juntada nova procuração revoga a anterior
7711 resultados para juntada nova procuração revoga a anterior
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... 791-A; art. 792 ... Foi inserida nova Seção IV-A (“Da Responsabilidade por Dano ... A nova redação do art. 11 revoga expressamente, por sua vez, o estabelecido nos ... @@1. Prazos judiciais: alteração do anterior critério fixado no art. 775 da clt. produção ... procuração judicial no tocante à assinatura de declaração ... nos autos prova em sentido contrário juntada pela parte adversa ou não. Mesmo assim, antes de ...
-
Recursos no processo do trabalho
... a legislação ordinária que lhe é anterior ... Idêntico raciocínio há de ser aplicado ... , em rigor, constituem novo recurso contra nova decisão. Suponhamos que a ré tenha se apressado ... revoga a tutela provisória é impugnável na ... Assim, a juntada da ata que contém aquela decisão deve ser feita ... expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... e que consiste, na verdade, em uma procuração legal para a lide ( ad litem ). Aqui, não há ... 485, IV) ... Conforme vimos na letra anterior, no âmbito do direito comum, certas pessoas, ... Se a frase não é nova, pouco importa. O fato é que foi alcandorada ao ... o novo síndico, e feita a prova pela juntada da respectiva ata, a representação do ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000394-62.2023.5.00.0000)
... ser patrona da reclamada, conforme procuração" juntada aos autos (fls. 90/91). Assevera que o Ju\xC3" ... que a procuração juntada no ID cdc666a, revoga a procuração anterior (ID1b1157). Suscita, ... Rejane Xavier Chaves, com prolação de nova decisão. Prejudicado o exame dos demais tópicos ...
-
Serra dourada - Vara cível
... passaram por processo seletivo publico anterior, ignorando ainda que a admissão deveria ser ... Documentação juntada ao s ID’ s 34823245 e 34823251, contendo ... “A nova regra introduzida pela Emenda Constitucional n ... Despacho de ID 34942580 ... Procuração ... Fls. 09 do ID 34942553 ... Termo de ... quando a sentença confirma, concede ou revoga a tutela de urgência(art. 1012, § 1º, V) ...
-
Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO.ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. SUSPENSÃO DE PROCESSO NA JUSTIÇA COMUMESTADUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO NAJUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (SÚMULA 83/STJ).AGRAVO...
-
Anexos
... de identificar modificações do quadro ou nova doença instalada; ... Considerando o inciso ... Revoga a Resolução CFM n. 1.601/2000 ... O Conselho ... no prazo de 30 (trinta) dias contados da juntada do aviso de recebimento (AR) ... Art. 5º. O ... término da vigência da autorização anterior ... § 7º Os pedidos de renovação ... deve vir aos autos acompanhada de procuração, quando subscrita por advogado, que conterá ...
-
Contratos em Espécie
... consequência do disposto na cláusula anterior, caso faltar ao pontual pagamento de qualquer das ... / ... , sob nº ... , conforme procuração lavrada às notas do Cartório ... desta ... especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior” ... Ademais, a ... ção, manifeste sua desistência ou formule nova proposta (art. 95, IV, Estatuto da Terra) ... ência, no prazo de 30 dias, contados da juntada do mandado aos autos desta notificação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155200-35.2009.5.02.0056)
... TRABALHO / Partes e Procuradores / Procuração/Mandato ... Alegação(ões): ... -se dos autos que a procuração bastante, juntada por cópia reprográfica a fls. 192/194 e ... procuração de 19/12/2011 que: "Este ato revoga e substitui todo e qualquer outro anteriormente ... "349 - Mandato. Juntada de nova procuração. Ausência de ressalva. Efeitos. (DJ ... , implica revogação tácita do mandato anterior" ... Isto posto, protocolado o apelo ...
