jurisprudência difamação

18482 resultados para jurisprudência difamação

  • Acordao N° 1316602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021

    Penal e processual penal. Crime contra a honra. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Dolo específico não demonstrado. Recurso em sentido estrito do querelante. Recurso desprovido. 1. Inviável a continuação da queixa-crime quando nos autos do processo não restar demonstrado o dolo específico necessário para a configuração da prática de crimes contra a honra, na modalidade de calúnia,...

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. DOLO ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO ... pp.224/225 –grifos ... No mesmo sentido, a jurisprudência do TJDFT é pacífica ao sustentar a exigência do ... requisito do dolo ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024369-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019

    Embargos de Declaração na Apelação nº 0024369-89.2019.8.19.0001 Embargante: CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS Embargado: PEDRO PAULO COSTA NOGUEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAÚJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos contra o acórdão de fls. 63/66 que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação e manteve a decisão que rejeitou a

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS ...
  • Acórdão Nº 10081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
    ... Penal e processo penal. Ação penal privada. Crime de difamação ... qualificada. Artigo 139, c/c o art. 141, incisos II, III e IV, do ... 11. Tal entendimento é amparado pela jurisprudência ... desta Corte ao receber a queixa-crime no âmbito da Pet ... Documento ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Cinquentas anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão. Konrad Adenauer Stiftung ... , qualquer dos delitos contra a honra (calúnia, difamação ...
  • Acordao N° 1431279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022

    Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Queixa-crime. Rejeitada. Crime contra a honra. Difamação. Supostas ofensas irrogadas em juízo. Rejeição da queixa. Atipicidade da conduta por ausência de dolo específico. Imunidade conferida ao advogado no exercício da profissão. Apelação conhecida e não provida. 1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra decisão que rejeitou...

    ... QUEIXA-CRIME. REJEITADA. CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. SUPOSTAS ... OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. REJEIÇÃO DA QUEIXA ... do Estado. Ademais, é assente na jurisprudência pátria, a imunidade profissional do advogado, sendo ... necessário ...
  • Acordao N° 1440093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022

    Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Crimes contra a honra - difamação. Rejeição da queixa-crime. Palavra proferida em tom de brincadeira. Ausência do elemento subjetivo caracterizador do delito. Animus difamandi. Decisão de rejeição mantida. 1. Trata-se de recurso contra decisão proferida pelo juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho, que rejeitou a...

    ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES ... CONTRA A HONRA - DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. PALAVRA ... PROFERIDA EM TOM DE BRINCADEIRA ... a vida;”). Neste contexto, a jurisprudência é firme no sentido de que para a caracterização dos crimes ... contra a ...
  • Acordao N° 1323649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Penal e processual penal. Queixa-crime - calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do código penal). Ausência de fatos caracterizadores do ilícito penal. Descrição que, pelas circunstâncias, não demonstram existência do elemento subjetivo do tipo penal. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. A queixa-crime exige, para o seu aperfeiçoamento, a descrição circunstanciada dos fatos,...

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME – CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS ... 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE FATOS ...
  • Acórdão Nº 0006995-33.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-07-2022
    ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. DIFAMAÇÃO. EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DA ... AUTORA EM REDE SOCIAL ( ) COM CUNHO ... doutrina, como na jurisprudência pátria o entendimento de que a ... fixação do valor da indenização ...
  • Acordao N° 1387977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021

    Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Queixa-crime. Rejeitada. Crimes contra a honra. Injúria e difamação. Supostas ofensas irrogadas em juízo. Rejeição da queixa. Atipicidade da conduta por ausência de dolo específico. Imunidade conferida aos advogados no exercício da profissão. Apelação conhecida e não provida. 1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra decisão...

    ... QUEIXA-CRIME. REJEITADA. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... SUPOSTAS OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. REJEIÇÃO DA QUEIXA ... Caracterização dos crimes contra honra. A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de ... serem imprescindíveis dois requisitos ...
  • Acordao N° 1375398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021

    Juizado espeical criminal. Penal. Queixa-crime. Injúria. Crime contra a honra. Decadência. Inocorrência. Dolo específico. Animus injuriandi. Presente. Dano moral. Exclusão, majoração ou redução. Impossibilidade. Recurso conehcido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das

    ... decadencial para apresentação de queixa para o crime de difamação e, subsidiariamente requer ... exclusão ou a diminuição do valor da ... a honra a doutrina e a jurisprudência são harmônicas no sentido de serem imprescindíveis dois ... requisitos: ...
  • Acordao N° 1403944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Juizado especial criminal. Processual penal e penal. Queixa crime acerca dos delitos de calúnia e difamação. Art. 138 e 139 do código penal. Rejeição. Evidenciada a inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia. Falta de justa causa para a ação penal. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso em sentido estrito recebido como apelação criminal, em observância ao art. 82 da lei n. 9.

