jurisprudência adúltério
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Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI
... 2. De outra parte, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no crime ... moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...
... MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade ... Art. 1.566, I do Código Civil ... Não por outro motivo, a jurisprudência tem se posicionado no sentido ... de que as condutas de infidelidade que ... -
Acórdãos nº 0290879-60.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
Ação de indenização por danos morais, sob alegação de que, na constância de união estável, o réu praticou adultério, com filho advindo desse relacionamento. Autora também o acusa de prática de agressões verbais contra ela. Em primeiro grau, decisão de improcedência. Ausência de provas idôneas acerca de agressões verbais e abalo psicológico da autora. Entendimento atual da jurisprudência considera
... constância de união estável, o réu praticou adultério, com filho advindo desse relacionamento. Autora também o ... Entendimento atual da jurisprudência considera passível de indenização por danos morais, apenas ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... JUSTIÇA. OBRIGATORIEDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESVIO ... Nesse mesmo sentido caminha a jurisprudência desta egrégia Casa de Justiça: ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... Importante a reflexão feita na doutrina e na jurisprudência majoritárias no sentido de que a ausência de motivo não deve ser ... Caio, de cuja mulher é amante, faz com que ele surpreenda o adultério, e, quando Caio saca do punhal e investe furioso, “Tício”, de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ) a um determinado particular em uma dada circunstância, a jurisprudência (ou ao menos a imensa maioria das decisões) não haverá de questionar a ... das infrações de trânsito, do consumo de entorpecentes ou do adultério e a alteração de sua “classificação” nos diversos países e nos ...
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Acórdão nº 108181 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. Atentado violento ao pudor praticado com violência presumida art. 214, c/c art. 223, a, do Código Penal. Competência do Supremo Tribunal para julgar habeas corpus: CF, art. 102, I, d e i. Rol taxativo. Matéria de direito estrito. Interpretação extensiva: Paradoxo. Organicidade do Direito. Inviabilidade da concessão ex...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... , temática ainda incipiente na legislação, doutrina e jurisprudência, mas que pode ter profundos reflexos na busca pela efetivação do ... ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. INDENIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 00008586120168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. INQUÉRITO POLICIAL. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RELAÇÃO EXTRACONJUGAL. ADULTÉRIO....
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Acordao N° 1293240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação. Indenização. Dano moral. Prejudicial de mérito. Prescrição. Art. 200 do cc. Inquérito policial. Prazo. Interrupção. Relação extraconjugal. Adultério. Infidelidade. Intimidade. Vida privada. Assédio. Exposição. Ambiente de trabalho. Violação. Ocorrência. Valor. Redução. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Com base no art. 200 do cc, a jurisprudência é no sentido de que
... PRAZO. INTERRUPÇÃO ... RELAÇÃO EXTRACONJUGAL. ADULTÉRIO. INFIDELIDADE. INTIMIDADE. VIDA ... PRIVADA. ASSÉDIO. EXPOSIÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... 1. Com base no art. 200 do CC, a jurisprudência é no sentido de que o inquérito policial, que investigou ... os mesmos ... -
Do crime
... Exemplos colhidos na jurisprudência: choque anestésico por excesso de éter ou por imprudência dos médicos ... cuja mulher é amante, programa para que o marido surpreenda o adultério. Com a ocorrência do fato, o marido, surpreso, saca o revólver, mas, ...
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Famílias paralelas
... ário tecer considerações sobre aspectos que apresenta a jurisprudência como impedimentos à aceitação desse mode-lo de família. Para esta ... legislação, como aos preceitos cristãos, para os quais o adultério é reputado pecado. Conforme Pontes de Miranda: ... Os canonistas e os ...
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Boatos e rumores não geram danos morais por suposto adultério, diz TJ-RJ
Boatos e rumores não geram indenização por adultério, diz TJ-RJ
... Boatos e rumores não servem para esse propósito, pois não confirmam fatos ... Jurisprudência vê necessidade de indenizar por adultério quando fatos geram quadros vexatórios de humilhação da vítima ... Antonio Guillem ... Com esse ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-02-2022
Embargos de Declaração. Hipótese na qual a parte embargante alega a existência de contradição no acórdão recorrido. Vício inexistente, alegado com o propósito de ensejar nova avaliação do mérito recursal. Questão referente à prova do ato ilícito que ensejaria o reconhecimento do dever de indenizar. Acórdão embargado que concluiu pela ausência da aludida demonstração. Prequestionamento genérico de
... adultério venha sendo considerado ilícito de menor relevância, sem ... qualquer ... encarado pela sociedade. Não por outro motivo, a jurisprudência tem se ... posicionado no sentido de que as condutas de infidelidade que ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0079349-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - Separação - Existindo provas de terem os cônjuges cometido adultério, não se justifica reconhecer a culpa exclusiva de um deles, sendo mais ... fins de responsabilidade civil, não encontra apoio na jurisprudência, especialmente a emanada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001531-13.2020.8.19.0036 (Criminal), 05-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001531-13.2020.8.19.0036 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Rosiléa da Costa Pereira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 36/43)...
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Acórdãos nº 1007225-53.2015.8.26.0576 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Improcedência decretada – Autora que busca a condenação do réu em indenização por danos morais experimentado, que segundo alega decorre de gravidez inesperada levando a depressão e que se agravou no momento em que soube que o réu estaria mantendo um relacionamento com outra mulher, quando a partir de então passou a ser hostilizada por eles, por meio de mensagens de...
... danos morais indenizáveis Gravidez indesejada e o adultério, por si só, que não são suficientes para justificar a ... ério, verifico que há consenso na doutrina e na jurisprudência de que a violação dos deveres conjugais previstos no art ... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
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Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 2. GUIMARÃES, Marilene Silveira. Adultério virtual / infidelidade virtual. In: ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio ... antes levantados pela doutrina e pela jurisprudência na tentativa de, a par da inexistência de lei, solucionar os clamores ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Na jurisprudência, colhem-se os seguintes exemplos: a morte da vítima que, em resultado do ... romance Dom Casmurro , de Machado de Assis, desconfiado do adultério de Capitu, resolve ofere cer uma xícara de café com veneno ao filho ...
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Decisao Nº 0000366-26.2018.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2022
... A jurisprudência demonstra a necessidade do acolhimento de interpretação em sentido ... ídio ou usa de violência com a justificativa de reprimir um adultério não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma ...
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Decisão da Presidência nº 1211648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... confessar uma conduta irrelevante para o Direito Penal; (ii) o adultério até já foi crime previsto no art. 240 do Código Penal, mas foi abolido ... Assevera que a jurisprudência citada no acórdão trata de caso distinto, tipos penais diversos sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1211648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... confessar uma conduta irrelevante para o Direito Penal; (ii) o adultério até já foi crime previsto no art. 240 do Código Penal, mas foi abolido ... Assevera que a jurisprudência citada no acórdão trata de caso distinto, tipos penais diversos sendo ...
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Decisao Nº 0500243-73.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA AUTORA CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA. BENS COMUNS DO CASAL VENDIDOS PELO EX-COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MEAÇÃO À EX-COMPANHEIRA. DEVER PAGAR. FRUTOS EVENTUALMENTE RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO ALUGUEL DOS BENS QUE...
... Disse, ainda, que a tese recursal de adultério lançada pelo apelante trata-se de fundamentação decadente e nte ignorada pela maciça jurisprudência e pela doutrina familiar, sendo, portanto inepta ... Quanto a tal ...