão Nº 0012509-66.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA. CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - ...-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao. autor manifestar-se ... -
Acórdão Nº 0155301-31.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à
...EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO APÓS JUNTADA DA. CONTESTAÇÃO - RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA - ...-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao. autor manifestar-se ... -
Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
... para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal ra a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode ... a manifestação do autor e a respectiva juntada de documentos. Portanto, ainda que próxima à ... -
Acórdão Nº 0302389-61.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RÉPLICA. TESE DE PRECLUSÃO INVOCADA PELO RÉU EM PRIMEIRO GRAU E RENOVADA EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO NOVOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA...
... de praxe, valorou a causa e juntou os documentos de fls. 7-16.Realizada audiência de ...59-65).Houve réplica (fls. 69-81), com a juntada dos documentos de ... -
Acórdão Nº 5003221-27.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PARTE...
... moral, em resumo (evento 16).Não houve réplica".Sobreveio sentença (Evento 28), que assim ... a parte autora sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como aponte ...juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu ... -
Acórdão Nº 5000759-32.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE...
... improcedência dos pedidos e juntou documentos (evento 7).A réplica foi apresentada no evento ...) e da réplica (evento 10), procedeu à juntada de documentos que visavam a comprovar fato ... -
Acordao N° 1246398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil e direito civil. Preliminar. Nulidade de sentença. Violação do devido processo legal e contraditório. Juntada de prova documental. Réplica. Nulidade. Não ocorrência. Reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de provas dos fatos constitutivos. Ônus do autor. Art. 373, i, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os...
...JUNTADA DE. PROVA DOCUMENTAL. RÉPLICA. NULIDADE. NÃO ... considerado, quando do julgamento, os documentos juntados. com a réplica, não enseja cerceamento ... -
Acordao N° 1338628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Empréstimo bancário. Preliminar. Não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeitado. Cerceamento de defesa. Configurado. Contraditório. Ampla defesa. Documentos juntados em réplica. Manifestação da parte contrária. Inexistente. Conclusão prematura. Julgamento antecipado da lide. Nulidade. Sentença anulada. 1. Não há razão no argumento
...CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. MANIFESTAÇÃO DA. PARTE ...sempre que uma das partes requerer a juntada de documento novo nos autos, o Juiz ouvirá, a ... -
Decisão Monocrática N° 07312650720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Agravo de Instrumento ? Desentranhamento ? Documento ? Juntada Tardia ? Contrapor Argumento Articulado em Contestação ? Autorização Legal ? Antecipação de Tutela Indeferida Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão por meio da qual foi indeferido o pedido do ora agravante de desentranhar documentos juntados aos autos pela agravada. Segundo a empresa...
... ? Desentranhamento ? Documento ? Juntada Tardia ? Contrapor Argumento Articulado em ... do ora agravante de desentranhar documentos juntados aos autos pela agravada. Segundo a ... das provas apresentadas apenas em réplica. Diante do risco de julgamento do processo ... -
Acórdão Nº 0310330-95.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. RECURSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE TERIA RECUSADO PROVA ACOSTADA AOS AUTOS APÓS A RÉPLICA, MAS...
..., sem qualquer assinatura do vendedor e documentos para realização do negócio. Acrescenta que ...Houve réplica. Após, por meio de manifestação, o autor uer a juntada de novas provas aos autos, nos termos do art. 435 ... -
Acórdão Nº 0300361-93.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSA REFORMA DO DECISUM PARA COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE SOBRE-ESTADIAS REFERENTES A DOIS CONTÊINERES. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. APRESENTAÇÃO, JUNTO À INICIAL, DE CÓPIAS DE: CONHECIMENTO DE EMBARQUE; COMPROVANTES DE...
... acostados à exordial, dentre outros documentos, cópias: dos conhecimentos de embarque (evento ...Houve réplica, com a juntada de documentos (evento 40). Após, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008411320174058205), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800841-13.2017.4.05.8205 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SANTOS e outro ADVOGADO: Jessica Dayse Fernandes Monteiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
..., pelo recorrente, de intimação para juntada dos documentos que deram base à peça ...O MPF apresentou réplica (ID 4649519), pugnando pela rejeição das ... -
Acórdão Nº 5002863-32.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
...Houve réplica (evento 20). Sobreveio a sentença (evento 24) ...(evento 33), alegando, em suma, que: a) a juntada de simples "relatório de interrupções" não é ... os autos, constata-se que, diante dos documentos apresentados junto à exordial (evento 1 - Outros ... -
Acórdão Nº 5003974-41.2020.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
... ausência de seus requisitos; g) os documentos acostados pela demandante foram elaborados ...373, do CPC. Houve réplica (evento 17). Sobreveio a sentença (evento 21) ...[..] Desse modo, a simples juntada de um relatório referente a supostas ...