jurisdição contenciosa ou voluntária
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Acórdão Nº 0004792-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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Acórdão Nº 0012640-61.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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Acórdão Nº 0013030-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... civil, independentemente de estarem vinculadas à jurisdição voluntária ou mesmo as que compõem a estrutura normativa da jurisdição ...
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A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
... 855-B a 855-E da CLT, com redações dadas pela referida lei ... @2. Dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária no Processo Civil ... O CPC de 1973 previa duas espécies de jurisdição: a contenciosa e a voluntária ...
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Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
... a concluir que s no mbito da jurisdio contenciosa poder ser examinado o mrito do pedido do ... -
Acórdão nº 1.0878.16.002253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.I - O alvará judicial consiste em uma ordem, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do...
... a concluir que s no mbito da jurisdio contenciosa poder ser examinado o mrito do pedido do ... -
Acórdão Nº 0000537-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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Acórdão nº 1.0720.15.004315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PARTE E O ADVOGADO - FIXAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DESVINCULAÇÃO DA TABELA DA OAB QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA. Diante da ausência de contrato sobre a remuneração do trabalho do causídico torna-se necessário o arbitramento dos honorários advocatícios em...
... advocatcios nas aes de jurisdio contenciosa, como foi o caso objeto do pedido de ... -
Acórdão nº 1.0720.15.004315-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PARTE E O ADVOGADO - FIXAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DESVINCULAÇÃO DA TABELA DA OAB QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA. Diante da ausência de contrato sobre a remuneração do trabalho do causídico torna-se necessário o arbitramento dos honorários advocatícios em...
... advocatcios nas aes de jurisdio contenciosa, como foi o caso objeto do pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0105250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077878-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015194-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0019981-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº 70085397552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PROGRAMA COMPENSA-RS. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção da execução fiscal em decorrência da quitação do débito cobrado, posteriormente à citação, por meio de adesão a programa administrativo de compensação de créditos (Programa Compensa-RS),...
... e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Parágrafo ... -
Acórdão Nº 0014561-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... e julgar as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre ...
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Acórdão Nº 5023953-93.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL AMBOS DA COMARCA DE CHAPECÓ. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PARTICULAR. DEMANDA LASTREADA EM TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) QUE VERSA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA AMBIENTAL E URBANÍSTICA. COMPETÊNC
... e julgar:a) os feitos de jurisdio contenciosa ou voluntria, de natureza civil ou comercial, e ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Natalia ... sobre os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível, que não ...
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Acórdão Nº 0100615-28.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 24-10-2022
... providências sujeitas à reserva de jurisdição, tais como as medidas de busca e apreensão e ... competências que, em jurisdição contenciosa ou voluntária, causarem ... prejuízo ao direito ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Deprecante: 1ª ... e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível, que não ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 5001745-47.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... (MEDIDA LIMINAR) PELO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA para autorizar a CREMAÇÃO do corpo ... e julgar:a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou comercial, e ...
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Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
... 2. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... Tradicionalmente, a jurisdição é dividida em duas espécies: ... jurisdição contenciosa; e ... jurisdição voluntária ... A jurisdição contenciosa corresponde à “jurisdição propriamente dita” (THEODORO JÚNIOR, ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... De Reintegração De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... : " A exceção de pré-executividade contenciosa e que enseja a extinção da relação processual ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...