jurisprudência difamação

18482 resultados para jurisprudência difamação

  • Acordão da , 23-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.2. As instâncias de origem entenderam

  • Acórdão nº 8038 de 2ª Turma, 18 de Junio de 2019

    QUEIXA-CRIME – AUSÊNCIA DE PREPARO (RISTF, ART. 61, § 1º, I, “IN FINE”) – CONSEQUENTE INADMISSIBILIDADE DESTE PROCEDIMENTO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA – NÃO DEMONSTRAÇÃO, NO RECURSO DE AGRAVO, DO CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO PROCESSUAL – MÉRITO, ADEMAIS, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO – JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA VERSADA NA CAUSA PENAL – POSSIBILIDADE, EM TAL...

  • Decisao Nº 8001586-81.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2021
    ..., que trata da imunidade profissional nos crimes de injúria e difamação. 3. Logo, o procedimento adotado pelo ora interessado não alcança o .... Seguindo essa trilha, a jurisprudência pátria: . . HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E ...
  • Acórdão Nº 5024687-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...

    ...Ademais, nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência de demonstração do elemento subjetivo ...De igual maneira, defendeu que "o crime de difamação também necessita de uma correta descrição de fato concreto e ...
  • Julgamento 0000111-97.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017

    EMENTA. APELAÇÃO. CRIME DE CALÚNIA (ART. 214 DO CPM). DOLO ESPECÍFICO. ELEMENTAR SUBJETIVA NÃO INTEGRANTE DO TIPO. A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS IMPUTAÇÕES NÃO ESTÁ PREVISTA NO TIPO PENAL. ATIPICIDADE RELATIVA OU DESCLASSIFICAÇÃO. DIFAMAÇÃO (ART. 215 DO CPM). IMPROCEDÊNCIA. IMPUTAÇÃO. FATOS DEFINIDOS COMO CRIME. ELEMENTARES OBJETIVAS. CRIME DE CALÚNIA COMPROVADO. APELO NÃO...

    ... a imputação do crime de calúnia para o crime de difamação e condenar o réu à pena de 10 meses de detenção, como incurso no art. ... 3. À luz da doutrina e da jurisprudência majoritárias , não se exige, para o preenchimento das elementares do ...
  • Decisões Monocráticas nº 1197257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
    ...IMPUTAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO NO CRIME DE ..., o acórdão recorrido encontra-se consentâneo com a jurisprudência desta Corte, conforme as ementas dos julgados abaixo: QUEIXA-CRIME. ...
  • Decisão da Presidência nº 1197257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
    ...IMPUTAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO NO CRIME DE ..., o acórdão recorrido encontra-se consentâneo com a jurisprudência desta Corte, conforme as ementas dos julgados abaixo: QUEIXA-CRIME. ...
  • Da Difamação (Art. 139)
    ... 1. A pessoa jurídica pode ser difamada? Resposta. Existe divergência doutrinária e jurisprudência: . 2029 Revista Jurídica, 191/134. 2030 PiErANgELi, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro – Parte Especial. São Paulo: Editora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-71.2018.5.06.0021), 30-06-2020

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da reparação pleiteada em virtude de suposta calúnia e difamação sofridas. Alega o reclamante que o juízo sentenciante incidiu em erro de julgamento ao não entender que difamar alguém, através de aplicativo WhatsApp, gera direito à...

  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0049901-34.2020.8.19.0000 (Cível), 22-03-2021

    PETIÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM FACE DE DEPUTADO ESTADUAL, ATRIBUINDO-LHE A PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA DESCRITOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 138, 139 E 140, NA FORMA DO ARTIGO 70 COM A INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 141, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSAÇÃO DE QUE O DEPUTADO QUERELADO GRAVOU E DIVULGOU UM VÍDEO EM SUAS...

