jurisprudencia arresto
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Acórdão nº 2011/0115625-7 de T4 - QUARTA TURMA
... arresto, qualquer que seja sua modalidade, as disposições ...
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Acórdão nº 2014/0187356-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIANTE ARRESTO" EXECUTIVO, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA ... PRÁTICA\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRESTO ...
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Acórdão nº 2014/0285360-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. ... POSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO ARRESTO. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0014471-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Frustrada a...
... tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na ... modalidade on-line . ... -
Acórdão nº 2003/0220520-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - CABIMENTO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO COADUNA-SE COM A ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... bancários, para o cumprimento de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da União ou de suas ...
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Acórdão nº 2016/0322376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO PRÉVIO PELO SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, com base no poder geral de cautela, admite-se o arresto prévio mediante bloqueio eletrônico
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO PRÉVIO PELO ... -
Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. ... RESPONSABILIDADE ... ADMINISTRADORES ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0042645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE ... 1. "A manutenção do julgado ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMHARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. ...
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Acórdão nº 2016/0079723-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARRESTO DE BENS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... arresto ...
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Acórdão nº 2013/0362634-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0317386-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRESTO ELETRÔNICO. BACENJUD. RECURSO MANEJADO ...
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Acórdão nº 2013/0011014-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Enunciado 1 das Diretrizes de Aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos em trâmite no STJ: "Aos recursos...
... CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0106302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ARRESTO. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o ...
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Acórdão Nº 0006201-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E ARRESTO POR INTERMÉDIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. O ente público afirma que a interpretação sistemática do art. 185-A do CTN e dos arts. 835, 841 e 842 do CPC conduz à conclusão de que é sempre possível
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO" DE BENS, ... PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0255588-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. SÚMULA Nº 735/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita...
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS AUTORIZADORES. ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.ARRESTO ON LINE. BENS PERTENCENTES AOS REPRESENTANTES LEGAIS DAEMPRESA EXECUTADA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LOCALIZAÇÃOFRUSTRADA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACÓRDÃORECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N.83 DO STJ....