jurisdição contenciosa ou voluntária
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Decisão Monocrática nº 72312-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 72.312-9/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2760323-4/2009 - Ordinária Agravante: Pedro Sampaio Ventura Neto Advogado: Bel. Alberto Conceição Bastos (Oab/Ba 26.131) Agravado: Mário Sérgio Fernandes de Souza Dantas Advogado: Bel. Caio Druso de Castro Penalva Vita (Oab/Ba 14.133) Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação...
...a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cÃvel ou ... -
Decisao Nº 8015956-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-07-2020
... competências, que os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8025577-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... para julgar "os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Introdução
...âneo, e, ainda, se transferiu à jurisdição estatal alguns de seus elementos ou se permitiu o ... e executar os feitos, de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou comercial, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário. ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (art. 355)
... sua natureza (civil, penal, de jurisdição contenciosa ou voluntária). Não confi gura o ...
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Decisão da Presidência nº 979437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária. § 1º - Considera-se ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
...Conceitua e esclarece a amplitude da jurisdição voluntária, própria à função notarial. Define a atuação dos serviços ... jurisdicionais monocráticos ou colegiados, e ainda pode ser contenciosa ou graciosa, em consideração ao objeto de sua aplicação. . Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-72.2018.5.06.0141), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO
...ÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO ... O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000596-19.2018.5.06.0015), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE COMPOSIÇÃO DE LIDES, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DO JUDICIÁRIO. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS...
...ÇÃO DE LIDES, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA DO JUDICIÁRIO. PROCESSO DE JURISDIÇ\xC3"ÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-10.2020.5.06.0016), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
...ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3"... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... especial se dividem em de jurisdição contenciosa ou voluntária. . As ações que ...
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Decisao Nº 8019103-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... para processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível que ...
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Decisao Nº 8025294-73.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
... . a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisão da Presidência nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária. Parágrafo único - ...
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Decisões Monocráticas nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária. Parágrafo único - ...
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Decisao Nº 8009780-12.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-07-2020
... haja vista que "os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...
..., FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O ... entre procedimentos de jurisdição contenciosa e procedimentos de jurisdição voluntária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-18.2018.5.06.0001), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei n° 13.467 de 2017). FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. RESSALVA DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO MATERIALIZADO QUANDO DA CELEBRAÇ
...ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3"... -
nº 89.03.036688-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 1992
CONSTITUCIONAL: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIARIO. ALTERAÇÃO DA AREA E DIVISAS. IMOVEL DE TITULARIDADE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA. I - A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIARIO, QUE TEM POR OBJETO ALTERAR A AREA E AS DIVISAS DO IMOVEL, PODERA SE PROCESSAR EM SEDE DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA OU CONTENCIOSA, DEPENDENDO DA RESPOSTA FAVORAVEL OU DA RESISTENCIA DOS CONFRONTANTES A...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Decisao Nº 8039677-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-07-2022
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8023313-72.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... Bahia (nº 10.845/2007), o feito de jurisdição de natureza cível compete aos Juízes das Varas ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisao Nº 8001191-94.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... Processar e Julgar a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Do direito processual e seus institutos fundamentais
...Institutos como jurisdição , ação , processo e procedimento , além de .... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa ou voluntária, é exercida pelos juízes, em ...