jurisdição constitucional e legitimidade
- Entre a Crítica e a Defesa da Legitimidade da Jurisdição Constitucional por: Initia Via Editora, 2015
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ...ízo é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 18. Ninguém poderá pleitear direito ... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;. IV - que versem sobre arbitragem, ...
-
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
- Legitimidade da Jurisdição Constitucional
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
..., ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. ...ério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e ..., não importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos;. VI - exercer a ...
- Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
-
O Conceito de Ativismo Judicial
... a substituição do termo por “legitimidade”.5. Frank Easterbrook airma que esse tipo de ...ções relevantes de uma dada ordem constitucional. Comum a todos os exemplos de cortes ativistas ... institucionais sobre o acesso à jurisdição e os poderes. 23 POGREBINSCHI, Thamy. ...
-
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
-
(I)Legitimidade Democrática e os Critérios de Composição do Supremo Tribunal Federal
...§ 2º do artigo 102 da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 45/2004. Henrique Morita & Rene Sampar 171 . Ȯ ...
- Conflitos Entre Liberdade e Igualdade: Williams, Dworkin, Legitimidade e Justiça
-
Os Limites da Decisão Majoritária: a Democracia como Parceria e como Governo da Maioria
... às suas condições substantivas de legitimidade. Logo, a regra majoritária só tem autoridade ...ȱaȱmera existência de uma corte constitucional não é certeza de maior legitimidade e ...
-
Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência ...-chave : audiências públicas; jurisdição constitucional; legitimidade democrática; ... -
Algumas Consequências Normativas de uma Abordagem Empírica das Relações Entre 'Constitucionalismo' e 'Democracia
... temas tradicionais da teoria constitucional adotando uma perspectiva “descritiva”, ... fornecendo argumentos acerca de sua legitimidade ..., direitos fundamentais, democracia e jurisdição...
-
Estado de Direito, Democracia e Processo: a Projeção dos Valores Democráticos no Direito Processual e Aimportância da Participação Efetiva para Legitimação de Decisões-Modelo
... parece dissociada da realidade da Jurisdição. Com efeito, tendo o Estado avocado para si o ...ǰȱHermesȱZanetiǯȱProcesso constitucional...
-
Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
...ȱmaiorȱparteȱdosȱEstadosȱ do mundo constitucional desde a jurisdição constitucional 10 . . Em todos esses arranjos – ao menos em tempos de ...
-
Constitucionalismo e Diálogo Institucional: Uma Análise dos Limites Pragmáticos e Normativos da Noção de Ativismo Judicial
... seja a pre-1 Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – Brasil. O ... estabelecimento de uma relação de legitimidade" para as regras do jogo e o exercício da regulaç\xC3"... preocupação aqui residirá sobre a jurisdição constitucional, o que inclui além das ...
-
Desjudicialização da Política, Resgate do Legislativo e Fortalecimento da Democracia: um Estudo à Luz do Argumento das Capacidades Institucionais
... participante do PIC em Pensamento Constitucional Contemporâneo pelas Faculdades Integradas ... que se refere ao fortalecimento da jurisdição constitucional em muito se aproxima da ... questões como a legitimidade de um regime político, a identidade coletiva de ...
-
O Papel do Supremo Tribunal Federal na Construção de uma Cconstituição Transversal: Entre a Inclusão e os Perigos do Autismo e da Expansão Imperialista do Direito
...jurisdição o centro do sistema jurídico, onde o non liquet ... com ênfase em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). ... de direito quanto ao desprezo à legitimidade" política fundada democraticamente. ǻNEVESȱŘŖ\xC5"...
-
Judicialização e Ativismo Judicial: o Comportamento do Poder Judiciário
...Ȯȱéȱdisciplinadoȱ em uma norma constitucional, ela se transforma, potencialmente, em uma ...ȱemȱaceitarȱesseȱpara-digma de jurisdição constitucional em que o Judiciário atua como ... de que os tribunais não possuem legitimidade democrática para essa atuação – é o ...
-
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” COLETIVO – O CASO EM JULGAMENTO – A QUESTÃO DO “HABEAS CORPUS” COLETIVO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EXPRESSÃO VISÍVEL (E LAMENTÁVEL) DE UM ANÔMALO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” – DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS (INTEGRADOS, NO CASO, POR PESSOAS QUE COMPÕEM O...
...COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS. INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...EXERCÍCIO DE SUA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – LEGITIMIDADE. DO CONTROLE ... -
Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade
O artigo versa sobre a tese dos diálogos institucionais como alternativa para a legitimação do controle de constitucionalidade. Apresenta uma visão crítica sobre a dicotomia entre direito e política e sobre a proposta de separação rígida entre os poderes. Expõe a gênese da teoria dos diálogos institucionais no Canadá e traça a diferença entre os casos em que o diálogo efetivamente acontece e...
... * Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Autônomo do .... Palavras-chave: Diálogos Institucionais; Jurisdição Constitucional; Legitimidade. . mechanisms for achieving the ... -
O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
-
A Sociedade no STF - Diagnóstico e Perspectivas: o Caso da ADPF 54
As audiências públicas são institutos jurídicos introduzidos no controle de constitucionalidade brasileiro pelas Leis nº 9.868 e nº 9.882. Em princípio, eles permitem que especialistas e parcelas da sociedade civil tragam ao juízo de constitucionalidade novos elementos, informações, esclarecimentos e visões de mundo sobre o tema objeto de uma dada ação de constitucionalidade. Assim, pretendeu- se
...Jurisdição" constitucional. Ação comunicativa. . Introduç\xC3"... -
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
...ȱestaȱseȱjuntaȱà crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racionalȱ ...FARIAǰȱJǯȱŗşŞśǯȱA crise constitucional... -
Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se prematuro e, portanto, incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal. Precedente da Corte...
...ção, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se ...ADIN JULGADA. MATÉRIA PREJUDICADA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO ...ção ad causam que o texto constitucional lhe confere para defender o erário. IV. Não se ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO ...ção é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se ...-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ...