jurisdição contenciosa ou voluntária
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Decisao Nº 8023313-72.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... Bahia (nº 10.845/2007), o feito de jurisdição de natureza cível compete aos Juízes das Varas ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisao Nº 8001191-94.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... Processar e Julgar a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8000211-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanilda ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... Justiça e a Justiça Militar têm jurisdição em todo o território do Estado ... Capítulo ... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, inclusive as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000425-60.2017.5.07.0018), 2017-03-21
... ízo possa julgar a procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001123-66.2017.5.07.0018), 2017-07-14
... ízo possa julgar a procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-37.2020.5.06.0145), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
... ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 8024950-92.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 04-09-2020
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8037742-73.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-07-2022
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Decisao Nº 8008763-04.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Do direito processual e seus institutos fundamentais
... Institutos como jurisdição , ação , processo e procedimento , além de ... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa ou voluntária, é exercida pelos juízes, em ...
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Decisao Nº 8016106-56.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-10-2020
... processe e julgue causas cuja jurisdição originária é federal, desde que a Comarca não ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisao Nº 8003937-32.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 04-03-2022
... para processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível que ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bv ... " a demanda tem clara natureza contenciosa, tendo por objeto o cumprimento das cláusulas do ... feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, que não sejam, ...
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Decisao Nº 8001002-19.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 20-09-2021
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-38.2020.5.07.0018), 2020-07-08
... Juízo possa julgar procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000500-94.2020.5.07.0018), 2020-06-24
... ízo possa julgar a procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária para liberação de ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Garantia de Participação Efetiva
... , produção de prova e duplo grau de jurisdição); (iii) procedimento regular, assentado em regras ... procedimento oficioso de jurisdição voluntária 824 ... No segundo Pós-Guerra, com a festejada ... tanto no procedimento de jurisdição contenciosa, quanto na jurisdição voluntária 844 845 ... Em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... de processo como mero instrumento da jurisdição, entendia-se que sua proteção implicava, mesmo ... um procedimento de jurisdição voluntária, para outros, poderia ser tanto de jurisdição oluntária, quanto contenciosa, a depender da existência de conflito a ser ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... de um pedido unilateral do devedor (jurisdição voluntária) ou de uma lide travada entre um or e o devedor (jurisdição contenciosa) ... É, pois, a sentença que decreta a ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ção / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nacional ... que, não havendo a desocupação voluntária no prazo acima estipulado, será a ordem cumprida ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de ... natureza cível ou ...