    ... QUEIXA CRIME ... ACERCA DOS DELITOS DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ART. 138 E 139 DO CÓDIGO ... PENAL. REJEIÇÃO. EVIDENCIADA A ... Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça ... do Distrito Federal e ...
  • Acórdão Nº 1234968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021

    AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. SÚMULA 284 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E...

    ... 2. Este Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência cristalizada ... no sentido de que, quando da interposição do apelo ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DIFAMAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ...
  • Acórdão nº 12107859 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022

    José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior Desembargador – Relator

    ... Expõe que o recorrido cometeu crime de injúria, difamação e calúnia de forma reiterada em um aplicativo de mensagens contra o ... Cito a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ...
  • Decisões Monocráticas nº 769951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
    ... RECURSO DESPROVIDO ... Conforme reiterada jurisprudência do Eg ... TJDFT, que segue a jurisprudência do Superior Tribunal de ...
  • Decisão da Presidência nº 769951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2013
    ... RECURSO DESPROVIDO ... Conforme reiterada jurisprudência do Eg ... TJDFT, que segue a jurisprudência do Superior Tribunal de ...
  • Julgamento 7000306-22.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMNAR DE GRATUIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NO ART. 712 DO CPPM. DECISÃO UNÂNIME. PLURALIDADE DE IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS CONTRA SUPERIORES E DEMAIS MILITARES. MENSAGENS ELETRÔNICAS. OFENSAS DESMENTIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DAS PENAS NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO. OFENSA

    ... , imputa-se ao denunciado os crimes de calúnia e difamação, descritos, respectivamente, nos artigos 214 e 215 do CPM ( ... ). DA ... Atendendo à jurisprudência do STM, para o primeiro bloco, cabe a maior das frações de aumento ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074907-77.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2019

    HABEAS CORPUS. Paciente que responde pelos crimes de calúnia e difamação - artigos 138 e 139, ambos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, na qualidade de Diretor Presidente do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro, ele teria divulgado junto à categoria aeroviária, através do aplicativo de conversa Whatsapp, dois áudios ofensivos à honra do querelante. Os Impetrantes, então,...

    ... Paciente que responde pelos crimes de ... calúnia e difamação – artigos 138 e 139, ambos do Código ... Penal. Segundo a peça ... Com razão os Impetrantes. Na dicção da jurisprudência dos ... nossos Tribunais Superiores, o habeas corpus somente poderá ...
  • Acórdão nº 0802238-50.2023.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-11-2023
    ... É entendimento pacífico na jurisprudência que o advogado, na sua atuação, não comete os crimes de injúria e ... imunidade dos advogados restringe-se aos crimes de injúria e difamação, e pressupõe que as manifestações sejam proferidas no exercício de sua ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037170-66.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0037170-66.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: KARINA KFURI LEAL Apelados: DRAUSIO HERMANN PACHECO LEAL, PÉRICLES GONÇALVES FILHO e THIAGO GONZALEZ QUEIROZ Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por KARINA KFURI LEAL, qualificada à fl. 03,...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034107-88.2021.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023

    Apelação Processo nº 0034107-88.2021.8.19.0209 Apelante: VANDERLI JOSÉ DA SILVA JUNIOR Apelada: NATALIA REIS FRANCISCO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DA QUERELANTE. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA. VÍCIO NO INSTRUMENTO DE MANDATO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 44 DO CPP. REJEIÇÃO DA QUEIXA MANTIDA. CONHECIMENTO

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : VANDERLI JOSÉ DA SILVA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022455-84.2019.8.19.0002 (Criminal), 21-11-2022

    Proc. nº : 0022455-84.2019.8.19.0002 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói-RJ Recorrente/Querelante : Sergio de Souza Daltro Recorrido/Querelado: Francisco Halisson Silva Brasil Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação - Crime de Difamação - Rejeição queixa-crime pela pena virtual, pena ideal ou perspectiva - Aditamento...

    ... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : SERGIO DE SOUZA DALTRO ... : ...
  • Decisao Nº 0552528-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-03-2022
    ... praticados um crime de calúnia e seis crimes de difamação pela Apelante, em continuidade delitiva e com a causa de ... é regra amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência pátrias que, para que uma nulidade seja declarada, deve ...
  • Processo nº 0034864-29.2014.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
    ... calúnia  e  difamação,  previstos  nos  artigos  138  e  139  do  CP.  ... jurisprudência já assinalou a inexistência de dano moral pelo  ...
  • Acórdão Nº 5007791-66.2022.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023

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