juramento a bandeira do brasil
1864 resultados para juramento a bandeira do brasil
-
Julgamento 7000076-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL....
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... ário que fez, perante a Bandeira do Brasil, era vazio e inconsistente, pois a conduta de ... - Em vigor Código Comercial
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício ... terá os seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...
-
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Município e os de Águas Vermelhas, Bandeira, Berizal, Cachoeira do Pajeú, Comercinho, Curral ... , Guaraciama, Itacambira, Josenópolis, Juramento", Lagoa dos Patos, Luislândia, Mirabela, Olhos-d\xE2\x80" ... Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Luzia, São José da Vitória ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de ... y el orden público y la que prohibe el juramento y lo tiene por no puesto ... Artículo 176 ... ção e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente ... Art. 275 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... de Águas Vermelhas, André Fernandes, Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira ... Sá, Grão Mogol, Ibiaí, Itacambira, Juramento, Lagoa dos Patos, Mirabela e Ubaí; ... XXXVIII - ... Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraquá, São José da Vitória, Santa Luzia ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a religião católica, mesmo juramento prestado pelo herdeiro presuntivo ao ... 56, 1994, Saraiva; OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, “ A T eoria das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... de Águas Vermelhas, André Fernandes, Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira ... Sá, Grão Mogol, Ibiaí, Itacambira, Juramento, Lagoa dos Patos, Mirabela e Ubaí; ... Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Pau Brasil e Santa Cruz da Vitória; ... XIV - ...
-
Julgamento 7000045-86.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. INGRESSO CLANDESTINO. PRELIMINARES. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI Nº 9.099/95 E DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MÉRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ERRO DE FATO. ESTADO DE NECESSIDADE. 1. As disposições da Lei nº 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar, nos termos do art. 90-A do citado regramento. 2. O art. 28-A do Código de...
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000320-35.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O crime de falso possui como aspecto subjetivo o dolo, consistente na vontade livre e consciente de praticá-lo, sendo...
... Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de fraudar para obter ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício ... com a seguinte declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...
-
Julgamento 7000629-27.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 290 DO CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE MÁXIMA. MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). INCOMPATIBILIDADE. CPPM. SILÊNCIO ELOQUENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DROGAS NO INTERIOR DE QUARTÉIS. INTOLERÂNCIA. MACONHA. FLAGRANTE. SUPOSTO ESQUECIMENTO. ALEGAÇÃO
... (THC), substância de uso proscrito no Brasil ( ... ). Depreende-se das peças informativas, que ... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000767-91.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 240 DO CPM. FURTO. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. DESCLASSIFICAÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPARAÇÃO DO DANO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PENA DE RECLUSÃO INFERIOR A 1 (UM) ANO. ESPÉCIE DE PENA. DETENÇÃO. ALTERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL....
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000543-56.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ARTS. 315 E 311 DO CPM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CIVIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS.
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000142-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS-CFC 2017. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DE "SESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL" PARA A SISTEMÁTICA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEITADA. PRELIMINAR DE ...
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000376-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO (RDIIO). JULGAMENTO ÉTICO E MORAL AUTORIZADO E DETERMINADO PELO TEXTO CONSTITUCIONAL. INSTITUTO COMPATÍVEL COM A VITALICIEDADE DO OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS. PENSÃO MILITAR DECORRENTE DA PERDA DO POSTO. MATÉRIA DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)....
... Esta situação decorre do juramento" de defender o Brasil até com o sacrifício da pr\xC3" ... voluntário que fez, perante a Bandeira do Brasil, foi esquecido, ferindo frontalmente ... -
Julgamento 7000804-84.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU DE INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO (RDIO). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308 DO CPM). ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONDUTA EM DESCOMPASSO COM OS VALORES REGENTES DA CARREIRA DAS ARMAS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HISTÓRICO MILITAR. REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA. PERDA DO POSTO E DA PATENTE. DECISÃO POR...
... FERREIRA, escriturário do Banco do Brasil (BB), o qual trabalhava na Agência do HMAR ... cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício ... voluntário que fez, perante a Bandeira do Brasil, foi esquecido, ferindo ... -
Direito grego
... ástico”, que era feito através de juramento, onde todos juravam acatar as leis e só julgar ... , foi um dos primeiros a hastear a bandeira da justiça: ... “Hesíodo se transformou ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ...
-
Julgamento 7001369-53.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-08-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 311 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. JULGAMENTO. MEDIDA SANITÁRIA. COVID-19. SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL. QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERDA DE OBJETO. PRELIMINAR PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. ABSOLVIÇÃO
... O juramento voluntário que fez, perante a ra do Brasil, foi alvejado, ferindo frontalmente a ética ... -
Julgamento 7000091-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ENTORPECENTE. POSSE E USO. EX- SOLDADO DO EXÉRCITO. PRELIMINAR DE APLICABILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. FALTA DE AMPARO LEGAL. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE INCONVENCIONALIDADE DO ART. 290 DO CPM E DE APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.343/2006. FALTA DE AMPARO LEGAL. REJEIÇÃO. DECISÃO
... Brasil) da Portaria 344/98 da Secretaria de ... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000660-47.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. MPM. DEFESA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 301 CPM. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. DPU. PRELIMINAR DE NULIDADE DE NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MPM. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E FATO ATÍPICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. DECISÃO UNÂNI
... das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do ... -
Julgamento 7000474-58.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. JULGAMENTO. SENTENÇA. NULIDADE. ENTREGA DE MEMORIAIS. ENCONTRO COM OS JULGADORES. ÁREA EXTERNA DA AUDITORIA. SUPOSTA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. DESVIO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO (PCE). ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR. VIOLADA.
... sido apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e doados ao Comando da 11ª Região ... O juramento voluntário que fizeram, perante a Bandeira ... -
Julgamento 7000778-86.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-06-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. AMPLITUDE. ESTELIONATO. TESES. REAPRESENTAÇÃO. TIPO PENAL. ADEQUAÇÃO. BILHETES DE RIFA. VENDA. QUARTEL. FRAUDE. VÍTIMAS IDENTIFICADAS. PRÊMIOS. AUSÊNCIA DE VENCEDORES. INSTITUIÇÕES DE CARIDADE. ARRECADAÇÃO. REPASSE. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ANTECEDENTE. LUCRO. TORPEZA. AUTORIA E MATERIALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES.
... O juramento voluntário que fez perante a a do Brasil foi esquecido, ferindo frontalmente a ética ... -
Julgamento 7000631-31.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. ART. 320 DO CPM. TESES DEFENSIVAS. FATO. NÃO SUBSUNÇÃO. INFRAÇÕES. CARÁTER ADMINISTRATIVO. ELABORAÇÃO DO EDITAL. MODELO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. PREJUÍZO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. PARCIAL. DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. EXTRAVIO. REJEIÇÃO. TESES ACUSATÓRIAS. PREMEDITAÇÃO DO CRIME....
... O juramento voluntário que fez, perante a Bandeira do ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... e corrosão de sua estrutura mestra.”( Bandeira de Mello – Jurista brasileiro) ... 87. “ ... Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um ... Júri ... Jurados ... Juramento ... É a ideia-força que engrandece os juízes ...