    ...A PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO. E INJÚRIA DESCRITOS, RESPECTIVAMENTE, NOS. ARTIGOS 138, 139 E 140, NA ...CARTA ESTADUAL. ACOLHIMENTO. A. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL É FIRME NO SENTIDO DE QUE O. CONGRESSISTA ...
  • Decisão monocrática Nº 9352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
    ... Presidência da República, pela alegada prática do crime de difamação majorada, previsto no art. 139 c/c art. 141, III, ambos do Código Penal. ...Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 94). . . In ...
  • Decisão monocrática Nº 1376548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
    ... 3. Embora assente na jurisprudência a orientação de que não cabe ao Judiciário apreciar os critérios de ... atentar para o fato de que, nos termos do enunciado, a difamação foi praticada ‘durante o horário de propaganda eleitoral em rede ...
  • Decisões Monocráticas nº 7417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
    ... do tipo penal de injúria, conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Decisão: Trata-se de Queixa-Crime ajuizada ... difamandi indispensável à caracterização do crime de difamação. 8. Ainda que assim não fosse, não é ocioso recordar que o entendimento ...
  • Decisão da Presidência nº 7417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
    ... do tipo penal de injúria, conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Decisão: Trata-se de Queixa-Crime ajuizada ... difamandi indispensável à caracterização do crime de difamação. 8. Ainda que assim não fosse, não é ocioso recordar que o entendimento ...
  • Decisões Monocráticas nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
    ...AUSÊNCIA DE NARRATIVA FATÍCA ESPECÍFICA. ATIPICIDADE. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. OFENSAS GENÉRICAS. CRIMES NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO POR ... se viabiliza pelo flagrante desacordo da pretensão com a jurisprudência dominante desta Suprema Corte (RISTF, art. 21, §1°). 2. O crime de ...
  • Decisão da Presidência nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
    ...AUSÊNCIA DE NARRATIVA FATÍCA ESPECÍFICA. ATIPICIDADE. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. OFENSAS GENÉRICAS. CRIMES NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO POR ... se viabiliza pelo flagrante desacordo da pretensão com a jurisprudência dominante desta Suprema Corte (RISTF, art. 21, §1°). 2. O crime de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...

    ...Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL. : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...dado a jurisprudência" para franquear a via da indenização. 10. Recurso especial não provido.\xE2\x80"...das condutas de injúria, calúnia e difamação" (arts. 138 a 140 do CP);. pune-se a divulgação de fatos inverídicos em \xC3"...
  • Acordao N° 1606830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022

    Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Ação penal privada. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Advogados. Petição em autos de processo cível. Rejeição. Ausência de justa causa. Difamação. Imunidade. Artigo 7º, § 2º, da lei 8. 906/94. Estatuto da advocacia. Atuação nos limites da imunidade profissional. Excesso não verificado. Calúnia. Ciência da falsidade. Elementar normativa do tipo.

    ...AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ADVOGADOS. PETIÇÃO EM AUTOS DE. PROCESSO CÍVEL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA ...3. Conforme sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o autor do delito de calúnia. deve ter ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... sua representação nacional, nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal. Preliminar de ilegitimidade ativa ... nas quais se cuidavam dos segredos e da sua ruptura, da difamação e da injúria e das penas a serem imputadas aos que ...
  • Decisão da Presidência nº 1236668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
    ...Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência desta Corte: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ITO PENAL. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. REEXAME DE PROVAS. ...
  • Acordao N° 1732741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Apelação desprovida  1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação de fato certo e determinado, definido como crime, que seja falso - isto é, que não ocorreu ou, se ocorreu, não foi...

    ...AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO. E INJÚRIA. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO TIPO. INTENÇÃO DE MACULAR ...Ainda, deve haver, conforme doutrina e jurisprudência, o dolo. específico de caluniar, tendo o autor da declaração ...
  • Relatório e Voto com número 5053359-91.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PRECLUSÃO REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. NÃO OCORRÊNCIA. Antes de ter sido oportunizada a possibilidade de reconciliação, 520 do CPP, não há se falar em recebimento da queixa. Desse modo, oportunizada e frustrada a realização de audiência de reconciliação e, na sequência, proferida decisão de rejeição da peça proemial, não se constata a ocorrênci

    ... que não seja a forma mais recomendável, é pacífico na jurisprudência. pátria (STJ e STF), que não há nulidade, quando o magistrado se ...de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140, caput, ambos do. Código ...
  • Decisao Nº 0111313-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-06-2021
    ...ÇÃO DE NOTÍCIA PUBLICADA EM JORNAL DESPIDA DO ÂNIMO DE DIFAMAÇÃO, CALÚNIA OU INJÚRIA. CONTEÚDO MERAMENTE INFORMATIVO. INSERIDA NA ... . Ademais, conforme bem registrado na sentença, a jurisprudência tem relativizado o direito à imagem na hipótese de utilização de foto ...
  • Acórdão nº 1016210-82.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2021

    Apelação Criminal. Difamação e injúria por meio que facilite a divulgação. Nulidade. Deficiência da defesa. Inocorrência.Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Pedido de isenção de custas. Pleito afeto ao juízo das execuções penais. Recurso não provido. I - Não demonstrado efetivo prejuízo para o réu em decorrência da alegada deficiência da sua defesa técnica, não há como reconhecer a...

    ...EMENTA. Apelação Criminal. Difamação e injúria por meio que facilite a divulgação. Nulidade. Deficiência da ...III - Na esteira da jurisprudência do STJ e desta Corte, compete ao juízo das execuções penais conhecer e ...

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