juridição contenciosa
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Da Jurisdição Civil
... 5.1 CONCEITO DE JURIDIÇÃO CIVIL ... Todas as vezes que chega ao conhecimento do juiz ... A jurisdição, propriamente dita, é a contenciosa, pois se destina a solucionar conflitos de interesses trazidos ao Poder ...
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Capital - 6ª vara de família
... intime-se o divorciando para que esclareça se a demanda é de juridição ... que esclareça se a demanda é de juridição voluntária ou contenciosa ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... feito notar no exercício das funções tanto consultiva como contenciosa daquele Tribunal ... Quanto à primeira, ilustra-o o Parecer de 01 de ... , também a esta tem precedido o exercício da juridição internacional, da maior importância ... IX. DIREITO E JUSTIÇA EM ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da união estável, tratando-se, portanto, de procedimento de juridição voluntária ... Inicialmente, entende este juízo incabível pedido de ... ALVARÁ JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONTENCIOSA. NECESSIDADE DE MANEJO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ação de protesto judicial, esta que como se sabe é de juridição voluntária. O provimento do juízo, em casos assim, deve ser limitado à ... questão principal, devem ser decididas no contexto da ação contenciosa que a tenha por objeto ... Sendo assim, se a agravante acredita que a ...