jurisprudencia ato nulo

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  • Acórdão nº 2015/0279759-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar  ...
  • Acórdão nº 2013/0271385-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523 DO STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO...

    ... nulo"  o  julgamento  colegiado,  em  sede  de  apelação,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0120372-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃ

    ... ,  segundo  o  qual  nenhum  ato  será  declarado  nulo,  se  da  ...
  • Acórdão nº 2012/0038724-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. GRAVAÇÃO EM MEIO AUDIOVISUAL. DEGRAVAÇÃO DESNECESSIDADE. ART. 405 DO CPP E ORIENTAÇÃO DO CNJ. ANÁLISE ...

    ... nulo"  o  julgamento  colegiado,  em  sede  de  apelação,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0382301-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... nulo  o  ato  administrativo  que  renovou  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0071424-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 157, §2º, INCISO I, CP. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.  WRIT NÃO...

    ...   563   do   CPP   ("nenhum  ato  será  declarado  nulo,  se  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0100941-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  no art. 563 do CPP, verbis : "Nenhum ato será declarado nulo, se  ...
  • Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...

    ... ato  será  declarado  nulo  se  da  nulidade  não  resultar  prejuízo  para  a  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... nulo o procedimento administrativo  ...
  • Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 1.0000.19.152908-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BEM IMÓVEL - PENHORA A TERMO - REQUISITOS - POSSIBILIDADE - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.Conforme jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça um ato processual somente pode ser declarado nulo se comprovado prejuízo suportado pela parte interessada. Nos termos do artigo 845, §§ 1º e 2º do CPC,

    ... Tribunal de Justia, para que um ato processual seja decretado nulo imprescindvel a demonstrao do prejuzo suportado pela parte interessada e ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.152908-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BEM IMÓVEL - PENHORA A TERMO - REQUISITOS - POSSIBILIDADE - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.Conforme jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça um ato processual somente pode ser declarado nulo se comprovado prejuízo suportado pela parte interessada. Nos termos do artigo 845, §§ 1º e 2º do CPC,

    ... Tribunal de Justia, para que um ato processual seja decretado nulo imprescindvel a demonstrao do prejuzo suportado pela parte interessada e ...
  • Acórdão nº 2015/0242896-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ção  no  acórdão  recorrido  capaz  de  torná-lo  nulo,  ...
  • Acórdão nº 2015/0112050-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. UNICIDADE SINDICAL. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contr&

    ... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte.  ... 2. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0017096-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2015/0065033-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. FILHA DA VÍTIMA. MANIFESTAÇÃO EM PLENÁRIO SOB VIOLENTA EMOÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que a manifestação da filha da vítima...

    ... declarado  nulo,  se  da  nulidade  não  resultar  prejuízo  para  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0316892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte.  ... 2. \xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0115133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0091511-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte.  ... 2. \xC2" ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... II- quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II Do Perito ... ARTIGO 145 ...
  • Acórdão nº 2014/0329176-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  563   do   CPP   ("nenhum  ato  será  declarado  nulo,  se  da  nulidade  não  resultar  ...
  • Acórdão nº 2011/0177211-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... nulo, especialmente se o Tribunal a quo apreciou  ...
  • Acórdão nº 2007/0046193-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0391073-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2014/0169904-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se

    ...  art. 563 do CPP estabelece que "nenhum ato será declarado nulo,  ...

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