juntada petição embargos declaração

525291 resultados para juntada petição embargos declaração

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
    ... ao executado a devoluo do prazo para embargos ... 9- O prazo para a cobrana das ... publicao, no rgo oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora ... 1- Nas ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, ... juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ...   CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  ... PETIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2010/0002978-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO VIA FAX. JUNTADA DA ... No caso, muito embora o fax contendo a petição dos embargos tenha sido enviado tempestivamente, ...
  • Acórdão nº 2013/0334286-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. FALTA DE JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que

    ... : NEITA GOMES  ... EMBARGOS ... JUNTADA"  DA  PETIÇÃO  ORIGINAL.  RECUSA  DA \xC2" ... DECLARAÇÃO  NÃO  CONHECIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2014600-35.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO DA COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR -FAC SIMILE-. EXAME DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Tendo em vista o equívoco da Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST, não foi juntada aos autos do processo

    ... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DA ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR "FAC SIMILE" ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1382583 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO VIA FAX. JUNTADA DA ... No caso, muito embora o fax contendo a petição dos embargos tenha sido enviado tempestivamente, ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0342365-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EMENTA:  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NA  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1146656 / MG de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. Sem que a petição original tenha sido juntada aos autos, os embargos de declaração opostos por meio de fac-símile não produzem efeitos. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1146656/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 27/04/2011)

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR MEIO DE LE. Sem que a petição original tenha sido juntada aos autos, os ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1342834 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADA VIA ...
  • Acórdão nº 2010/0152251-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADA VIA ...
  • Acórdão nº 2009/0026720-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. Sem que a petição original tenha sido juntada aos autos, os embargos de declaração opostos por meio de fac-símile não produzem efeitos. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1146656/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 27/04/2011)

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR MEIO DE LE. Sem que a petição original tenha sido juntada aos autos, os ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1257046 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE. RAZÕES ORIGINAIS. JUNTADA. PRAZO. A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO. INCLUSÃO EM PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. É assente nesta Corte o entendimento de que a contagem para juntada da petição original, anteriormente enviada via fax, se dá a partir do dia seguinte ao...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA VIA E. RAZÕES ORIGINAIS. JUNTADA. PRAZO. A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO ...
  • Acórdão nº 2008/0176745-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. 1. Alega o ora agravante que não houve o traslado da petição dos embargos de declaração, peça que seria, a seu juízo, essencial para se aferir a tempestividade do recurso especial. 2. A juntada das cópias da certidão de intimação do acórdão recorrido e da...

    ... agravante que não houve o traslado da petição dos embargos de declaração, peça que seria, a ... 2. A juntada" das cópias da certidão de intimação do acórd\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1146389 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. FALTA ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS. OU. MATÉRIA SUSCITADA ... EMBARGADO ... 1.Os embargos de declaração são cabíveis em razão de omissão, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-93.2000.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Acolhem-se os embargos de declaração com o fim de prestar esclarecimentos para a entrega plena da prestação jurisdicional, sem imprimir-lhes efeito modificativo.

    ... 6ª Turma ACV/gp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVAS ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS OS ...
  • Acórdão nº 2008/0164423-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLADO EM PROCESSO DIVERSO. 1. Afirmam os embargantes que o agravo regimental, anteriormente julgado, foi protocolado nestes autos de forma equivocada, tratando questões afetas a outro processo. 2. O julgamento que não conheceu do referido agravo regimental deve ser desconsiderado, já que a petição foi indevidamente juntada a estes

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLADO ... deve ser desconsiderado, já que a petição foi indevidamente juntada a estes autos ... 3 ...
  • Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... 297 DO CP). OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO ... PROTOCOLIZADA ANTES DO JULGAMENTO E JUNTADA AOS AUTOS POSTERIORMENTE. PROVA DO PARCELAMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 957332 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO VIA FAX. AUSÊNCIA DA PETIÇÃO ORIGINAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ... a petição original não tenha sido juntada aos autos ... 2. Não se aplicam as ...
  • Acórdão nº 2006/0194632-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PETIÇÃO ORIGINAL. RETENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ERRO DE PROCESSAMENTO DA SECRETARIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CABIMENTO ... somente a petição via fac-simile estava juntada aos autos ... 2. Embargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2009/0116758-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE NSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL JUNTADA FORA DO PRAZO LEGAL. ARTIGO 2º ...

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