juntada nova procuração revoga a anterior
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- Acórdão Nº 0007158-04.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... já registrado no comentário à Súmula anterior, a Lei n. 9.011, de 30.3.1995, acres- ... O § 1º do art. 134 da CLT ganhou nova redação com a Lei n. 13.467/17 (Reforma ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ... institui novas regras internas, mas não revoga as anteriores no mesmo sentido. Ocorria, às ... SDI-II interpreta que, outorgada a procuração apenas com poderes para oferecer reclamação ...
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Procuração
... 2 A nova orientação pode impor algum embaraço ao ... É um novo mandato com esteio no anterior e, portanto, os poderes não podem ser mais ... 17 • ProCurAção ... A parte que revoga ou renuncia deve notificar a outra sobre o fim do ... juntada do contrato social da empresa para que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-7395/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA CONSTITUCIONAL NÃO COMPROVADA. Por não demonstrada a afronta direta e literal de norma constitucional na decisão proferida em execução de sentença, consoante o artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado 266, do TST, resta incabível o processamento do recurso de revista. Agravo...
... , OAB/SC nº 8.064, consta na procuração de fl. 310 (2º vol.). Assevera que, ao ... , o artigo 44, do CPC, não dispõe que a juntada de nova procuração revoga a anterior, e, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... ários, as regras do diploma processual anterior. 8. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., REsp ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...
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Macaúbas - Vara cível
... , a defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da ... Decido ... Consta da procuração de ID 116885975, outorgada pelo executado em ... É cediço que a juntada de nova procuração, sem qualquer ressalva quanto a ença dos poderes então conferidos, revoga tacitamente o mandato anterior ... Apenas ...
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Controle de constitucionalidade
... Caso a norma infraconstitucional seja anterior à norma constitucional, não teremos controle de ... tácita), em razão da promulgação de uma nova norma constitucional (que ... EBOOK DIREITO ... de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... iii) Considerando a ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ... em lei, pois Medida Provisória não revoga lei anterior, mas apenas suspende seus efeitos no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração ... RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res. n. 175/2011, DEJT divulgado ... Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga" o Decreto n. 78.676, de 8 de novembro de 1976 e d\xC3" ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍ-VIDA ANTERIOR NO PRAZO CONTRATADO – OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE JUNTADA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO ... NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ... 2º, § 1º que “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
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Direito Processual Penal
... do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente processual, que ... atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º do CPP. Perceba ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... Durante a instrução, foi juntada apenas a Folha de Antecedentes Criminais de ... O magistrado em atuação, de ofício, revoga" a prisão preventiva de Douglas, entendendo que n\xC3" ...
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Acordão nº 0092600-55.2009.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... ável pelas intimações, entendo que a juntada de nova procuração (à fl. 237) revoga ... os poderes conferidos na procuração anterior. Assim, tenho que a intimação da fl. 265 não ...
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Dos recursos
... , seja adotando-se, sem prejuízo do anterior, critério baseado em a natureza da matéria ... de impugnação, provocam o surgimento de nova relação ... Art. 993 ... Código de ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ... 30 do TST: “Quando não juntada a ata, ao processo (sic), em 48 (quarenta e oito) ... V — confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI — decreta a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍ-VIDA ANTERIOR NO PRAZO CONTRATADO – OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE JUNTADA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO ... NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ... 2º, § 1º que “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
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Procuração
... A nova orientação pode impor algum embaraço ao ... É um novo mandato com esteio no anterior e, portanto, os poderes não podem ser mais ... A parte que revoga ou renuncia deve notificar a outra sobre o fim do ... juntada do contrato social da empresa para que a ...
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Processo administrativo previdenciário
... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o ... se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.” ... DA LEGITIMIDADE PARA ... as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ... nova procuração, com os mesmos poderes, revoga a anterior ... § 2º Presume-se válida a ...
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Enunciados
... ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante ... 13) O art ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem dos Processos no ... (art. 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: ... ou que concede, nega, modifica ou revoga, no todo ou em parte, a tutela provisória nos ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Este modelo pretende trazer uma nova maneira de se fazer justiça, ... 62 O livro ... A guia é juntada" aos autos principais para acompanhamento da sanç\xC3" ... á os documentos arrolados no artigo anterior, acrescidos da certidão do trânsito em julgado ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ... condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento ...