jurisprudencia cessao de credito
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Acórdão nº 2016/0143187-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DA CESSÃO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
... crédito" não enseja liberação do devedor\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2011/0173837-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULO DE CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA ...
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Acórdão nº 2014/0201227-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. EFEITOS. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. Consoante entendimento pacificado no âmbito da eg. Segunda Seç
... MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0225081-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146148 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CESSÃO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO". EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA PROMOVIDA\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264225 / PR de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS RURAIS. BANCO DO BRASIL. CESSÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PREVISÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DECISÃO EM...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CRÉDITO. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ...
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Acórdão nº 2014/0040241-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ... NOTIFICAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o crédito garantido por cessão fiduciária não se submete ao processo de recuperação judicial, independentemente
- Acórdão nº 2014/0167961-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0259926-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES COM BASE EM CRÉDITO OBJETO DE ...
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Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2014/0157708-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A ausência de notificação quanto à cessão de crédito, prevista no artigo 290 do CC, não tem o condão de isentar o devedor do...
... ção quanto à cessão de crédito, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CESSÃO DE CRÉDITO. CIÊNCIA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de ...
... AO ART. 535 DO CPC/73. CESSÃO DE CRÉDITO". CIÊNCIA DO ... DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0188911-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CESSÃO DE CRÉDITO. ...
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Acórdão nº 2014/0296761-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO. EXAME DE CONTEXTO ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0345097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... claro que a cessão de crédito legitima o ...
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Acórdão nº 2016/0165483-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE O DEVEDOR E SEUS PATRONOS INEFICAZ. MATÉRIA DE PROVA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SUMULAS Nº 7/STJ E Nº 283/STF. 1. Se as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que...
... CRÉDITO" ENTRE O DEVEDOR E SEUS PATRONOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0288364-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES COM BASE EM CRÉDITO OBJETO DE ...