jurisprudência acidente trânsito

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  • Acórdão nº 70055586879 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... ais. A par do susto e do transtorno causados pelo acidente, o autor não sofreu lesões físicas. O propalado dano moral, no caso, não pode ser presumido. Cuida-se de inevitável aborrecimento a que estão diariamente expostos os motoristas. A jurisprudência da Câmara, em matéria de acidente de trânsito, de modo o...

  • Acórdão nº 70037985736 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Devida indenização por danos morais. De acordo com a doutrina e jurisprudência atual não há mais necessidade de comprovação, pois existe in re ipsa - provado o fato, provado está o dano moral. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037985736, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos,

  • Acórdão nº 70056115751 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA OBSTÁCULO DE TERRA E PEDRAS DEPOSITADO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO DA VIA PÚBLICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO. 1. Acidente e culpa. Manifesta a responsabilidade do Poder Público Municipal pela completa ausência de sinalização da via pública. Veículo Ford Escort, de propriedade da...

  • Acórdão nº 70051690766 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... que não encontra amparo, nem na lei, nem na jurisprudência. 3. Dano moral: os autores ...

  • Decisão Monocrática nº 70057220287 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSÃO DE AJG À PESSOA JURÍDICA. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte e dos Tribunais Superiores, é possível a concessão de AJG à pessoa jurídica que comprovar precária situação financeira. Ausente demonstração nesse sentido, inviável o deferimento da benesse pleiteada. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057220287,

  • Decisão Monocrática nº 70057512683 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 18 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSÃO DE AJG À PESSOA JURÍDICA. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte e dos Tribunais Superiores, é possível a concessão de AJG à pessoa jurídica que comprovar precária situação financeira. Ausente demonstração nesse sentido, inviável o deferimento da benesse pleiteada. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057512683,

  • Acórdão nº 70050011154 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Falta de Interesse de Agir. Segundo reiterada jurisprudência, não é necessário o esgotamento da via administrativa para postular indenização em juízo, sob a égide da constituição federal, artigo 5º, inciso xxxv. Não logrou êxito o autor ao comprovar o tratamento a qual foi submetido e o período de tempo tomado para consolidação das lesões em momento...

  • Acórdão nº 70051569416 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... referente ao seguro obrigatório DPVAT oriundo de acidente de trânsito em via terrestre, julgada parcialmente procedente na origem. A jurisprudência do egrégio STJ se consolidou no sentido de que prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 3 (três) anos, na vigência do Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança dos valores referentes ao seguro obrigatório DPVAT, respeitada a regra de transição prevista no artigo 2.0

  • Acórdão nº 70055735179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    ... IZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado (CF/88, art. 37, § 6º), não é obrigatória a denunciação à lide do agente supostamente responsável pelo ato lesivo (CPC, art. 70, III). Nesse sentido, a jurisprudência dominante do STJ entende que a denunciação à lide, nos casos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-27.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    ... . Recurso de Revista não conhecido. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade do empregador é objetiva no caso em que o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do empregado em veículo da empresa. Precedentes. Incidência...

  • Acórdão nº 70051282861 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CARGA. TOMBAMENTO. MORTE. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS. MENÇÃO EQUIVOCADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. AÇÃO PENAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. EMPREGADO DE UMA DAS RÉS. MEMORIAIS. PRAZO ASSINADO PELO JUIZ. JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO RETIDO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO CRIMINAL DO MOTORISTA DA TRANSPORTADORA....

  • Acórdão nº 70050941251 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    ... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. DA INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER: A jurisprudência do STJ (REsp 1108715) entende que as seguradoras integrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias, podendo o beneficiário cobrar o valor de qualquer uma delas. Prescrição. Prejudicial de mérito. Não logrou êxito o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    ... denização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em tais casos, verifica-se in re ipsa); b) nexo causal, que se evidencia...

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 815852 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... NTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da

  • Decisão Monocrática nº 70057977274 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSÃO DE AJG À PESSOA JURÍDICA. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte e dos Tribunais Superiores, é possível a concessão de AJG à pessoa jurídica que comprovar precária situação financeira. Ausente demonstração nesse sentido, inviável o deferimento da benesse pleiteada. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057977274,

  • Acórdão nº 70047916473 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA COMISSIVA DOS ENTES PÚBLICOS. 1. Responsabilidade dos entes públicos: a doutrina e a jurisprudência não divergem quanto à aplicação da responsabilidade objetiva do Estado, quando o agir de seus agentes ou de empresas prestadoras de serviço público ocasiona danos a outrem. No caso, a conduta do agente estatal que trafegava, no veículo de propriedade do réu, foi causa...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que todos os elementos do dever de indenizar foram demonstrados no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo a serviço da Reclamada (dano), imprudência da Reclamada ao exigir prorrogações constantes da...

  • Acórdão nº 2006/0147982-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... NTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da

  • Acórdão nº 70038673968 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. MORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA, NÃO É NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO EM JUÍZO, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "A". INDENIZAÇÃO PAGA EM VALOR INFERIOR AO DETERMINADO POR LEI. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE DE POSTULAÇÃO DA DIFERENÇA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. LIMITAÇÃO DA...

  • Acórdão nº 70045099520 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    ... LAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. INVALIDEZ PERMAMENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA, NÃO É NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO EM JUÍZO, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "A". LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP. INVIABILIDADE. RESOLUÇÃO QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO DE LEI. INAPLICABILIDADE

  • Acórdão nº 70008251639 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Junho de 2006

    ... MORAIS. POSTE CAÍDO NA ESTRADA. PROVOCAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS FÍSICOS E ESTÉTICO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA. CONVERSÃO DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. O dever de fiscalizar as condições dos postes de sustentação dos fios e das linhas de transmissão de eletricidade é da concessionária de energia elétrica. Cumpre-lhe

  • Acórdãos nº 222003 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Outubro de 2013

    ... RTE. Na ação de reparação de danos decorrentes de acidente de veículo, é admissível que a seguradora do réu venha integrar o processo como litisconsorte passiva, de modo a possibilitar que responda diretamente para com o autor, em caso de procedência, entendimento este reiteradamente adotado pela jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LUCROS CESSANTES. INSUFICIÊNCIA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-42.2001.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. A questão relativa a turnos ininterruptos de revezamento já foi sobejamente analisada pelo e. Tribunal a quo, o qual consignou expressamente que o autor, em sua própria inicial, afirmou que não trabalhava em turnos ininterruptos...

    ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ACIDENTE. ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO À SUA FRENTE. ... empregado recorrente pelo acidente, mesmo que a jurisprudência em matéria de trânsito presuma que a culpa é sempre do ...

  • Acórdão nº 70044612117 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    ... LAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Segundo reiterada jurisprudência, não é necessário o esgotamento da via administrativa para postular indenização em juízo, sob a égide da Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a". PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Descabe a inclusão no pólo passivo da demanda da Seguradora Líder...

  • Acórdão nº 70039513387 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    ... LAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Segundo reiterada jurisprudência, não é necessário o esgotamento da via administrativa para postular indenização em juízo, sob a égide da Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a". PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP. INVIABILIDADE. RESOLUÇÃO QUE CONTRARIA DISPOSIÇÃO