-
Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
... revoga a tutela provisória é impugnável na ... de fato e de direito; e o pedido de nova decisão (art. 1.010 do novo CPC) ... Podemos ... não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... Súmula n. 428 - ... E como já mencionado no tópico anterior, a novidade processual se dá em que as questões ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Súmula n. 86 - Cabe recurso ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... criados sob o império da Constituição anterior, de representar determinada categoria numa base ... 39 da Constituição nova redação para abolir a exigência do regime ... 8º, sendo que a exigência de procuração e/ou autorização dos substituídos desnaturaria ... no Ministério do Trabalho e Emprego, e revoga a Portaria n. 343/2000. Estatui ela que a ... expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial. STF, RE 573232, SC, Tribunal Pleno, ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Assim, mantenho a decisão anterior", indeferindo pelo que INDEFIRO pedido de assist\xC3" ... havendo provocação das partes, mediante juntada de qualquer documento ou petição, nova ... poderes para desistir, conforme procuração de ID 29708280 ... O art. 998, caput, do CPC ... V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI - decreta a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... anterior se incumbiu de executar a vítima, outro deles ... 508) e o réu foi intimado por meio de nova carta precatória expedida à Comarca de ... a apresentação de rol de testemunhas, juntada de documentos e requerimentos de diligências, ... éu constituiu defensor, apresentando procuração e rol de testemunhas no dia 14/08/2018 (evento ... ); no mesmo dia 21/08/2019 MARCOS revoga o mandato de Santiago e este passa a representar ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Nova conclusão em seguida ... Publique-se ... Curvello Penna Filho - requereu a juntada de substabelecimento, com reservas, ao Bel ... DESPACHO ... Evoluindo entendimento anterior, após analisar detidamente a doutrina processual ... ípios estão dispensados de juntar a procuração outorgada ao seu Procurador Jurídico, uma vez ... nº 12, de 4 de maio de 2021, não revoga a suspensão de prazos, mantendo, ao revés, as ...
-
Acórdão Nº 0021382-36.2016.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Considerando declaração de inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" pelo Pleno deste Tribunal, inviável a satisfação dos honorários de sucumbência devidos pela parte autora com créditos obtidos em outras ações.
... de audiência, sequer fora requerida a juntada de qualquer instrumento de substabelecimento, já ... da OJ nº 349 da SDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes ... , implica revogação tácita do mandato anterior. Entende que a notificação do ID. 598b29a, ... MANDATO TÁCITO QUE REVOGA MANDATO EXPRESSO. Merece reforma a decisão ... -
Estatuto da advocacia
... ões da Europa o processo romano resistiu à nova cultura bárbara, fornecendo as bases para a ... A procuração é o instrumento que autoriza o advogado a ... do aviso de recebimento, promover a juntada aos autos do termo de renúncia e do aviso de ... Assim, no mesmo ato em que se revoga a procuração, deve-se também constituir novo ... de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença – Tal direito ...
-
Embargos em execução de seguro. Inicial
... escritório profissional descrito na Procuração", endereço onde recebem intimações e notificaç\xC3" ... como produziu a postulante através de juntada das últimas Declarações de Imposto de Renda da ... nova Carta Precatória, dirigida ao Juiz da ª Vara da ... clássico: "A disposição geral não revoga a especial". Pode a regra geral ser concebida de ... ão reproduz um dispositivo particular da anterior, considera-se este como ab-rogado tacitamente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002152-41.2010.5.06.0143), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Tratando-se de recurso subscrito por advogado não habilitado nos autos, inviável seu conhecimento, em face da irregularidade de representação. Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos anteriores.
... Efetivamente, a juntada de nova procura ç ã o aos autos, sem ressalva ... conferidos aos antigos patronos, implica revoga ç ã o t á cita dos mandatos anteriores ... meio de instrumento p ú blico em data anterior ” (fl. 457v). Por oportuno, reporto-me ao ... -
Decisão Monocrática nº 5034091-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Agosto de 2016
... advogado de sua confiança e que a nova procuração juntada aos autos revoga tacitamente ... para o ato, conforme mencionado no item anterior. III - Pelo Ministério Público Federal e pela ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... juntada" dos três últimos balancetes contábeis e três \xC3" ... RECURSO MANEJADO CONTRA ANTERIOR DESPACHO. ATO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO ... no sistema PJE, considerando a procuração de origem id. 11798799 ... Após, proceda-se a ... Assim, o artigo 98 do CPC/16 revoga os artigos 2º e 4º “caput” da Lei ... - A nova sistemática prevista no Código de Processo ...