jurisprudência acidente trânsito

256459 resultados para jurisprudência acidente trânsito

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de ... Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores. ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

    ... O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO . A 284/STF. ACIDENTE DE . ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. § 2o Por não se considerar ... Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e ... se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o ...
  • Acórdão nº 2013/0380727-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE POR FORÇA DO COMANDO CONTIDO NA SUMULA VINCULANTE 22 DO STF. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...

    ...INDENIZAÇÃO . DECORRENTE  DE  ACIDENTE  DE  TRABALHO  -  DECISÃO . A EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO . ...
  • Acórdão nº 2016/0220161-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. ESTABELECIMENTO DA ESCOLHA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. DECISÃO MANTIDA. 1. "Conforme jurisprudência uníssona desta Corte, não há espaço jurídico para discussã

  • Acórdão nº 2013/0347154-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA (acidente de trânsito) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que a incidência da Súmula 83/STJ incidência não se restringe aos recursos especiais interpostos

    .../73)  -  AÇÃO  CONDENATÓRIA  (acidente  de  trânsito)  - . ...1.  A  jurisprudência...
  • Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....

    ... CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE . ...1.  Segundo  a  jurisprudência... decorrentes  de  acidente  de  trânsito...
  • Acórdão nº 2015/0227892-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA. REVISÃO DO VALOR. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando í

    ...DANOS  MATERIAIS  E  MORAIS.  ACIDENTE"  DE  TRÂNSITO.  COLISÃO  ENTRE . CARRO\xC2"...1.  A  jurisprudência"  do  Superior  Tribunal  de  Justiça \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0207972-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipót

    ....  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  REVISÃO  DO . VALOR. .  Admite  a  jurisprudência...
  • Acórdão nº 2014/0317942-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em...

    ...INDENIZAÇÃO.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  ATROPELAMENTO.  DANOS . ...1.  A  jurisprudência"  do  Superior  Tribunal  de  Justiça \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0209890-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE CAUSADA POR VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO IDENTIFICADO. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8.441/92. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO ATUALIZADO MONETARIAMENTE.

    ...NÃO  IDENTIFICADO.  ACIDENTE...jurisprudência" no sentido de que, se ocorrido o acidente\xC2" de trânsito . ...
  • Acórdão nº 2014/0165211-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, que...

    ...TRÂNSITO . DE CAMPO GRANDE- AGETRAN . EMENTA. ...ACIDENTE...SÚMULA 7/STJ. . 1. A jurisprudência...
  • Acórdão nº 2014/0203776-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial com fundamento em violação de súmula, por não se enquadrar no...

    ...ACIDENTE...IMPROVIDO. 1. A jurisprudência...
  • Acórdão nº 2006/0147982-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária,...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 815852 / ES de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária,...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... o pagamento da cota respectiva até o trânsito em julgado da ação, ressalvada a existência de ... a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter ...
  • Acórdão nº 2007/0242119-4 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO STJ EM ADMITIR O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DANO MORAL. VERBA REPARATÓRIA QUE ATENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DESTA EGRÉGIA CORTE.

    ...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ALEGAÇÃO DE ...JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO STJ EM ADMITIR O PREQUESTIONAMENTO ...
  • Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés...

    ...Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ...precedentes. . - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-27.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inadmissível a denunciação da lide, uma vez que seu objeto consiste em relação jurídica de natureza civil, consubstanciada no contrato de seguro firmado entre a Reclamada e a empresa seguradora; e a competência desta especializada, consoante art. 114 da CF, cinge-s

    ...DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-42.2001.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. A questão relativa a turnos ininterruptos de revezamento já foi sobejamente analisada pelo e. Tribunal a quo, o qual consignou expressamente que o autor, em sua própria inicial, afirmou que não trabalhava em turnos ininterruptos...

    ...MOTORISTA DE ÔNIBUS. ACIDENTE. ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO À ... pelo acidente, mesmo que a jurisprudência em matéria de trânsito presuma que a culpa é ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...

    ...ACIDENTE...Precedente. 3. É firme na jurisprudência...de  trânsito...
  • Acórdão nº 2012/0248346-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Violação ao art. 535 do CPC/73 não configurada. Acórdão do Tribunal local que ...

    ...E  MORAIS  DECORRENTES  DE  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO  - . ...2. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que . ...
  • Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã

  • Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 303 DA LEI Nº 9.503/97. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. CONCURSO FORMAL E INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO I,

    ...1. A jurisprudência...  a  perícia  do  local  do  acidente,  a  Corte  de  origem . ...  do local  de acidente  de trânsito  constitui . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a existência de processo criminal, no qual se apura a responsabilidade do motorista da...

    ...E  MORAIS  -  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO  -  DECISÃO . ...1.  A    jurisprudência    desta    Corte  assentou  o . ...

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