juntada nova procuração revoga a anterior
7711 resultados para juntada nova procuração revoga a anterior
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Livro V - Da tutela provisória
... No sistema do CPC anterior, havia o Livro III, que dispunha sobre o ... suspenso, o juiz pode, por decisão, revogá-la ou modificá-la (“a qualquer tempo”, diz ... 8.952, de 13.12.94, a nova redação ao art. 800, parágrafo único, do CPC, ... complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ...
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Processos Coletivos
... que couber, as disposições do artigo anterior" ... Art. 8 o Ação indenizatória — Na a\xC3" ... , impondo-lhe, também, o dever de divulgar nova informação pelos meios de comunicação social, ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ... , sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da ... de 1972; e revoga o § 2 o do art. 6 o da Lei n. 9.469, de 10 de ...
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Direito Processual Penal
... (1) A nova" lei processual penal, ainda que seja prejudicial \xC3" ... atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º do CPP. A ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... ção e oferecimento de quesitos após sua juntada ... (D) O arquivamento do IP pode ser ... ) O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é ... (A) ...
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Legislação Complementar
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de 8 de ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição ... § 3º ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício ... 1.2 Nova concepção da imparcialidade ... Atualmente, ... b) Atuação do juiz no modelo anterior à Lei 13.964/2019 ... No modelo pré-Lei ... (É vedada, por parte da acusação, a juntada aos autos encaminhados ao juiz da instrução e ... conduzir investigação, mesmo s em procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Acordão nº 00100-2008-781-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. INTRUMENTO DE MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Recurso firmado por advogado sem poderes válidos para atuar no feito. A juntada de nova procuração implica em revogação tácita dos poderes conferidos por instrumento anterior. OJ nº 349 da SDI-1 do TST.
... 461-7, sustenta que a juntada de nova procuração não revoga os poderes ridos por instrumento anterior. Requer a modificação da decisão proferida ... -
Casamento
... aumento de 61,7% em comparação ao ano anterior" 14 ... 11.1.4 Casamento de pessoa com defici\xC3" ... Essa nova postura tem revelado que o potencial dessas ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... 2º, §1º, lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível. No ... Somente após a juntada desse documento seria possível extrair o ...
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Novo CPC
... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória imobiliária ... a ação continente tiver sido proposta anterior"-mente, no processo relativo à ação contida ser\xC3" ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Novo CPC
... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória imobiliária ... a ação continente tiver sido proposta anterior"-mente, no processo relativo à ação contida ser\xC3" ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-437/2003-033-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUNTADA DE INSTRUMENTO COM DATA ANTERIOR REVOGAÇÃO TÁCITA. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM MANDATO. INEXISTENTE. O entendimento pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos aos antigos procuradores, implica em revogação tácita do mandato anterior, nos termos dos arts. 682, I, e 687 do CC....
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUNTADA DE INSTRUMENTO COM DATA ANTERIOR REVOGAÇÃO ... pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos ... de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, desde que sem ressalva da anterior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10945/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, que dispunha sobre a invalidade da apresentação do recurso de revista, e do agravo de instrumento, fora da sede do Tribunal Regional, deve-se afastar tal óbice. Embargos declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE INSTRUMENTO...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE INSTRUMENTO POSTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA ... pacífico nesta Corte é no sentido de que a nova procuração, sem ressalva dos poderes conferidos ... em revogação tácita do mandato anterior, nos termos dos arts. 682, I, e 687 do CC. Assim ... de que a juntada de nova procuração revoga a anterior, desde que sem ressalva da anterior, ... -
Direito Processual Penal
... Este comentário é anterior ao advento da Lei 13.964/2019, que, como acima ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... de que a Lei 13.964/2019, ao conferir nova redação ao art. 28 do CPP, alterou todo o ... O fato de o Juiz ter determinado a juntada, nos autos da ação penal, de cópia da ... o juiz, ante a desnecessidade da prisão, revogá-la, permitindo ao acusado que aguarde o trânsito ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... 259588441. A juntada da nova procuração nos autos, sem qualquer alva, revoga tacitamente a procuração anterior. Isso ...
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Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... Art. 16. Revoga-se a Instrução Normativa n. 77, de 3 de junho ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Exequente, visto que houve superveniente juntada de procuração da Exequente única e ... 1), e, como é sabido, a juntada de nova procuração nos autos, sem qualquer ressalva, voga tacitamente a procuração anterior”. Em relação à discussão dos honorários ...