jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 2013/0372622-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. FACULDADE ATRIBUÍDA AO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO. 1. Segundo a jurisprudência do...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO ... USUCAPIÃO". ... RECONHECIMENTO ... FACULDADE ... ATRIBUÍDA ... INEXISTÊNCIA\xC2" ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. A pretensão relativa à violação do art. 104 do CC/2002 não foi...
... CPC/73) - USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... MO - INSURGÊNCIA DOS ... 1. A jurisprudência" do STJ firmou-se no sentido de que a ... impugna\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA
... USUCAPIÃO. ... o pedido e a causa de pedir. Jurisprudência ... dominante nesta Corte Superior. Súmula 83/STJ ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS PECULIARIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
... POSSIBILIDADE ... CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA ... FORMIDADE COM ... A JURISPRUDÊNCIA" ... DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA N° 83/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... um particular ... 3. A jurisprudência do STJ é sedimentada no sentido de que o ... com a regra que veda o reconhecimento da usucapião nos ... -
Acórdão nº 2014/0293353-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2014/0290867-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PELO COLEGIADO. AFASTADA. 2. USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA E URBANA. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. \xC2" ... não merece prosperar, visto ser "pacífica a jurisprudência de todas ...
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Acórdão nº 2007/0280132-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO, APENAS, NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTERRUPÇÃO DO RESPECTIVO PRAZO NÃO VERIFICADA. AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. JURISPRUDÊNCIA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Impõ
... FUNDAMENTAÇÃO, ... PERMISSIVO ... CONSTITUCIONAL. ... USUCAPIÃO". ... PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA. ... INTERRUPÇÃO ... RESPECTIVO\xC2" ... VERIFICADA. ... POSSESSÓRIA ... IMPROCEDENTE. ... JURISPRUDÊNCIA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ ... -
Acórdão nº 2014/0224914-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... PROFISSIONAL. ... USUCAPIÃO". ... PACTUAÇÃO ... CLÁUSULA CONDICIONAL. VERIFICAÇÃO POR\xC2" ... Entendimento que encontra respaldo na jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0271046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. DESCONSTITUIÇÃO. RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífi
- Acórdão nº 1995/0020596-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0077178-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. USUCAPIÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE PROCESSO POSSESSÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 923, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. 1. As razões do agravo interno não enfrentam ...
... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. USUCAPIÃO". PROPOSITURA DA ... AÇÃO NA PENDÊNCIA DE PROCESSO \xC2" ... decisão agravada ... 2. Nos termos da jurisprudência" deste Superior Tribunal de Justiça, “na pendência\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0232792-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Recurso especial. Usucapião". Imóveis pertencentes à Terracap. Bens públicos. Consonância do acórd\xC3"ão recorrido com a mais recente jurisprudência do STJ ... - A matéria jurídica trazida a debate foi pacificada ...
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Acórdão nº 2011/0259837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de aquisição de terras devolutas por usucapião, em ... 1.844/1921), conforme a jurisprudência do STF, que levou à publicação da ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...
... USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ... jurisprudência ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se...
... USUCAPIÃO. ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N
... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... jurisprudência desta Corte, a posse decorrente de contrato de ... -
Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR ... interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior ... Tribunal de Justiça " ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112018520184058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811201-85.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARTUR FRANCISCO ADVOGADO: Antonio Mendonça Monteiro Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima
... pelo Particular em face da sentença que, em sede de Ação de Usucapião Especial Urbano, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, ... de Lucena-PB; d) quanto ao domínio útil, é pacífica a jurisprudência no sentido da plausibilidade do reconhecimento da prescrição aquisitiva ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ...
- Acórdão nº 1993/0034261-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199143-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade
... CPC/73. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. ... COMPROVAÇÃO. ... interpretações dadas até então pela jurisprudência" do Superior Tribunal de ... 2. A alteração das conclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0198230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... esta Corte, porquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de ... fáticos para a usucapião encontravam-se consolidados, não ... porque continuar ...