jurisdição contenciosa ou voluntária
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Acórdão nº 0000356-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Diciembre de 2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA DO TJBA. A demanda refere-se a execução de título extrajudicial decorrente de Termo de Confissão de Dívida celebrado entre as partes litigantes visando o...
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ... -
Irecê - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... 8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Marcio Allan Araujo Dourado ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão nº 0026761-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 8 de Noviembre de 2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TELEXFREE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA DO TJBA. A natureza jurídica da relação travada entre as partes restou definida no despacho saneador proferido nos autos da ação civil pública n. 0800224-44.2013.801.0001 e ratificada na sentença,...
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou ... -
Acórdão nº 0006340-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 4 de Agosto de 2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURÍDICA FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÕES OBJETO DE CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. - Ação objetivando a busca e apreensão diante da inadimplência da ré em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária do...
... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza ... cível ... -
Decisão Monocrática nº 2000/0022433-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisdição ... Nesse sentido: ... RECURSO ORDINÁRIO EM ... sua direção, seja de jurisdição contenciosa ou voluntária, para apuração de ato ou fato ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... -30.2017.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Suscitante: Justino Moreira Dos ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 0002471-82.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VARA DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E 3ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBAS DA COMARCA DE ITAJAÍ. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ACORDO DE FINANCIAMENTO DO BEM DE CARÁTER DEPENDENTE, SECUNDÁRIO E REFLEXO. LIDE DE...
... - processar e julgar:a) os efeitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Consuelo ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... -84.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0529.14.001147-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2019
... ou não sido apreciado o mérito, em jurisdição contenciosa ou voluntária (art. 724, CPC), em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0529.14.001147-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2019
... ou não sido apreciado o mérito, em jurisdição contenciosa ou voluntária (art. 724, CPC), em ...
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Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
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Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... para processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível que ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Veronica ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Denilson ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... civil, independentemente de estarem vinculadas à jurisdição voluntária ou mesmo as que compõem a estrutura normativa da jurisdição ...
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Acórdão Nº 0004792-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL - AMBAS DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTA POR BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. EM FACE DE MONA AGROPECUÁRIA LTDA - MATÉRIA E SUJEITOS DO PROCESSO NÃO INCLUÍDOS NO ROL DE COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LC Nº 10/199
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ... -
Acórdão Nº 0012640-61.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA E SUJEITOS DO PROCESSO NÃO INCLUÍDOS NO ROL DE COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LC Nº 10/1996. LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO DO TOCANTINS C/C A RESOLUÇÃO/TJTO Nº 53/2019 PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ... -
Acórdão Nº 0013030-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA CÍVEL X 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS E PRECATÓRIAS CÍVEIS. COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. MATÉRIA E SUJEITOS DO PROCESSO NÃO INCLUÍDOS NO ROL DE COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL....
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ... -
A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
... 855-B a 855-E da CLT, com redações dadas pela referida lei ... @2. Dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária no Processo Civil ... O CPC de 1973 previa duas espécies de jurisdição: a contenciosa e a voluntária ...
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Acórdão Nº 0000537-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO NÃO PAGO. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA NO DETRAN/GO. INCOMPETENCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS. DECLARADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Com efeito, conforme disposição na Lei Complementar nº 10 em 11 de janeiro de 1996, o artigo 41,...
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...