Jurisprudência universal
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Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UNIVERSAL". EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE 13.11.2014. PARCELAMENTO ... DE \xC2" CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ATOS CONSTRITIVOS ANTERIORES. CRÉDITO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Encontra-se pacificado, na jurisprudência desta Corte, o entendimento de que, deferido o pedido de falência, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o...
... TRABALHISTA. ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0304749-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS COM EFEITOS INFRINGENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL FIXADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo...
... UNIVERSAL ... REGIMENTAL ... PREJUDICADO ... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Considerando que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0049620-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UNIVERSAL. EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE ... RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MANTIDA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO UNIVERSAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO ... INCIDENTES ... PATRIMÔNIO ... JURISPRUDÊNCIA MANTIDA. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. NÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC/15. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO SE PRONUNCIOU DE MANEIRA SATISFATÓRIA SOBRE O TEMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou suficientemente acerca do tema suscitado pelo agravado nos embargos de declaração (fls. 300-303), referente ao não reconhecimento, pelo STJ,...
... de sucessão universal entre o HSBC e o Banco Bamerindus. Assim, ... 2. A Jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no ... -
Acórdão nº 2013/0252345-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UNIVERSAL. EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE ... RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA" MANTIDA ... 1. O juízo onde se processa a recupera\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ... , aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ...
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Acórdão nº 2014/0173330-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento da recuperação...
... RECUPERAÇÃO ... EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO ... IMPROVIDO. ... jurisprudência da Segunda Seção desta ... -
Acórdão nº 2007/0065648-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UNIVERSAL ... CRÉDITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MANTIDA ...
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Acórdão nº 2014/0024722-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UNIVERSAL. NÃO ... proposta contra o Banco Bamerindus ... 2. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ACARRETEM ... 1. Nos termos da pacífica jurisprudência ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... XV- organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência; ... XVI- requisitar funcionários da União e do Distrito Federal ... ARTIGO 82 ... O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto ... ARTIGO 83 ... Na ...
- Acórdão nº 2012/0174142-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... IV - Conselho Pleno, com a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter outras competências ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , litisconsortes na divisão, ou de seus sucessores a título universal, a composição pecuniária proporcional ao desfalque sofrido ... Art ... , que a adotou, ou as Câmaras reunidas, hajam firmado jurisprudência uniforme no sentido da interpretação contra a qual se pretende reclamar ...
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Acórdão nº 2007/0174887-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Tribunal de origem decidiu de acordo com a jurisprudência desta Corte, tendo em vista que, o juízo falimentar, apesar de ser ... Corte, tendo em vista que, o juízo falimentar, apesar de ser universal, não tem o condão de deslocar para si competência de matéria que já ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ... , aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2009/0051674-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... - A jurisprudência desta Corte orienta que, decretada ... , as execuções singulares pendentes devem prosseguir no Juízo Universal, mesmo que já realizada a penhora de bens no Juízo Trabalhista. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM ... jurisprudência desta Corte também consagra o entendimento proferido pelo Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-03.2003.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM ... jurisprudência desta Corte também consagra o entendimento proferido pelo Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11119-73.2015.5.15.0006)
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO (PGF) . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONDENAÇÃO DE CARÁTER ACESSÓRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... NO TST ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do ...
... EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ... STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido ... -
Acórdão nº AgRg no CC 132239 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ACARRETEM CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES. RAVO DESPROVIDO ... 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃOTRABALHISTA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZORECUPERACIONAL PARA A PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS OU CONSTRITIVOS.1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, écompetente o juízo universal para a prática de atos de execução queincidam sobre o patrimônio de sociedade em processo falimentar ou derecuperação...