juntada nova procuração revoga a anterior

7711 resultados para juntada nova procuração revoga a anterior

  • Direito Processual Civil
    ... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ... de pessoas capazes, como era no CPC anterior (CPC, arts. 178, II e 698). B: Errada. A ... , imediatamente após a entrega das chaves, a nova proprietária passou a residir no bem adquirido ... úteis, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos ... (B) O STJ ... que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será (A) ...
  • Do processo em geral
    ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ... 1) V. nota ao artigo anterior ... @@@Jurisprudência ... 1) Agravo de ... II — O mandato tácito posterior não revoga mandato expresso anterior, subsistindo os poderes ...
  • Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
    ... garantida e que motivou o Habeas Corpus anterior. Contudo, é importante o registro de que o ... Corpus por novos fundamentos, proporcionando nova medida do Advogado ... Saiba que a decisão ... Por exemplo, caso o juiz tenha admitido a juntada de prova ilícita aos autos, a utilizando como ... ção de delação premiada sem procuração com poder específico, haverá afronta ao art ... os fundamentos de soltura, tem o dever de revogá-la, de forma que se não o fizer, poderá o ...
  • Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
    ... ponto, alega que em 17/3/2021, “com a juntada de procuração, sem ratificar qualquer outra ... 53) ... Em 17/3/2021, nova procuração foi outorgada, dessa vez aos ... de que a juntada de nova procuração revoga as anteriores, pleitearam o desentranhamento de ... ressalva em relação à procuração anterior (eDOC 31), circunstância a evidenciar ...
  • Matérias arguíveis
    ... PROCESSO CIVIL. SISTEMÁTICA ANTERIOR ÀS LEIS N. 11.232/05 E 11.382/06. EXECUÇÃO ... por profissional munido de procuração ... O legislador, todavia, leva essa ... no efeito suspensivo, conforme exigência da nova ordem processual ... A prescrição, pelo menos ... os do acórdão paradigma, bem como da juntada de certidão ou de cópia autenticada do ... a tutela específica, poderá, também, revogá-la quando ela for desnecessária ... Cabendo ao ...
  • Direito processual civil - Parte geral
    ... ão podendo o denunciado sucessivo pro-mover nova denunciação, hipótese em que eventual direito ... complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda ... V – confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI – decreta a ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de ... ” ... Assim, com a nova redação “ os prazos estabelecidos neste ... ães ou secretários lavrar termos de juntada, e conforme a natureza, abrir conclusão ao juiz ... e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da ... Lei nº 7.033, de 5 de outubro de 1982 que revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus ...
  • Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
    ... causídicos ‘esqueceram”’ que JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO REVOGA TODAS AS ANTERIORES, ... NOVO PROCURADOR, SEM RESSALVA DO MANDATO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INTIMAÇÃO DE ADVOGADA QUE ...
  • Procedimentos nos dissídios individuais
    ... A nova redação atualiza os termos, de acordo com a EC ... § 2º A regra prevista no parágrafo anterior também pode ser estendida aos advogados e ... prevista neste artigo não dispensa a juntada" de mandato, para fins do disposto no art. 37 do C\xC3" ... 3.4. Procuração e mandato tácito — Denomina-se mandato ... da CLT, sem mencionar quais dispositivos revoga ou mantém ... Logo, a Lei n. 10.288/01 ...
  • Controle Abstrato de Constitucionalidade
    ... 190. 12 “Constituição. Lei anterior que a contrarie. Revogação ... leis anteriores com ela conflitantes: revoga"-as. Pelo fato de ser superior, a Constituição n\xC3" ... não se predispõem, vigente uma nova Constituição, à tutela jurisdicional de ... ção dominante no Tribunal, da procuração outorgada a advogado para propositura da Ação ... , podendo apresentar memoriais ou pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da ...
  • Do Processo Judiciário do Trabalho
    ... condições a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser estabelecida a de ficar a parte que ... , violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista ... ORIENTAÇÕES ... CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - ... Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis ns. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e ...
  • Ministério do Trabalho
    ... Art. 18. Revoga-se a Instrução Normativa n. 19, de 27 de ... II) Procuração original ou cópia autenticada, concedendo ... no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 ... Art. 17. O pedido de nova inscrição ou registro deve ser apresentado na ... I - primeira via: juntada ao respectivo processo de notificação de ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... (Nova redação pela L. n. 8.966, DOU 27.12.94, DOU ... nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, ... ção contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto n. 89.460, de 20 de março de 1984. V ... ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § ...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ... 1) V. nota ao artigo anterior ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Agravo de ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...
  • Súmulas selecionadas do STF e STJ
    ... á acolhida se o acórdão-padrão for anterior à decisão embargada. 275. Está sujeita a ... não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... 322. Não terá ... sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram ... deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, ... a vigência do Ato Institucional 6, que deu nova redação ao art. 114, III, da Constituição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 62000-78.2012.5.17.0014) 12-09-2018
    ... nº 349 da SBDI-1, de seguinte teor: " A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de ... , implica revogação tácita do mandato anterior " ... 2 - O entendimento que se firmou nesta ... patrono e que a procuração posterior revoga a anterior, nos termos da OJ 349, da SDI-I, do ...
  • Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
    ... públicas, não precisam exibir procuração (Súmula n. 436 do TST), tendo em vista que, em ... EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e ... ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ... á o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...

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