jurisprudencia anulaçào testamento público

5919 resultados para jurisprudencia anulaçào testamento público

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ofício ou a requerimento do Ministério Público. ARTIGO 20. A sentença condenará o vencido a ... a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra ...
  • Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO DO ATO QUE CORRESPONDE À EFETIVA VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de anulação de testamento público. 2. Não...

    ...Assunto : Nulidade e Anulação de Testamento. Adoto o relatório da sentença de fls. 237/244, ... da ação de anulação de testamento público proposta em face de Jeremias. Santos Morais e ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... instruírem, não constantes de registo público, somente serão despachados ou recebidos em ... declaração de haver ou não deixado testamento;. II – a declaração do regime de bens do ...
  • Acórdão Nº 0006281-83.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. RELATIVIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL. PREVALÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO ÚLTIMA DE VONTADE DO TESTADOR. RECURSO IMPROVIDO.1. As razões recursais não merecem prosperar, pois a jurisprudência da Corte Cidadã tem relativizado o rigor formal do testamento, a fim de prevalecer a vontade do testador manifestada de modo livre e consciente.2. In casu, os

    ...Custos legis: Ministério Público Estadual e Ministério Público Estadual. EMENTA: ...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PÚBLICO. RELATIVIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL. ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...ou destituídos de interesse público relevante. 4. O ordenamento jurídico brasileiro ...Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16),. o ano do Jubileu, que se ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ...ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ...
  • Acordão da , 08-02-2023

    AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÁRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....

  • Direito das sucessões
    ... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80"... b) forma prescrita em lei: instrumento público ou termo judicial (art. 1.806 do CC); . c) ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÍTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponí

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... . . APELANTE . : . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . . . APELANTE . : . AGENOR FRANKLIN ... de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268892-42.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020

    Ação de Anulação de Testamento. Falecido que instituiu em favor de sua esposa, o direito real de habitação vitalício sobre o último imóvel residencial do casal. Insurgência do filho do testador. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de que houve fraude à lei e simulação na realização do testamento e, ainda, violação ao artigo 1.831 do CC, porquanto há outros imóveis da mesma...

    ...Ação de Anulação de. Testamento. Falecido que instituiu em favor. de sua esposa, ...Manifestação do Ministério Público. às fls. 178/179, pela improcedência do pedido. ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8

  • Direito de família
    ... nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados o ...testamento. . 7.4.2. Bem de família voluntário . A ...
  • Aspecto familiar
    ...Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses ... celebração da doação por instrumento público ou particular, as doações de bens imóveis ...
  • A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro

    O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...

    ... espólio, no inventário e em eventual testamento. . Para isso, serão analisadas as ...br/jurisprudencia...São categorias do testamento comum: o público, o cerrado e o particular; . 33 DINIZ, Maria ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ...878 da CLT. . è . 21 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
  • Parte geral
    ... situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo ..., após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas ...
  • Processo nº 0005865-72.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Testamento Com Pedido de Antecipação de Tutela Correspondente À Imissão Na Posse Da Laje Deixada Em Favor Da Ré Ou, Alternativamente, O Pagamento Mensal de Alugueres. Indeferimento Do Pleito de Urgência. Alegação de Incapacidade Do Testador Ao Tempo Da Declaração de Última Vontade, Assim como de que O Direito Real Seria O Único Bem Deixado,...

    ...Origem: Anulatória de Testamento...ão  anulatória  de  testamento  público...
  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. VIÚVA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA.1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.2. A jurisprudência do STJ que é no sentido de que o direito real...

  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
  • Acordão da , 28-02-2023

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES DE CARÁTER PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO NEGÓCIO, COMO REGRA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÍVEL OU QUANTIFICÁVEL COM EXATIDÃO. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR CERTO À CAUSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA....

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO. JURÍDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES ...638/662, e-STJ). Ministério Público Federal: manifestou-se pela desnecessidade de. ...
  • Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
    ... os pedidos formulados pelo Ministério Público (doc. 4); Quarto: todos os setores da sociedade ...; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. A ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: ...

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